Agência Câmara Notícias
- 21/08/2015
Texto substitui projeto vetado pela presidente Dilma em
julho que concedia aumento de até 78,56%
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2648/15, do
Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê reajuste de aproximadamente 41,47%
para os servidores do Judiciário da União. O aumento seria dado, de forma
escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019.
Só o vencimento básico, por exemplo, teria aumento inicial
de 1,5%, até chegar a 12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a
90% do vencimento básico, chegaria gradualmente a 140%, em julho de 2019.
A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160
bilhão. De acordo com o STF, houve negociação com o Executivo para garantir os
recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total
ocorrerá apenas a partir de 2020.
Esse projeto veio substituir o PL 7920/14 (aprovado pela
Câmara em 25 de março e vetado pela presidente Dilma Rousseff em 22 de julho),
que previa aumento de até 78,56% em parcelas até 2017. O impacto orçamentário
da proposta vetada para 2015 é 21% maior (R$ 1,473 bilhão) do que o projeto em
análise.
A justificativa da presidente Dilma Rousseff para o veto foi
que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos
quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo
“contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de
recursos públicos”.
Defasagem
O projeto enviado pelo Supremo repõe perdas inflacionárias e
busca solucionar a defasagem existente em relação a outras carreiras públicas,
e, com isso, reduzir a rotatividade de servidores nos órgãos do Poder
Judiciário da União. Segundo justificativa do STF, a remuneração do final da
carreira de analista judiciário não chega ao valor inicial de carreiras
semelhantes no Legislativo e no Executivo.
O Supremo reconhece que, embora os servidores do Judiciário
não tenham novo plano de cargos e salários desde 2006, eles ganharam 27% de
aumento no reajuste negociado pelo Executivo com servidores dos três poderes em
2012.
Outros reajustes
O texto também concede, a partir de janeiro de 2016,
reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para
comissões do Executivo, a um custo de R$ 200 milhões.
Também pela proposta, técnicos judiciários com curso
superior receberão 5% como adicional de qualificação, com impacto de R$ 71,86
milhões. Atualmente, a Lei 11.416/06, que trata das carreiras dos servidores do
Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com
mestrado, doutorado ou especialização.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter
conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e
Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.