Jorge Maranhão
Congresso em Foco
- 04/10/2015
“Transformar uma instituição de Estado eminentemente técnica
e autônoma num departamento qualquer dentro de um ministério seria dar um tiro
no pé. Um grande ato de traição contra uma sociedade que já não suporta mais
tantos desmandos”
Já há duas semanas, os movimentos sociais dedicados ao
controle social sobre a conduta e os gastos públicos vinham se mostrando
preocupados com o destino de uma das mais importantes instituições de controle
do país, a Controladoria-Geral da União. Ou, simplesmente, CGU.
Nascida em 2003, sob os auspícios da então recém-criada
Constituição Federal – erroneamente chamada de Constituição Cidadã –, a CGU foi
criada para ser uma típica agência anticorrupção, responsável pelo controle
interno dos repasses de recursos federais para outros entes federativos e
privados. Em 2006, a grande virada na qualidade dos serviços, com a criação da
Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas.
De alguns anos para cá, primeiro durante o julgamento do
mensalão e, depois, ao longo deste processo de investigações do petrolão, a CGU
vem minguando diante de seguidos cortes orçamentários e de pessoal. Seu chefe
de então, o ex-ministro Jorge Hage, chegou a declarar em público que o órgão
vinha sofrendo de “penúria”, que comprometia até coisas básicas como o
fornecimento de água e luz.
Que o caos administrativo, financeiro e moral está instalado
na cúpula do Executivo brasileiro, isso ninguém mais discorda. Mas, a quem
interessa esse estado de coisas, principalmente num órgão de controle? Menos
fiscalização, menos transparência, menos punições. Decerto, não à sociedade.
Pois a CGU acaba de escapar por triz dessa reforma
ministerial que, como já comentamos, veio mesmo pífia e atabalhoada. Uma das
alterações pretendidas atingiria em cheio justamente a CGU, que teria sua
função de auditoria distribuída para a Casa Civil.
Seria um verdadeiro desastre para quem ainda sonha com menos
descalabros na administração pública. Não é para menos. Afinal, como é que um
órgão interno da Casa Civil, com seu status de ministério perdido, teria força
institucional para auditar, processar ou mesmo estabelecer sanções a outros
ministérios, que estarão então hierarquicamente superiores à CGU?
Evidentemente, não haveria força política para tal. Demitir servidores
comprovadamente corruptos, então, nem pensar, pois isso é atribuição exclusiva
de um ministro de Estado.
Só o fato de a presidente Dilma e seus assessores terem
cogitado uma coisa dessas já evidencia uma grave distorção; infelizmente,
apenas uma a mais dentre tantos absurdos veiculados diariamente. Mas o mérito,
desta vez, é todo da sociedade civil organizada. Para pressionar pela
manutenção da CGU como ministério, várias organizações se articularam e até
veicularam uma nota de apoio à CGU pela Rede Amarribo, assinada por nada menos
que 79 organizações de todo o país. No documento, as entidades denunciam a
precarização paulatina dos serviços da Controladoria que, hoje, tem um
orçamento equivalente ao da Secretaria das Mulheres, que acabou sendo
aglutinada com outras duas.
No fundo, a questão que se enfrenta não é a de simples
cortes para se cumprir metas de gastos públicos. É o próprio desentendimento da
presidente do que seja o Estado e de quais as suas verdadeiras funções, que não
são a de empreender ou tutelar a vida dos cidadãos. Mas, ao contrário, deve ser
a de controlar gastos, promover a transparência pública e, acima de tudo,
combater a corrupção em todos os níveis.
Transformar uma instituição de Estado eminentemente técnica
e autônoma num departamento qualquer dentro de um ministério seria dar um tiro
no pé. Um grande ato de traição contra uma sociedade que já não suporta mais
tantos desmandos. E aí fica a dúvida, que também vale para as outras
instituições de Estado dedicadas à fiscalização e controle dos gastos públicos:
o descontrole que isso causaria é apenas o efeito colateral desse
desentendimento ou o seu próprio objetivo?
Como as organizações da sociedade disseram em seu documento:
“Que a crise econômica não seja usada como desculpa para reduzir o controle da
corrupção!“.
E, acreditem, desta vez foi por pouco.
Jorge Maranhão é publicitário, consultor e escritor.
Atualmente dirige o Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão, além de
produzir e apresentar boletins semanais sobre cidadania nas rádios Globo e CBN.
E-mail: jorge@avozdocidadao.com.br.