Jornal do Senado
- 21/05/2015
Por entendimento entre lideranças, projeto que dá aumento
médio de 59,49% para servidores foi aprovado ontem na Comissão de Constituição
e Justiça. Agora a discussão será transferida para o Plenário.
Entendimento negociado por Walter Pinheiro (PT-BA) permitiu
a aprovação ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de projeto
que estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os servidores do
Judiciário. A proposta (PLC 28/2015) segue para votação em regime de urgência
no Plenário. Segundo o parecer favorável do relator, José Maranhão (PMDB-PB), o
aumento vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do
servidor. O pagamento deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho
de 2015 e dezembro de 2017. E também dependerá da existência de dotação
orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Como contrapartida, os órgãos do Judiciário terão de se esforçar para
racionalizar as estruturas administrativas e reduzir os gastos com funções de
confiança no prazo de um ano.
O reajuste ainda depende de suplementação
orçamentária para começar a ser pago este ano. “Quanto ao mérito, a majoração
dos vencimentos dos servidores do Judiciário é tema de absoluta justiça. A
remuneração desses servidores encontrase defasada em relação a carreiras
equivalentes do Executivo e Legislativo, fato que tem ocasionado o aumento da
rotatividade de servidores, com significativo prejuízo à prestação
jurisdicional”, diz Maranhão no parecer. Duas semanas atrás, a votação do texto
foi adiada por pedido de vista do líder do governo no Senado, Delcídio do
Amaral (PT-MS). Apesar de considerar o pleito “legítimo”, o senador justificou
a medida, na ocasião, argumentando ser necessário fazer um ajuste orçamentário
prévio para não se aprovar “uma quimera”.
Ontem Delcídio disse ter prevalecido
o entendimento com as lideranças partidárias para aprovar a proposta na CCJ e
transferir a discussão — de interesse de mais senadores — para o Plenário.
Antes do anúncio da decisão, Pinheiro fez um apelo a Delcídio para liberar a
votação na CCJ. A iniciativa foi elogiada por Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que,
ao lado dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Rose de Freitas
(PMDB-ES) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), defendeu proposta de reajuste para os
servidores do Judiciário, sem aumento desde 2006.