BSPF - 29/11/2015
O contingenciamento de recursos que será publicado na
segunda-feira (30) poderá levar à paralisia do governo, caso o Congresso demore
a aprovar a alteração da meta fiscal de 2015, avaliam economistas. Eles
acreditam que o prolongamento do bloqueio de R$ 10,7 bilhões poderá comprometer
o funcionamento da máquina pública.
O decreto sustará o pagamento de todas as despesas não
obrigatórias do governo, aquelas que não são determinadas por lei ou pela
Constituição. O contingenciamento não suspenderá apenas a compra de equipamentos
e obras públicas, mas as despesas de custeio (manutenção) do governo,
interrompendo o pagamento de contas de energia, água, telefone e de aluguéis
dos órgãos públicos. Os contratos de terceirização, como vigilância, recepção,
limpeza e manutenção de informática, também serão prejudicados. As atividades
de fiscalização ficarão sem verbas.
As despesas mínimas estabelecidas pela Constituição em saúde
e educação, assim como os salários do funcionalismo e os benefícios
previdenciários e trabalhistas, estão garantidos. No entanto, ainda não está
claro se programas sociais como o Bolsa Família, cujos gastos não são
obrigatórios, foram preservados do contingenciamento. O detalhamento dos cortes
só será divulgado na próxima semana.
Segundo o coordenador do curso de Economia do Ibmec, Márcio
Salvato, em um primeiro momento, a medida significa o atraso no pagamento de
contratos por alguns dias. No entanto, caso a crise se prolongue, poderá levar
à paralisia da máquina pública, na sua avaliação.
"O decreto [de contingenciamento] é consequência de um
impasse político que se refletiu nas contas públicas. O governo está em uma
situação complicadíssima”, explica Salvato. “É como se o dono de uma indústria
tivesse de fechar uma fábrica porque não tem mais dinheiro para fazê-la
funcionar.”
Membro do Conselho Federal de Economia, Fábio Silva diz que,
dado o impacto da crise econômica e do impasse político, o governo não tinha
opção. “A gente está caminhando para um contingenciamento de grandes
proporções. O país está prestes a encerrar o ano com um déficit primário muito
grande e não vejo alternativa no curto prazo a não ser medida que vá na direção
de cortar onde nem tem mais onde cortar”, diz.
Ao anunciar a edição do decreto, o Palácio do Planalto
informou que a situação será apenas temporária, até que o Congresso Nacional
aprove o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e
revise a meta fiscal para este ano. Prevista para ocorrer na quarta-feira (25),
a votação foi adiada por causa da prisão do líder do governo no Senado,
Delcídio do Amaral (PT-MS).
No início do ano, o governo tinha estipulado meta de
superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) em R$ 66,3
bilhões – R$ 55,3 bilhões para a União e R$ 11 bilhões para estados e
municípios. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e a crise econômica,
que derrubou a arrecadação, fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de
2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Por causa do reconhecimento dos
atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9
bilhões caso a alteração da LDO seja aprovada pelos parlamentares.
O governo teve de editar o decreto para evitar um
desentendimento jurídico com o Tribunal de Contas da União. Na quinta-feira
(26), o Ministério Público de Contas tinha recomendado o pagamento integral dos
atrasos nos repasses a bancos públicos até o fim do ano. No entanto, para que
isso possa ser feito, o Congresso precisava ter aprovado a nova meta de déficit
primário. Como a meta que ainda está valendo é o superávit de R$ 66,3 bilhões,
o governo viu-se obrigado a fazer o novo corte orçamentário.
Fonte: Agência Brasil