BSPF - 01/07/2015
Vagas serão distribuídas em instituições das áreas de saúde,
educação e segurança pública. Proposta terá de ser analisada ainda pelo Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), em caráter conclusivo, o
Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria 11.028 cargos efetivos na
administração pública federal, em diversas áreas da saúde, educação e segurança
pública.
O texto seguirá agora para análise do Senado, exceto se
houver recurso para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara.
A relatora na CCJ, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ),
defendeu a constitucionalidade da matéria. Pelo texto, o provimento dos novos
cargos será realizado de forma gradual, já a partir de 2015. O impacto anual da
medida está estimado em, aproximadamente, R$ 958 milhões.
Saúde
De acordo com a proposição, serão implementados no quadro de
pessoal da Agência Nacional de Saúde (ANS) 127 cargos de especialista em
regulamentação de saúde suplementar e 87 cargos de analista administrativo.
Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
está prevista a criação de 130 cargos de especialista em regulação e vigilância
sanitária; 30 de técnico em regulação e vigilância sanitária; e 20 de analista
administrativo. Já para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Executivo propõe a
criação de 1.200 cargos em diversas áreas.
Educação
Na área da educação, o texto abre 5.320 cargos de
professores do ensino superior e 2.008 de técnicos administrativos em educação.
O Executivo também pretende transformar 1.977 cargos vagos de
técnico-administrativo em educação das instituições federais de ensino superior
em número igual de cargos com perfis adequados às necessidades institucionais.
Segurança
A proposta contempla ainda a criação de cargos para os departamentos
de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal, sem aumento de despesa,
mediante contrapartida de extinção de cargos vagos.
Para a Polícia Federal, o Executivo propõe 44 cargos de
engenheiro, cinco de arquiteto e 36 de psicólogo. Já para a Polícia Rodoviária
Federal, são 19 cargos de administrador, 17 de engenheiro, cinco de estatístico
e três de técnico de comunicação social.
O projeto prevê também que os cargos vagos do plano especial
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sejam
transformados em cargos de analista administrativo e de técnico administrativo.
Por fim, a proposta cria 500 gratificações temporárias do
Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), de
nível superior.
Fonte: Agência Câmara Notícias