Agência Brasil
- 22/07/2015
A presidenta Dilma Roussef vetou integralmente “por
inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” o projeto de lei
que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 78,56%. O
veto ao Projeto de Lei 28/2015 está na edição de hoje (22) do Diário Oficial da
União.
“Sua aprovação [do projeto] geraria impacto financeiro de R$
25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10
bilhões por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários
para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, argumentou a
presidenta ao justificar o veto.
O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ouvidos, os Ministérios da
Fazenda e do Planejamento manifestaram-se pelo veto à matéria porque a proposta
não foi precedida pela dotação orçamentária. Ontem (21), o Planejamento já
havia informado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a presidenta Dilma
Rousseff vetaria o projeto. Caso a proposta fosse aprovada, o aumento da
categoria poderia variar entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão
do servidor.
O anúncio de que o reajuste seria vetado devido à atual
crise econômica provocou várias manifestações de servidores do Judiciário em
frente ao Palácio do Planalto. Nessa terça-feira, os manifestantes iniciaram um
buzinaço e usaram cornetas para pressionar a presidenta.