Consultor Jurídico
- 05/08/2015
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta
terça-feira (4/8) a criação de resolução que cria a política de atenção à saúde
de magistrados e servidores do Judiciário. Conforme o relator da proposta, conselheiro
Rubens Curado, o objetivo da medida é estipular diretrizes para tribunais
criarem programas para a saúde física e mental dos servidores.
De acordo com levantamento citado por ele, cerca de 3% da
força de trabalho, ou seja, 10 mil servidores, não comparecem diariamente ao
trabalho por causa de problemas de saúde, atrapalhando a eficiência do serviço
prestado por servidores e magistrados.
Na opinião do ministro do STF e presidente do CNJ, Ricardo
Lewandowski, a instituição da política é um caminho para a criação de um plano
de saúde único. Segundo ele, hoje
existem planos em grupo diferentes em cada estado e que podem ser encerrados
“ao sabor” das empresas, colocando em risco a saúde dos servidores.
A resolução a ser criada pelo CNJ sobre o tema vai prever a
possibilidade de convênios entre tribunais para fazer a unificação dos planos
nacionalmente, além da assistência direta a saúde de caráter emergencial nos
tribunais de todo o país.
O ministro Lewandowski destacou a necessidade de estender os
benefícios da política também aos terceirizados que prestam serviços nos
tribunais, porque muitos deles não têm plano particular e dependem do Sistema
Único de Saúde.
Ele falou que vai pedir para o STF nas próximas licitações
de contratação de terceirizados a exigência do oferecimento do plano de saúde
aos funcionários da empresa participante.