Alessandra Horto
O Dia - 16/11/2015
O governo federal quer se livrar do peso anual de R$ 84
bilhões, correspondentes ao pagamento da cota patronal previdenciária de 4.730
servidores que usufruem atualmente de licença sem remuneração. Para isso, está
marcando presença nas audiências de comissões instaladas no Congresso para
discutir a MP 689/15, que terá efeitos a partir de 1º de dezembro deste ano.
O texto prevê que o servidor licenciado ou afastado sem
remuneração mantenha a vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do
Servidor Público, desde que faça ele mesmo o recolhimento mensal da
contribuição acrescida do valor equivalente ao recolhimento da parte da União.
O secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Genildo Lins,
participou de audiência pública no Senado Federal na semana passada. A missão
foi auxiliar a comissão mista responsável pela conversão da medida em lei, com
mais esclarecimentos sobre o tema.
“A licença é legítima e justa, mas o governo brasileiro não
tem condições de arcar com esse gasto, principalmente no momento econômico que
o país enfrenta”, defendeu Genildo Lins. De acordo com o Ministério do
Planejamento, a medida provisória tem basicamente três objetivos. “O primeiro é
conferir maior proteção ao servidor afastado ou licenciado sem remuneração, uma
vez que com a vinculação ao Regime Próprio de Previdência do Servidor da União
(RPPS) passa a ser obrigatória”.
O segundo é o interesse por parte do governo em aprovar esta
medida provisória, uma vez que o ônus do recolhimento da contribuição patronal
(22%) será do servidor. E o terceiro objetivo é uniformizar o plano federal
numa diretriz que já é adotada por outros entes da federação, como Distrito
Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco.