BSPF - 17/05/2015
Os números da terceirização ultrapassaram a casa do bilhão.
Apenas no serviço de vigilância, limpeza e conservação predial do Executivo
Federal chegaram a 1 bilhão e 300 milhões de reais em 2014.
Nesse cálculo, certamente não estão aqueles casos em que a
União assume a inadimplência fiscal e previdenciárias de empresas que somem do mapa
ao final dos contratos (ou antes disso).
A análise não deve ser apenas financeira, ela também dá uma
ideia do estímulo à corrupção que tamanha quantia representa, em tempos de
combate aos desvios do dinheiro público.
A moralidade perde, a isonomia na disputa de cargos públicos
por concurso é suprimida, cria-se uma subcategoria de trabalhadores remunerados
de forma precária, como se fossem cidadãos de segunda classe.
A terceirização não faz bem, nem que custasse 1 milhão de
reais. Ela desnatura o Estado e prejudica suas funções essenciais. Sim, porque
recentemente o Supremo Tribunal Federal admitiu a execução indireta das
atividades de saúde, educação e cultura, bastando que a empresa tenha o nome de
"organização social".
Há um retrocesso em andamento. O seu ponto de chegada não é
novo. Na época do coronelismo e do apadrinhamento, as formas indiretas de
ocupação de funções públicas era a regra. Não deu certo, não era moral, não era
econômico.
Surgiu a Constituição da República de 1988, o seu artigo 37,
II, passou a exigir a avaliação em certame específico, as carreiras foram
melhor estruturadas e encontraram aperfeiçoamento gradativo.
Ainda na infância desse processo, retorna-se ao antes,
esquecendo-se dos vícios que o passado trouxe. A terceirização não deu certo
antes (ainda que com outros matizes) e não dará certo agora.
Fonte: Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues
Advogados)