BSPF - 24/11/2015
Entidades filiadas a Condsef de diversos estados enviaram representantes
a Brasília para participar de um trabalho de força tarefa no Congresso Nacional
nos próximos dias. Nesta segunda-feira os servidores se reuniram na sede da
Condsef para organizar as atividades que vão buscar apoio dos parlamentares em
projetos que interessam a milhares de servidores públicos. Há cinco projetos
que tramitam no Congresso que estarão no centro deste trabalho. Confira aqui
panfleto que será distribuído aos parlamentares.
Entre os projetos que os servidores defendem a aprovação para
avanços importantes estão o PLS 397/2015 que estabelece normas gerais para a
negociação coletiva no setor público; a PEC 555/2006 que propõe o fim da
contribuição hoje imposta a servidores aposentados e pensionistas e a PEC 17/2014 que concede indenização e tratamento médico a servidores intoxicados da
ex-Sucam.
Já entre os projetos que os servidores esperam que o
Congresso rejeite estão a PEC 139/2015 que acaba com o abono de permanência e
ameaça tirar somente do serviço público federal mais de 101 mil servidores
experientes e qualificados, além do PL 3501/2015 que institui o INSI (Instituto
Nacional de Saúde Indígena), sendo que o importante é fortalecer órgãos como a
Funai e a Sesai que já atuam diretamente no atendimento às comunidades
indígenas.
Com informações da Condsef