Agência Senado
- 23/11/2015
Está marcada para quarta-feira (25), às 15h, a análise pela
comissão mista da Medida Provisória (MP) 696/2015, que extingue ministérios e
altera estruturas de órgãos da Presidência da República. A votação estava
prevista para a semana passada, mas a reunião foi cancelada.
A MP integra o conjunto de medidas do pacote fiscal, com o
qual o governo espera elevar a arrecadação e diminuir gastos públicos.
A proposta do Executivo funde os Ministérios do Trabalho e
da Previdência Social e determina a extinção do Ministério da Pesca, cujas
funções foram transferidas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Além disso, determina a fusão de três secretarias ligadas à
Presidência da República em um único ministério. As secretarias de Políticas
para as Mulheres, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos
Humanos formaram o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos
Humanos.
A comissão mista realizou audiências sobre o tema e ouviu
reclamações de pescadores, sindicalistas e de parlamentares.