Consultor Jurídico
- 26/07/2015
Representante do Supremo Tribunal Federal e do Ministério do
Planejamento se reuniram nesta sexta-feira (24/7) para retomar as negociações
sobre reajuste dos salários dos servidores do Judiciário. A determinação foi
feita pelo presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, no último dia 22.
A reunião contou com o diretor-geral, Amarildo Vieira de
Oliveira, e o secretário de gestão de pessoas do STF, Cícero Rodrigues de
Oliveira Gomes, da parte do Judiciário. Representando o Executivo, estiveram no
encontro Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-executivo do Ministério do
Planejamento, Cleyton Moura, diretor de
Programa da Secretaria Executiva, e George Soares, secretário adjunto de
Orçamento Federal.
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente um projeto
de lei que tentava aumentar os salários de servidores do Judiciário Federal. Em
despacho publicado na quarta no Diário Oficial da União, ela afirmou que a
medida apresenta “contrariedade ao interesse público” e é inconstitucional,
porque o artigo 37 da Constituição proíbe que vencimentos do Poder Judiciário
sejam superiores aos pagos pelo Executivo.
O projeto pretendia reajustar a remuneração entre 53% e
78,56%, de forma escalonada até 2017, e sem mexer nos salários de magistrados.
O sindicato da categoria defende que a medida é necessária para recompor a
inflação acumulada de
Na reunião, os representante dos dois Poderes estabeleceram
algumas premissas e o calendário para conclusão dos trabalhos, em face dos
prazos estabelecidos para o envio das propostas orçamentárias com o impacto da
recomposição que vier a ser negociada.
Com informações da
Assessoria de Imprensa do STF.