Agência Câmara Notícias
- 05/08/2015
Diversas reuniões marcadas para a manhã de hoje buscam um
acordo para a votação no Plenário da proposta que vincula salários de advogados
públicos e delegados de polícia à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF). O texto estabelece que o subsídio do nível mais alto dessas
carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF.
Neste momento, líderes da base governista estão reunidos com
o vice-presidente da República, Michel Temer, na residência oficial para
debater a proposta. O governo teme aumento de despesas não só no Orçamento da
União, mas também de estados e municípios. Ontem, o líder do governo, deputado
José Guimarães (PT-CE), disse que a Câmara precisa ter responsabilidade com o
País.
O debate sobre a proposta também está na agenda do
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que se reúne às 10h30 com representantes
das carreiras de advogados e de delegados. Cunha, que negociou ontem o
adiamento da votação para hoje, também defende um acordo para que não haja
impacto em estados e municípios. Ele destacou que a proposta tem “impacto muito
forte” no orçamento de outros entes federados e vai contra tudo o que a Casa
tem discutido no âmbito do pacto federativo.
Em seguida, às 11 horas, líderes de todos os partidos se
encontram no gabinete da Presidência da Câmara para buscar um entendimento
sobre a votação.
A vinculação dos salários de advogados públicos e de
delegados de polícia à remuneração dos ministros do STF está prevista no texto
da comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
443/09. Pelo texto, além das carreiras de advogados públicos federais, serão
beneficiados pelo aumento de salários delegados e procuradores estaduais e
municipais.
Originalmente, a PEC se refere apenas aos subsídios das
carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e
do Distrito Federal.