BSPF - 13/11/2015
O procurador federal Galdino Dias, representando a
Procuradoria-Geral Federal (PGF), listou uma série de benefícios que a
unificação representaria para a AGU e os serviços jurídicos prestados ao Estado
brasileiro. Entre eles, a redução dos gastos; o aperfeiçoamento da gestão;
maior efetividade no desempenho das atividades e, consequentemente, mais segurança
jurídica para o poder público; a redução da carga de trabalho; a consolidação
da identidade institucional.
Segundo Galdino, a AGU vem em um longo processo histórico de
integração que começou com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
"Estamos caminhando para a etapa final deste processo. Não há motivo para
termos medo. Precisamos concluir esta travessia. A unificação é necessária. A
sociedade exige um Estado com menos gastos e mais eficiência e resultados. Hoje
na AGU uns são mais membros do que outros. Precisamos de uma AGU que seja a
casa de todos nós. A segmentação das carreiras é a gênese de quase todas as
nossas discórdias. Brigamos muito por causa desta divisão interna. Se ela não
existisse, evitaríamos uma série de problemas e poderíamos concentrar nossas
energias para buscar o bem da AGU. Temos a oportunidade de refundar a
AGU", argumentou Galdino.
Os outros membros que participaram do debate, contudo,
expuseram preocupações em relação à unificação. A procuradora da Fazenda
Nacional Valéria Saques, por exemplo, observou que não é preciso reunir as
carreiras em uma só para racionalizar a gestão da instituição e reduzir custos.
"É uma questão de administração", afirmou.
Especialização
A representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
também alertou para a possibilidade de a medida prejudicar a especialização e a
eficiência da representação jurídica da União. "Os procuradores da Fazenda
são bastante exigidos no concurso em matérias da área. Além do direito
tributário, aduaneiro, temos direito financeiro, econômico. Para quê? Para que
se forme um corpo, uma massa crítica de profissionais bastante especializados
que estejam aptos a aprofundar questões de natureza tributária, antever
problemas graves que surgem na área tributária e adotar soluções inovadoras.
Vivemos na era da administração gerencial. A eficiência e o concurso público
específico envolvem a especialização dos agentes. Então tenho muita dúvida se a
unificação não vai ser nefasta para essa eficiência na defesa da União e das
políticas públicas", ponderou.
O mesmo receio foi compartilhado pelo representante da
Procuradoria-Geral do Banco Central, Rafael Bezerra Ximenes. "A
especialização econômica do Banco Central é tal que, em muitos casos, a nossa
função é a de tradutores de uma racionalidade econômica para os juízes.
Obtivemos resultados exitosos em boa parte dos casos de grande importância com
base nisso, e não tanto no direito. O magistrado conhece o direito. Neste
sentido, o contato próximo, íntimo, diuturno com nossos colegas técnicos da
área econômica acaba exercendo um papel muito importante. É preciso pensar no
nosso cliente, o Banco Central, e na sociedade como um todo", argumentou o
procurador.
Risco de extinção
Já o representante da Procuradoria-Geral da União, Boni
Soares, criticou a ausência de uma proposta concreta de como seria feita a
unificação e o prazo curto estabelecido para os advogados públicos decidirem
sobre a questão. O advogado da União também alertou para os riscos de a
carreira ser extinta e, mais, da unificação ser considerada inconstitucional
posteriormente. "Eventual decisão de inconstitucionalidade desta
transposição dos cargos não fulminaria de inconstitucionalidade o novo cargo,
quem ocupar este novo cargo por concurso público. Fulminaria de
inconstitucionalidade os transpostos, nós. Estaríamos em carreiras em extinção.
Não haveria mais processo de progressão funcional, promoção", disse.
O quarto e último encontro para debater a unificação será
realizado na próxima terça-feira (17/11) e contará com dirigentes dos órgãos
que integram a AGU. Mais uma vez, os interessados poderão se inscrever para
assistir presencialmente o debate ou acompanhá-lo pela transmissão ao vivo
disponibilizada pela Escola. Já a consulta formal aos membros da AGU sobre a
unificação está prevista para ser realizada entre os dias 23 e 25 de novembro.
Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU