Agência Senado
- 22/07/2015
A presidente Dilma Rousseff vetou na terça-feira (21) o
projeto que concedia reajuste de 53% a 78,56%, escalonado em três anos, aos
servidores do Poder Judiciário. O PLC 28/2015 foi aprovado no Plenário do
Senado no fim de junho. A votação tinha sido adiada, no início do mês, para que
o governo negociasse com a categoria, mas não houve acordo.
Agora, o projeto entra numa extensa pauta de vetos no
Congresso Nacional. Há outras 20 propostas rejeitadas parcial ou integralmente
pela presidente Dilma à espera de votação. A derrubada de um veto exige maioria
absoluta entre os deputados (257 votos) e senadores (41 votos).
Segundo o governo federal, o aumento do Judiciário teria
impacto de R$ 1,5 bilhão neste ano, chegando a R$ 10,5 bilhões a partir de
dezembro de 2017, quando seria aplicada a última parcela do aumento.
“Sua aprovação geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões
para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por
exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para
o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, ressalta Dilma ao
justificar o veto.
A proposta do governo para o Executivo, que poderia ser
estendida aos demais poderes, é de 21,3% para os próximos quatro anos. No dia
da votação no Senado, foram recebidos ofícios do Ministério do Planejamento e
do Supremo Tribunal Federal (STF) informando sobre estudos em andamento para
viabilizar outros índices para o Judiciário, mas o Plenário decidiu seguir com
o exame do PLC 28/2015, conforme negociação anterior.
O aumento acabou aprovado por unanimidade, em votação
simbólica - isto é, sem que todos os senadores presentes à sessão tivessem de
votar individualmente, registrando o seu voto no painel eletrônico.