Agência Brasil
- 04/07/2015
Aprovado por unanimidade pelo plenário do Senado, o projeto
de lei que concede reajuste médio de 59% aos servidores do Poder Judiciário foi
o assunto que mais repercutiu na Casa nesta semana. O projeto foi à votação na
noite de terça-feira (30) após horas de buzinaço e gritos de ordem dos
servidores. Eles fizeram mobilização no entorno do prédio do Senado, voltados
para a fachada do salão azul.
A pressão do lado externo – e também interno, porque alguns
servidores fizeram manifestações sempre que o presidente da Casa, Renan
Calheiros (PMDB-AL), passava – surtiu efeito e o projeto não foi retirado de
pauta nem mesmo após a chegada de um ofício do presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Ricardo Lewandowiski, e outro do ministro-interino do
Planejamento, Dyogo Oliveira, solicitando que a votação fosse adiada para mais
negociações.
Logo após a votação, o líder do governo no Senado, Delcídio
Amaral (PT-MS), anunciou em plenário que a presidenta Dilma vetará o projeto
porque o valor do reajuste não é condizente com o ajuste fiscal pelo qual o
país vem passando. A previsão de reajuste é de 53% a 78,56%, a depender da
classe e do padrão do servidor. Pelo texto aprovado, o pagamento deverá ser
feito em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017.
Também na terça-feira, a Comissão da Reforma Política se
reuniu para o primeiro encontro de trabalho e definiu 11 pontos que deverão ser
tratados prioritariamente. Na quarta-feira (1º), foi a vez de o primeiro
projeto passar pela comissão e ser enviado ao plenário do Senado em regime de
urgência. A proposta trata de mudanças nas regras para coligações partidárias
em eleições proporcionais e define que um candidato que recebe muitos votos,
acima do que é necessário para se eleger, não poderá mais transferir votos para
outro candidato da coligação que seja de partido diferente do dele. Assim, o
candidato de um partido X só poderá ajudar a eleger outra pessoa da mesma
legenda, ainda que esteja coligado com o partido Y.
Ainda na quarta-feira, o plenário aprovou o projeto de lei
que estendeu os efeitos da regra que amplia de 70 para 75 anos a idade para a
aposentadoria compulsória de magistrados de tribunais superiores e do Tribunal
de Contas da União (TCU) para todos os servidores públicos.
Foi aprovada também a primeira proposta da Comissão Especial
do Pacto Federativo. O plenário do Senado aprovou ainda projeto que prorroga
por até mais dois anos o prazo para os municípios substituírem os lixões por
aterros sanitários. A proposta faz parte de uma lista de proposições que já
tinham sido apresentadas pelos membros da comissão ao presidente Renan
Calheiros como matérias prontas para ir à votação e que não terão impacto
orçamentário relevante.