Agência Senado
- 09/10/2015
Debater os critérios que são utilizados hoje no
preenchimento das vagas reservadas às pessoas com deficiência nos concursos
públicos é o objetivo de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) marcada para a próxima quarta-feira (14).
Como lembra o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que requereu
a realização da audiência, o Brasil segue a Classificação Internacional de
Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) como o critério para definir
quem pode preencher essas vagas.
Porém, o senador lembra que a própria Convenção
internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tem estimulado os
países a seguirem a mais recente diretriz da Organização Mundial da Saúde
(OMS), baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e
Saúde (CIF).
O CIF leva em conta não apenas aspectos anatômicos e
fisiológicos nesse tipo de diagnóstico, mas também critérios que consideram os
fatores sociais, ambientais e pessoais capazes de impactar a vida de uma pessoa.
O CIF serviu de inspiração para que o governo federal
estabelecesse o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-Br), de mais fácil
utilização na rotina dos serviços de saúde.
Segundo Moka, diversos especialistas defendem que o Brasil
troque o CID pelo CIF ou pelo IF-Br como o critério definidor para as cotas de
deficientes em concursos públicos.
Participarão da audiência representantes do governo federal,
do Conselho Federal de Medicina e do Ministério Público, entre outros.