Agência Brasil
- 13/10/2015
O governo decidiu estabelecer um teto de R$ 500 mensais para
gastos com celulares corporativos, tablets e modens usados por ministros, pelo
chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, pelos comandantes da
Marinha, dp Exército e da Aeronáutica e por ocupantes de cargos de natureza
especial, ou seja, cargos de confiança, que dispensam concurso público. Também
foi estabelecido teto para outros cargos e funcionários comuns autorizados a
usar esses serviços.
Os dirigentes máximos de autarquias e fundações e os
ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior (DAS) nível 6 podem
gastar no máximo R$ 300. Quem tem cargo DAS nível 5, por sua vez, terá teto de
R$ 200. Para os demais usuários autorizados, o limite é R$ 150. A medida está
em decreto do Poder Executivo publicado hoje (13) no Diário Oficial da União.
Também no decreto, o governo estabelece meta de reduzir em
20%, em relação aos valores atuais, os gastos dos órgãos públicos com contratos
de aquisição de bens e prestação de serviços, tais como de locação de imóveis e
veículos, consultoria, vigilância ostensiva e aquisição de passagens.
Segundo o Ministério do Planejamento, a medida “é parte da
reforma administrativa e integra o esforço do governo para racionalizar e
reduzir os gastos de custeio”. Em maio deste ano, a pasta já havia publicado
uma portaria limitando em R$ 8,9 bilhões os gastos de ministérios com mão de
obra terceirizada, consultoria, limpeza, conservação, locação de imóveis,
passagens e outros.