Agência Brasil
- 06/08/2015
Por 445 votos a favor e 16 contrários, deputados aprovaram
na madrugada de hoje (6), em primeiro turno, a proposta de emenda à
Constituição (PEC 443/09) que vincula os salários de advogados públicos e
delegados de polícia à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF), que é R$ 33,7 mil. O texto aprovado, feito pela comissão especial que
analisou a proposta antes de ir a plenário, estabelece índice de 90,25% para a
maior remuneração de cada carreira.
Durante todo o dia, governistas tentaram evitar a votação
argumentando que a medida cria um impacto de R$ 2,4 bilhões no Orçamento da
União, segundo cálculos do Ministério do Planejamento. O esforço não foi
suficiente para impedir que a matéria avançasse, mesmo com o requerimento de
retirada de pauta que foi vencido pela maioria dos parlamentares.
Antes mesmo de a votação começar, o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alertou que o texto cria gastos também para estados e
municípios e disse que, da forma como está proposta, vai de encontro ao que o
Parlamento tem defendido para o Pacto Federativo, incluindo a PEC 172, que
impede transferência de encargos a estados e municípios sem a transferência de
receita de contrapartida.
A promessa do peemedebista é não votar o segundo turno da
PEC que cria novas regras para salários dos advogados públicos federais,
delegados federais e procuradores estaduais e municipais antes que a PEC 172
seja apreciada. Mas, antes da votação em segundo turno, na próxima terça-feira
(11), os deputados precisam analisar destaques e emendas que foram apresentadas
ao texto.