Agência Câmara Notícias
- 25/05/2015
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (26), às 14h30, em audiência
pública, o aproveitamento dos candidatos aprovados em concurso para
auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil.
Os deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Geovania de Sá
(PSDB-SC), que sugeriram o debate sobre o tema, destacam que atualmente apenas
52% dos 20.420 cargos de auditor-fiscal da Receita autorizados por lei estão
ocupados. Em comparação, os percentuais de ocupação de cargos como advogado da
União, auditor-fiscal do Trabalho, delegado da Polícia Federal e procurador
federal são de 74%, 75%, 82% e 91%, respectivamente.
No ano passado, foi homologado concurso para auditor-fiscal
da Receita, e em outubro o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
autorizou a nomeação de 278 aprovados. Geovania de Sá destaca, porém, que
outros 272 candidatos “aguardam ansiosamente pela nomeação”, mas o prazo de
validade do concurso se encerra no próximo dia 2 de julho.
Daniel Almeida ressalta que, devido à situação atual da
economia brasileira, “é premente a necessidade de aumento da arrecadação para
prover recursos para que o Estado possa investir em políticas públicas que
visem ao atendimento daqueles direitos fundamentais previstos na Carta Magna”.
Ele acrescenta que, segundo estudos da Associação Brasileira de Combate à
Falsificação, a sonegação de impostos representa um prejuízo anual de R$ 100
bilhões ao País.
Convidados
Foram convidados para o debate o presidente do Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco
Nacional), representando também a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal do Brasil (Anfip), Cláudio Márcio Oliveira Damasceno, além de
representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério
da Fazenda e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República.
Ainda não foi definido o local da audiência.