BSPF - 29/09/2015
A Condsef e a CUT firmaram no Ministério do Planejamento,
nesta terça-feira, termo de acordo autorizado pela maioria dos servidores do
Executivo. No termo fica garantida reposição de 10,8% em dois anos
(ago/2016 e jan/2017), além de reajustes em benefícios a partir de janeiro do
próximo ano e mudanças de regra que garantem a média dos últimos cinco anos do
valor da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria. Os movimentos
para alterar essa regra acontecerão entre 2017 e 2019. Todas as tabelas citadas
no acordo serão encaminhadas pelo Planejamento até esta quarta, 30, e divulgadas
aqui em nossa página assim que recebidas pela Confederação.
Além do PGPE, estão contempladas pelo termo firmado hoje os
administrativos da AGU, administrativos fazendários (Pecfaz), HFA, Imprensa
Nacional, Embratur, administrativos da Polícia Rodoviária Federal, Funai,
Arquivo Nacional, Agentes de Combate a Endemias, SPU, anistiados, médicos do
PGPE, cargos criados pela Lei 12.277/10, Denasus e carreiras de leis
específicas que podem ser conferidas no termo. Amanhã, às 15 horas, Condsef e
CUT voltam ao Planejamento onde será firmado termo que garante mesmos moldes
aos servidores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST).
O Planejamento também deve confirmar para a próxima semana
reuniões onde serão firmados acordos específicos de outros setores da base da
Confederação que autorizaram a entidade a assinar seus termos. Entre eles estão
servidores da Area Ambiental (Ibama, Instituto Chico Mendes, MMA), Dnit,
Ciência e Tecnologia, Inep, FNDE, Abin, INPI, Inmetro, Tecnologia Militar
(PCCTM), Agências Reguladoras, DNPM e Instituto Evandro Chagas/Primatas.
Servidores do PGPE que atuam em órgãos militares vão ter sua situação citada no
termo que vai tratar dos servidores do PCCTM.
Da base da Condsef apenas Incra e Cultura determinaram em
fóruns específicos que vão rejeitar proposta do governo e seguir buscando
atendimento de pauta específica. O espaço de diálogo vai continuar sendo
buscado pela Condsef. No entanto, nas diversas reuniões ocorridas na Secretaria
de Relações do Trabalho (SRT), ao longo desse processo de negociações, foi
informado que nenhuma categoria deve receber tratamento diferenciado por parte
do governo em relação aos percentuais de reposição apresentados (10,8% em 2
anos).
Negociação coletiva
A regulamentação da
negociação coletiva no setor público também está incluída no acordo com o
governo. Esse é um passo considerado fundamental para assegurar critérios e
regras a esse processo de diálogo por atendimento de reivindicações e em busca
de consensos. Com a garantia desse direito, a expectativa é continuar os
diálogos na tentativa de avançar em diversos temas de interesse dos servidores
federais e que seguem pendentes. Critérios e regras claros ao processo de
negociações entre servidores e governo devem evitar, inclusive, situações como
a desse momento em que o governo deliberadamente promoveu um recuo na proposta
onde sinalizava reposição de inflação a partir de 1º de janeiro de 2016 e numa
decisão para promover um ajuste fiscal utilizando novamente o sacrifício da
classe trabalhadora, impôs adiar esse prazo para agosto.
Abono de permanência
Uma luta que vai continuar sendo encampada pela Condsef visa
impedir a intenção do governo de por fim ao abono de permanência. Está no
Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 139/2015 (veja aqui) que trata da extinção do abono de permanência e pode tirar da ativa mais
de 100 mil servidores essenciais à manutenção do atendimento à população que
depende de serviços públicos. A Condsef, em conjunto com outras entidades que compõem
o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), já
esteve na Câmara dos Deputados promovendo um trabalho de força tarefa e
buscando apoio de parlamentares para a derrubada dessa PEC.
O abono de permanência é um incentivo para que o servidor
continue em atividade. Ele corresponde a 11% do salário do servidor que
continua sendo descontado como contribuição previdenciária mesmo depois de sua
aposentadoria. Diante da realidade vivida hoje no setor público, somada a outra
medida anunciada pelo governo – a suspensão de concursos públicos – seria um
péssimo negócio para o país se o Congresso aprovasse projeto para abrir mão
dessa força de trabalho extremamente necessária para garantir o mínimo de
atendimento à população. Os servidores entregaram um documento a parlamentares
(leia aqui). O deputado federal Chico Alencar chegou a se pronunciar na Câmara
dos Deputados em defesa dos apelos da categoria. O documento também foi enviado
aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.
Com informações da Condsef