Vera Batista
Correio Braziliense
- 29/11/2015
Planejamento faz reunião hoje para definir cortes de R$ 10,7
bilhões. Sem meta fiscal, governo suspenderá pagamentos. Equipe econômica
define hoje o que será afetado
Apesar do desgaste político que terá de enfrentar, a
presidente Dilma Rousseff, que está na França, onde participa da Conferência
sobre o Clima (COP21), já indicou à equipe econômica que não preserve nem
programas sociais nem investimentos no corte de R$ 10,7 bilhões que será feito no orçamento. Só estarão
preservados da tesoura salários de servidores, benefícios do Bolsa Família e
aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os cortes confirmam o colapso fiscal do governo. Como ainda
não tem meta fiscal para 2015 - a proposta em análise pelo Congresso prevê
rombo de até R$ 119,9 bilhões -, Dilma foi obrigada a fechar o governo para
balanço, um shutdown, como ressaltam os economistas. A definição sobre o que
será afetado está marcada para hoje, em reunião comandada pelo ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa. A situação das contas públicas é dramática.
Ao preservar salários, benefícios do Bolsa Família e
aposentadorias, Dilma está tentando evitar pânico na população, que teme por um
apagão no serviço público. A presidente acredita que, como a aprovação da meta
fiscal de 2015 ocorrerá até a próxima quarta-feira, a paralisia do governo
durará pouco. O decreto dos cortes será publicado amanhã. E faz parte da última
avaliação bimestral de receita e despesas.
Dilma teme ser punida pelo Tribunal de Contas da União
(TCU), que reprovou as contas da petista de 2014, abrindo brecha para o
Congresso pedir o impeachment por descumprimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). No ano passado, também a mudança da meta foi definida em cima da
hora, mas as contas traziam ficções, como as pedaladas fiscais, que somaram
mais de R$ 57 bilhões.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a meta deste ano
é de R$ 66,3 bilhões, o correspondente a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O
superavit primário foi reduzido para 0,15% do PIB, mas nem essa proposta passou
pelo crivo do Congresso. Com a deterioração da economia, a forte queda da
arrecadação e a obrigação de pagar as pedaladas fiscais, a equipe econômica foi
obrigada a encaminhar nova previsão ao Legislativo. Esse será o segundo ano
seguido de rombo nas contas do governo.
Depois de definidos os cortes na reunião deste domingo com
Nelson Barbosa, os secretários executivos de todos os ministérios terão de
mostrar, na segunda-feira, como vão lidar, na prática, com as suspensões de
pagamentos de contas de luz, de telefone, de diárias de viagens, de bolsas de
estudos. É a primeira vez no país que acontece uma suspensão total das despesas
discricionária. Até os programas de fiscalização da Polícia Federal e da
Receita Federal serão atingidos