BSPF - 23/08/2015
Proposta de aumento de 21,3% não agradou aos servidores.
Última chance de entendimento com a categoria acaba em dez dias, quando nova
sugestão poderá ser incluída no projeto do orçamento
Em meio à crise econômica e na iminência da análise do veto
presidencial a reajuste para o Judiciário, o governo perdeu o primeiro prazo
para enviar ao Congresso projeto de lei com definições sobre reajuste de
servidores do Executivo, com validade já para janeiro de 2016. A data-limite
foi ontem (sexta, 21), nos termos da proposta da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), em tramitação no Legislativo federal.
Não houve acordo entre o comando do Executivo e seus
servidores, como lembra reportagem veiculada este sábado (22) no site do jornal
O Globo. A última chance de entendimento com a categoria acaba em dez dias.
Nesse período, o governo pode enviar uma sugestão de reajuste para ser
considerada no projeto de lei do orçamento a ser enviado ao Congresso até o
próximo dia 31.
A proposta do Ministério do Planejamento é de reajuste de
21,3% para os servidores do Executivo, de maneira escalonada nos próximos
quatro anos. O aumento não foi aceito pelos sindicatos da categoria, que
esperavam uma alternativa do governo. Não houve nova sugestão. Ao site, a
assessoria de imprensa do Planejamento informou que vai pedir a prorrogação do
prazo, no projeto da LDO, para a apresentação de proposta de reajuste, com
objetivo de continuar negociando com a categoria.
Diante do impasse, a reação da categoria já começou.
Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, greves serão intensificadas e chegarão a
instituições como o Ministério do Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS). Advogados públicos, que cuidam de processos contra a União, e
auditores fiscais, responsáveis por questões como a arrecadação de impostos, já
estão em greve.
Cunha
Ontem (sexta, 21), como este site adiantou, o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou o projeto de lei de reajuste para
os servidores da Câmara. A apresentação da matéria, que recompõe perdas
inflacionárias, ocorre às vésperas da análise do veto presidencial ao reajuste
dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, em deliberação
esperada para a próxima semana.
Além da agenda de votações, chama a atenção o fato de que o
projeto foi protocolado pela própria Mesa Diretora no dia em que Cunha foi
denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suspeita de
envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. O deputado, que em uma das
denúncias foi acusado de ter recebido propina de US$ 5 milhões, nega qualquer
participação nos desvios descobertos pela Operação Lava Jato.
Fonte: Congresso em Foco