BSPF - 10/10/2015
Em dois anos não haverá mais o uso de papel na administração
pública
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira,
09, o Decreto nº 8539, que estabelece o uso de meio eletrônico para a
tramitação de documentos nos órgãos e entidades da administração pública
direta, autárquica e fundacional. Para tanto, as instituições deverão utilizar,
preferencialmente, programas com código aberto e prover mecanismos de
verificação da autoria e integralidade dos documentos em processos
administrativos eletrônicos.
A partir de hoje, os órgãos têm seis meses para apresentar
ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) um cronograma de implementação
do uso de meio eletrônico. O decreto
também estabelece o prazo de dois anos para a completa adesão ao novo modelo e
de três anos para que os órgãos que já utilizam a tramitação eletrônica
adaptem-se ao que estabelece a nova norma.
“Esse decreto trouxe segurança jurídica à expansão do
Processo Eletrônico Nacional (PEN) que já tem causado uma verdadeira revolução
na forma como se tramitam documentos e processos administrativos nos órgãos e
que agora pode ser expandido para alcançar toda a administração federal”,
afirmou Cristiano Heckert, secretário de Logística e Tecnologia da Informação
do MP.
Economia
Além de reduzir os custos com papel e impressão, o método
agrega transparência, segurança e sustentabilidade ambiental aos trâmites
administrativos. Antes mesmo da
assinatura do decreto, 14 órgãos já utilizam a ferramenta eletrônica adotada
pelo MP para tramitar documentos eletronicamente, o Sistema Eletrônico de
Informações (SEI), desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região. Outros 34 órgãos já estão em processo de implantação do
SEI em suas estruturas e existem também órgãos como a Receita Federal e o Banco
Central que dispõem de suas próprias ferramentas de tramitação eletrônica.
O uso do SEI já gerou uma economia de 46% nos contratos de
papel, outsourcing, material de escritório e serviço de postagem do MP, dos
ministérios da Justiça, Comunicações e também do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade). Os dados comparam os gastos dos quatro órgãos públicos
entre janeiro e junho dos dois últimos anos. Além da redução de R$ 2,2 milhões
aos cofres públicos, o uso do SEI diminuiu, em média, a tramitação dos
documentos de 77 dias para 31 no MP.
Histórico
Desde 2014, o MP coordena o Processo Eletrônico Nacional
(PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da
administração pública para a construção de uma infraestrutura pública de
processo administrativo eletrônico. Por intermédio do projeto, é
disponibilizada uma solução de processo eletrônico que possa ser utilizada por
qualquer instituição pública, independentemente do porte e da área de atuação
específica.
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente para as
instituições públicas, é a solução de processo eletrônico escolhida no âmbito
do PEN, formando a sólida parceria PEN sei.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão