BSPF - 12/10/2015
Servidor terá 90 dias para responder se recusa ou não o
plano de benefício
Brasília - A presidente da República, Dilma Rousseff, poderá
sancionar a emenda da medida provisória (MP) 676 que permite a adesão
automática de servidores federais aos seus fundos de previdência complementar
fechada.
A expectativa positiva foi confirmada ao DCI pelo Secretário
da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), Jaime Mariz de
Faria Júnior, após ele participar do encerramento do Congresso Brasileiro de
Fundos de Pensão, na última sexta-feira, em Brasília. "Quando o [novo]
servidor federal tomar posse na carreira, automaticamente ele estará inscrito e
terá 90 dias para pedir sua saída do fundo de pensão, se assim o desejar. Por
enquanto essa medida vale apenas para servidores federais, mas esse é um tema
que vamos tentar levar para todo o sistema de previdência complementar
fechada", disse Mariz.
A emenda à MP 676 foi
aprovada pelo Senado Federal no dia 7 de outubro. "A adesão automática
deve majorar o potencial de R$ 250 bilhões [de patrimônio] dos fundos de pensão
dos servidores federais. Antes tínhamos uma baixa adesão, agora será catapultado
para valores muito maiores", prevê o secretário do SPPC. A recusa dos
novos servidores federais em contribuir para os planos de previdência
complementar estava acima de 60%. Nesse modelo fechado, a União patrocina R$ 1
para cada R$ 1 de contribuição do servidor.
Segundo o texto do Senado, o servidor incluído no regime
complementar poderá requerer, a qualquer tempo, o cancelamento da inscrição. Se
o cancelamento for requerido no prazo de até 90 dias da data da inscrição, fica
assegurado o direito à restituição integral das contribuições pagas em até 60
dias do pedido de cancelamento, corrigidas monetariamente.
Potencial adicional dos fundos de pensão
Nos cálculos do economista e pesquisador do Instituto
Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) José Roberto
Afonso, se 1,8 milhão de pessoas físicas entre um público potencial de 3,6
milhões com renda superior ao teto de R$ 4,6 mil do regime de Previdência
Social aderirem ao regime de previdência complementar fechada, em 10 anos, as
contribuições formaram um patrimônio de R$ 350 bilhões.
Fonte: DCI