Agência Senado
- 20/05/2015
Entendimento negociado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA)
permitiu a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),
nesta quarta-feira (20), de projeto de lei da Câmara (PLC 28/2015) que
estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os servidores do Poder
Judiciário. A proposta segue para votação em regime de urgência no Plenário do
Senado.
De acordo com o parecer favorável do relator, senador José
Maranhão (PMDB-PB), o aumento vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e
do padrão do servidor. Seu pagamento deverá ocorrer em seis parcelas
sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017. E também dependerá da
existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO).
Como contrapartida ao aumento, os órgãos do Poder Judiciário
terão de se esforçar para racionalizar suas estruturas administrativas e
reduzir os gastos com funções de confiança no prazo de um ano. É importante
frisar também que este reajuste ainda depende de suplementação orçamentária
para começar a ser pago este ano.
“Quanto ao mérito, a majoração dos vencimentos dos
servidores do Poder Judiciário da União é tema de absoluta justiça. A
remuneração desses servidores encontra-se defasada em relação a carreiras
equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo, fato que tem ocasionado o
aumento da rotatividade de servidores, com significativo prejuízo à prestação
jurisdicional”, reconheceu Maranhão em seu parecer.
Acerto
Duas semanas atrás, a votação do PLC (28/2015) foi adiada
por pedido de vista do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).
Apesar de considerar o pleito “legítimo”, Delcídio justificou a medida, na
ocasião, argumentando ser necessário fazer um ajuste orçamentário prévio para
não se aprovar “uma quimera”.
Nesta quarta-feira (20), disse ter prevalecido o bom senso e
o entendimento com as lideranças partidárias para se aprovar a proposta na CCJ
e transferir a discussão - de interesse de um número maior de senadores - para
o Plenário.
Antes mesmo do anúncio dessa decisão, Walter Pinheiro fez um
apelo a Delcídio para liberar a votação da matéria na Comissão de Justiça. Sua
iniciativa foi elogiada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que, ao lado
ainda dos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Rose de Freitas
(PMDB-ES) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), expressou total apoio à proposta de
recomposição salarial dos servidores do Judiciário, sem reajuste desde 2006.