Vera Batista
Correio Braziliense
- 27/08/2015
Proposta de aumento ao funcionalismo foi mantida. E houve
redução na incorporação da gratificação nas aposentadorias. Lideranças de 20
categorias afirmam que resposta dos trabalhadores será negativa e prometem
greve
A expectativa dos servidores públicos federais em torno da
campanha salarial 2015 terminou, no final da tarde de ontem, de forma
desanimadora. Com dois dias de atraso - a data marcada era 24 de agosto -, o
Ministério do Planejamento (MPOG) reenviou a proposta rejeitada pelo conjunto
do funcionalismo desde o final de junho: reajuste de 21,3% (5,5% em 2016, 5% em
2017, 4,75% em 2018, e 4,5% em 2019). A reação negativa foi imediata. Mais de
20 categorias paralisadas ou com indicativo de greve prometem dizer não mais
uma vez ao Executivo. Já estavam se preparando para a "Marcha a
Brasília", na Esplanada, hoje, a partir das 9 horas, em busca de
reivindicações históricas. Vão às ruas com mais ímpeto.
"É difícil acreditar. A proposta veio pior do que
esperávamos. O percentual de gratificação a ser incorporado à aposentadoria,
por exemplo, era para ser de 67%, em 2017. No documento assinado pelo
secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, a índice baixou para 60%
no ano que vem", reclamou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef). O
Planejamento confirmou também o reajuste do auxílio-alimentação (R$ 458
mensais); do valor mensal médio da assistência à saúde, de R$ 145; e da
assistência pré-escolar, de R$ 320.
Segundo Silva, os servidores temem que a presidente Dilma
Rousseff reproduza o comportamento de seu adversário político, Fernando
Henrique Cardoso, que nos oito anos de mandato deixou os funcionários públicos
sem aumento. "Se o governo pensa que vai nos vencer, está enganado. Não baixaremos
a cabeça para amenizar o conflito", ressaltou. Segundo Igor Nóbrega,
presidente do Sindicato dos Técnicos do Banco Central (SintBacen), é a primeira
vez que o órgão para totalmente."Antes, ou eram os técnicos ou os
analistas. Nesse momento, todos cruzamos os braços", informou Nóbrega.
Sem acordo
Para Ana Magni, diretora da Associação dos Servidores do
IBGE (Assibge), assumir um acordo unilateral é um alto risco para um o governo
com apenas 8% de aprovação. "Se não temos acordo assinado. Não há nada a
nos inibir. Vamos para a rua. O Brasil para de vez", destacou. Embora o
prazo para a equipe econômica enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) ao
Congresso seja 31 de agosto, como a resposta do Planejamento não chegou até
terça-feira aos sindicatos, não há mais tempo para analisá-la, repassá-la às
bases, discutir e decidir de forma coletiva, explicam sindicalistas.
O advogado Jean Cassel, do escritório Cassel, Ruzzarin,
Santos, Rodrigues, admitiu que o governo poderá impor sua vontade, já que a
estratégia da equipe econômica é postergar gastos. Se não houver previsão de
despesas com pessoal na peça orçamentária e alguma categoria mudar de ideia
mais tarde, aceitando o índice de 21,3%, precisará de uma Medida Provisória
(MP) específica para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de
2015. "Às vezes, é preciso correr
contra o tempo em busca de um direito que deveria ser respeitado",
reforçou Cassel.
Passo a passo
Entenda o que acontecerá se o governo não fechar acordo com
o funcionalismo
» A Constituição (Art. 37) garante revisão geral anual dos
salários de servidores públicos. Nem sempre, isso é cumprido.
» Todo ano, até 31 de agosto, a equipe econômica tem que
enviar ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária (LOA).
» Na LOA, o governo deve especificar odos os gastos
oficiais, inclusive as despesas com o funcionalismo.
» O governo propôs reajuste de 21,3%, dividido em quatro
anos. Mas a proposta foi rejeitada em massa.
» Caso governo e servidores não cheguem a um acordo até 31
de agosto, as negociações podem continuar. Mas o aumento de salário terá que
ser aprovado em separado.
» Nas negociações seguinte, o governo pode encaminhar ao
Congresso medida provisória (MP) prevendo os reajustes. Se a MP com as novas
despesas for aprovada sem alterações, o texto, automaticamente, vira lei.
» A proposta de Orçamento terá de passar pelo crivo da
Comissão Mista de Orçamento (CMO). Se aprovada, terá que passar pelo Plenário
do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores).
Fontes: Escritório Cassel, Ruzzarin, Santos, Rodrigues
Advogados e entidades sindicais.