Agência Brasil
- 01/07/2015
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF),
defendeu hoje (1º) o reajuste aprovado para servidores do Poder Judiciário. No
entanto, ele reconheceu que o momento de crise econômica não favorece o
pagamento da recomposição, aprovada ontem (30) pelo plenário do Senado.
O ministro disse ainda que há um achatamento dos
vencimentos, porque os servidores não recebem reajuste desde 2006. Segundo
Marco Aurélio, eles não podem ser "tomados como bode expiatório"
neste momento de crise.
"Se lastima que se tenha apenas deliberado agora, no
pico de uma crise econômica financeira, quando se exige em relação à máquina
administrativa uma tomada de providências", explicou Marco Aurélio.
O ministro Luiz Edson Fachin adotou postura mais cautelosa.
Segundo ele, a atual situação financeira do país deve ser levada em conta. “ É
um momento de mais cautela e, obviamente, de contenção. Naquilo que percebo, é
preciso que haja de todos os segmentos uma compreensão sobre a situação das
receitas e dos cofres públicos. De modo que é preciso ir devagar com esse andor
para não se quebrar no meio do caminho”, acrescentou.
Pelo texto aprovado, o reajuste vai variar de 53% a 78,56%,
a depender da classe e do padrão do servidor. O pagamento deverá ser feito em
seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017. A aplicação da
proposta dependerá de previsão nas próximas leis de Diretrizes Orçamentárias
(LDO). Os órgãos do Poder Judiciário também deverão se comprometer em ajustar
as contas, otimizando os processos na área administrativa e reduzindo gastos
com funções de confiança.
A área econômica do governo é contrária à medida, porque,
segundo estimativas do Ministério do Planejamento, ela deve acarretar impacto
superior a R$ 25 bilhões em quatro anos. Ontem, durante sessão do plenário do
Senado, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), anunciou que
o projeto será vetado pela presidenta Dilma Rousseff por causa dos impactos
financeiros sobre as contas públicas.