Agência Brasil
- 18/08/2015
Servidores do Judiciário fizeram hoje (18) manifestações em
frente ao Congresso Nacional pela derrubada do veto ao projeto que reajusta os
salários da categoria. Eles se juntaram, no mesmo local, aos trabalhadores
ligados à Força Sindical que pediam a aprovação do projeto que corrige o Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Contrários ao veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto
de lei que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até
78,56%, os trabalhadores do Judiciário ocuparam o espelho d'água em frente ao
Congresso Nacional, pedindo a derrubada do veto.
Na quinta-feira passada (13), os servidores do Judiciário
rejeitaram uma proposta do Supremo Tribunal Federal (STF), enviada ao Palácio
do Planalto, que propunha reajustar os salários em 41,47% e decidiram manter o
pedido de derrubada do veto.
Um dia antes, o presidente do STF, ministro Ricardo
Lewandowski, disse que enviará a proposta ao Congresso Nacional. Mas os
trabalhadores querem que o veto seja apreciado amanhã (19), quando está marcada
uma sessão deliberativa do Congresso Nacional para apreciar vetos
presidenciais.
Ao vetar a proposta, a presidenta justificou que a aprovação
do projeto seria inconstitucional e contrária ao interesse público. “Sua
aprovação [do projeto] geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os
próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por
exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para
o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, argumentou Dilma, ao
justificar o veto.
FGTSP
Já os trabalhadores ligados à central Força Sindical pediram
a aprovação do Projeto de Lei 1.358/15 que corrige o FGTS. Pela proposta, a
remuneração do fundo, a partir de 1º de janeiro de 2016, terá as mesmas taxas
da caderneta de poupança, em torno de 6% ao ano. Atualmente, a correção é feita
com base na Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano.
A votação do projeto, prevista para esta terça-feira, na
Câmara dos Deputados, ainda depende de acordo entre o governo e o relator da
matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O governo alega que o reajuste vai aumentar os juros do
financiamento da casa própria, que usa os recursos do FGTS, e pode comprometer
inclusive o Programa Minha Casa, Minha Vida, e propõe um escalonamento.