BSPF - 19/05/2015
Depois de uma intensa campanha que mobilizou praticamente
90% da carreira dos Procuradores da Fazenda Nacional, lideranças decidiram no
final da tarde desta segunda-feira (18), em assembleia realizada em São Paulo
(SP), pela entrega imediata de 280 cargos de confiança. Com a medida, estes 280
postos não serão substituídos, já que 1890 procuradores o que representa 90%
de toda a carreira também se comprometeram a não assumir mais cargos em comissão.
A decisão desta segunda-feira será formalizada na
quinta-feira (21), com a entrega dos 280 requerimentos de exoneração - já
assinados - na Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional, na Advocacia Geral da União (AGU), nas cinco procuradorias
regionais da Fazenda e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que terão quinze
dias para publicar as exonerações no Diário Oficial da União.
Greve
Embora ainda não se fale em greve, a medida praticamente
paralisa a atuação dos advogados públicos nas atividades de combate à sonegação
e na cobrança de débitos fiscais.
Cerca de 200 advogados públicos, entre diretores, delegados
e demais procuradores, participaram da reunião desta segunda, no auditório da
Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, em São Paulo.
A medida extrema foi tomada pela alta carência de
profissionais da carreira de apoio, pela assimetria remuneratória com as demais
carreiras que exercem as funções essenciais da Justiça como a Defensoria
Pública e o Ministério Público. "A advocacia pública federal tem
remuneração equivalente à metade do que recebem atualmente os defensores
públicos e os magistrados brasileiros", alega o presidente do Sindicato
Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Heráclio Camargo.
“É ínfima a estrutura na ponta do processo, onde os
Procuradores da Fazenda Nacional efetivamente recuperam os tributos e combatem
a corrupção na seara tributária. Com a entrega dos cargos será impossível fazer
a coordenação das grandes ações de combate à sonegação”, reforça o presidente
do Sinprofaz.
Histórico da campanha
Liderada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda
Nacional (Sinprofaz) e lançada há cerca de dois meses, a campanha foi composta
por três fases. Na primeira etapa 1,4 mil advogados públicos se recusaram a
viajar com o valor das diárias pagas atualmente. No dia 15 de abril, o
presidente do Sinprofaz protocolou na Advocacia-Geral da União (AGU) e na
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) as declarações de recusa.
A 2ª fase da campanha foi marcada, quando 1,5 mil advogados
públicos da carreira aderiram ao compromisso de não assumirem cargos em
comissão na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O início da terceira fase da campanha foi dado nesta
segunda, com a importante adesão da carreira na entrega de cargos de chefia
ocupados até então. Com a medida, os cargos não serão substituídos, por que
grande parte dos demais servidores se comprometeram em não aceitar assumir
cargos em comissão.
“Esse movimento de insatisfação é tão grande e homogêneo em
todo país que além dos 1.500 compromissos de não assumir cargos, tivemos 280
cargos entregues”, reforça Camargo.
Fonte: DIAP