Jornal O Hoje
- 22/08/2015
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 264815, do
Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê reajuste de aproximadamente 41,47%
para os servidores do Judiciário da União. O aumento seria dado, de forma
escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019. Só o
vencimento básico, por exemplo, teria aumento inicial de 1,5%, até chegar a
12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento
básico, chegaria gradualmente a 140%, em julho de 2019.
A proposta tem impacto
orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o STF, houve
negociação com o Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir
de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.
Esse projeto substitui o PL 792014 (aprovado pela Câmara em 25 de março e
vetado pela presidente Dilma Rousseff em 22 de julho), que previa aumento de
até 78,56% em parcelas até 2017.