Agência Brasil
- 02/07/2015
O plenário do Senado aprovou hoje (1º) o projeto de lei que
estende para todos os servidores públicos os efeitos da chamada PEC da Bengala,
a emenda constitucional que determinou a aposentadoria compulsória de ministros
de tribunais superiores aos 75 anos.
Pelo texto aprovado, os funcionários públicos também
passarão a se aposentar compulsoriamente cinco anos mais tarde – atualmente a
aposentadoria deles é, no máximo, aos 70 anos. A lei, que ainda precisa passar
pela Câmara dos Deputados, será aplicada aos servidores dos Três Poderes, dos
estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Autor da matéria, o senador José Serra (PSDB-SP) disse que o
projeto é benéfico para os funcionários, que poderão optar por se aposentar
antes ou ter mais tempo de contribuição nos casos em que a proporcionalidade
não permitir ainda a aposentadoria integral.
Ao falar no plenário do Senado, Serra destacou que a mudança
no tempo da aposentadoria compulsória trará economia para o governo. “As nossas
estimativas mostram que o governo, nas três esferas, como um todo, vai
economizar mais de R$1 bilhão por ano". De acordo com o senador, o aumento
do tempo da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos diminui o gasto
governamental. “É uma diminuição lenta, mas firme e segura”, afirmou.
O senador José Pimentel, no entanto, alegou que a lei poderá
ser considerada inconstitucional por ter vício de iniciativa. Ele citou, como
exemplo, outra lei que foi aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado,
estabelecendo aposentadoria compulsória aos 65 anos para os policiais federais
e policiais rodoviários federais e que, em seguida, foi considerada
inconstitucional no Supremo Tribunal Federal. Apesar disso, ele se posicionou
favoravelmente à votação e colaborou para a aprovação do projeto.
O texto recebeu uma emenda para que os efeitos da lei sejam
também aplicados aos membros da Defensoria Pública, que têm carreira
independente. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.