Alessandra Horto
O Dia - 04/10/2015
Obrigatoriedade de aderir ao fundo de previdência
complementar, restrição de pagamento de pensão para jovens viúvas e o fim do
abono de permanência são algumas das mudanças previdenciárias que atingiram o
funcionalismo federal nos últimos meses. A mais recente delas é a aprovação
pela Câmara dos Deputados da adesão automática dos ingressantes no serviço
público da União ao Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Federais
(Funpresp). Atualmente, os servidores dos poderes Executivo, Judiciário e
Legislativo federal que recebem acima do teto do INSS (R$4.673,41) têm a opção
de contribuir para o Funpresp para garantir que ao se aposentar, tenha o
direito de receber o mesmo valor de quando estava em atividade.
No Estado do
Rio, por exemplo, os servidores também têm que optar por essa alternativa. Já
na Prefeitura do Rio, os servidores ainda se aposentam com os mesmos valores da
ativa, sem a necessidade de contribuir para um fundo de previdência
complementar. Sobre as pensões, no governo federal, já vale a regra para que as
viúvas recebam o benefício de acordo com a tábua de mortalidade do IBGE.
Somente é vitalício para o cônjuge de 44 anos ou mais. No Estado do Rio, a
medida também valerá ainda a partir deste ano.
PERÍODO DE CARÊNCIA
Para o funcionalismo federal, também é exigido o período
mínimo de 24 meses de casamento ou união estável para concessão do benefício de
pensão por morte. Inicialmente, o governo do estado também pretende implementar
o mesmo mecanismo. Na Prefeitura do Rio, não há indícios de que a previdência
sofrerá com mudanças nos mesmos moldes.
BENEFÍCIO ESPECIAL
Para os servidores que possuem regime especial de
aposentadoria não haverá mudanças. Eles continuam com o direito de se aposentar
após 25 anos de atividade. Os pensionistas deste grupo também não foram
afetados. A carência de 24 meses citada anteriormente não será exigida em caso
de segurado que sofrer algum tipo de invalidez.
ABONO EM XEQUE
E quem continua trabalhando também foi atingido pelo ajuste
fiscal implementado pelo governo federal este ano. No mês passado, a presidenta
Dilma Rousseff determinou o corte do abono de permanência para todos os 111 mil
funcionários que decidem continuar trabalhando, mesmo quando atingem o direito
de ingressar na aposentadoria.
R$ 1 BILHÃO EM 2015
De acordo com a ONG Contas Abertas, somente em 2015, o
governo federal pagou R$ 912,6 milhões com abono de permanência. No próximo ano
a estimativa é que o gasto suba para R$ 1,2 bilhão. Pelas contas da União, 224
mil servidores teriam direito, nos próximos cinco anos, em pedir do abono de
permanência, aumentando os gastos.