BSPF - 28/07/2015
A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de
Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em reunião realizada na
tarde de segunda-feira (27/7), duas propostas de atos normativos. Uma delas
apresenta sugestão de regulamentação para o teletrabalho no Judiciário. O outro
texto trata sobre aperfeiçoamento da segurança dos oficiais de justiça. Os
textos serão submetidos à apreciação do plenário do CNJ.
A primeira proposta é uma minuta de resolução que
regulamenta o teletrabalho, cujo texto tomou como parâmetro as experiências dos
tribunais que já implementaram essa prática, a exemplo do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Um dos
principais pontos da proposta é a mudança na forma de aferição do trabalho nas
unidades que adotarem o teletrabalho, que passa a ser feito por meio de metas
de desempenho.
“A proposta consolida a meta de desempenho como método de
mensuração do trabalho, superando o tradicional e antiquado modelo de controle
em razão do tempo disponibilizado pelo servidor ao tribunal. No Judiciário do
terceiro milênio, guiado pela cultura de resultados e pelo uso inteligente da
tecnologia, pouco interessa saber quanto tempo o servidor permaneceu dentro do
tribunal, mas o quanto ele efetivamente produziu”, explica o conselheiro Rubens
Curado, presidente da comissão e relator da proposta. As metas de desempenho,
segundo o conselheiro, deverão ser fixadas não apenas para o servidor em regime
de teletrabalho, mas para toda a unidade que aderir ao novo modelo.
A proposta é que a meta de desempenho do servidor em
teletrabalho seja, no mínimo, a mesma estabelecida para o servidor que trabalha
presencialmente. Os tribunais, no entanto, poderão fixar metas superiores. De
acordo com o conselheiro, a minuta de resolução será colocada em consulta
pública para coleta de sugestões dos tribunais para, só depois, ser submetida
ao plenário do CNJ.
Oficiais de justiça
A comissão aprovou ainda uma proposta de recomendação que
busca aperfeiçoar a segurança dos oficiais de justiça. A iniciativa foi tomada
a partir de um estudo apresentado pela Federação Nacional das Associações dos
Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF), que revela um expressivo
número de atos criminosos praticados contra esses servidores no exercício de
suas atribuições, inclusive homicídio.
Entre as medidas recomendadas estão a realização de
treinamentos sobre temas como segurança pessoal, mediação de conflitos e
direção defensiva, aquisição de equipamentos de segurança pessoal (como coletes
a prova de balas), realização de diligências com potencial de risco mediante
acompanhamento de outro servidor (quando não for possível o reforço policial),
tutoria dos recém-empossados e incremento ao uso de meios eletrônicos para
comunicação oficial de atos processuais. A proposta deve ser encaminhada para
inclusão na pauta do plenário do Conselho já nas próximas sessões.
Fonte: Agência CNJ de Notícias