terça-feira, 30 de junho de 2015

Senado aprova aumento para o Judiciário

Senado aprova aumento para o Judiciário

Agência Senado     -     30/06/2015




O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (30) o projeto (PLC 28/2015) que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Poder Judiciário. A proposta segue agora para sanção presidencial.

A votação do projeto foi acompanhada pelos servidores da Justiça, que desde o início da tarde realizavam uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. Com buzinaço, faixas e palavras de ordem, os manifestantes pediam a aprovação do aumento. Representantes da categoria também acompanharam a votação das galerias do Plenário.

A aprovação do reajuste, no entanto, não ocorreu sem polêmica. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), chegou a apresentar um requerimento para adiar a votação da matéria, sendo derrotado. O senador disse que “ninguém questiona o direito” e a situação dos servidores do Judiciário, mas observou que a proposta atual será objeto de veto, com o risco de “começar tudo do zero”.

Conforme Delcídio, a negociação para um novo acordo sobre o reajuste, entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF), “já avançou muito”. O senador acrescentou que um novo projeto sobre o assunto seria apresentado antes do recesso e defendeu o adiamento da votação do reajuste.

- É uma saída racional, que cria as condições de apresentar um projeto factível – afirmou o senador.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), porém, lembrou o compromisso de votação do projeto no dia 30. Para Requião, o governo deveria ter resolvido a situação no período que teve, desde a primeira vez que o projeto foi pautado, no início do mês. Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Benedito de Lira (PP-AL) também cobraram o cumprimento do acordo, que estabelecia a votação para o dia 30. Na mesma linha, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que seria uma falta de respeito adiar a votação.

O presidente Renan Calheiros ponderou que, com a negociação de um novo acordo já adiantada, seria mais prudente aguardar o novo projeto. Renan, no entanto, afirmou que não tomaria a decisão como presidente e acrescentou que um adiamento viria somente por “decisão coletiva”.

- Caminharemos melhor pelas decisões coletivas. Se for uma decisão do presidente, será uma decisão para avançar na ordem do dia – declarou Renan.

Aumento

Depois de muita discussão, o projeto foi aprovado, prevendo um aumento que vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor. O reajuste deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017, e também dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como contrapartida ao aumento, os órgãos do Poder Judiciário terão de se esforçar para racionalizar suas estruturas administrativas e reduzir os gastos com funções de confiança no prazo de um ano.

- Hoje se conclui uma marcha, uma luta que merece ser celebrada – disse o senador Marcelo Crivella.

O senador Paulo Paim (PT-RS) fez questão de dizer que a maioria dos votos do PT foi a favor do aumento. O senador Cristovam Buarque sugeriu a criação de um grupo de senadores para buscar uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. O objetivo do encontro, segundo Cristovam, é pedir que o aumento não seja vetado. Enquanto os servidores da Justiça cantavam o Hino Nacional nas galerias do Senado e comemoravam no gramado em frente ao Congresso, Delcídio Amaral alertava o Plenário:

- Procurei buscar uma solução de bom senso. Fomos derrotados pela maioria. Quero registrar que esse projeto será vetado e as negociações vão retornar a zero. O governo vetará esse projeto e muitos aqui sabem o porquê: por conta dos desdobramentos dessa proposta que foi hoje aqui aprovada – informou o líder do governo.


Lançado edital com 80 vagas para Analista de Planejamento e Orçamento

Lançado edital com 80 vagas para Analista de Planejamento e Orçamento

BSPF     -     30/06/2015




Remuneração inicial da carreira, em forma de subsídio, é de R$ 15.003,70

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (30) o edital do concurso público para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) com oferta total de 80 vagas para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento (APO), sendo 18 para APO-Tecnologia da Informação (TI).

A seleção de candidatos será feita pela Escola de Administração Fazendária (ESAF). O Edital nº 32, publicado na Seção 3 do DOU, informa que o período de inscrições será realizado pela internet no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, entre os dias 13 e 27 de julho de 2015, mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 165,00 e exigência de curso superior concluído em qualquer graduação.

As provas objetivas serão realizadas na data provável de 4 de outubro, nas cidades de Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Os endereços de provas nessas localidades constam do Anexo II do edital.

O processo seletivo será feito em duas etapas. A primeira abrange provas objetivas, dissertativas e apresentação de título. A segunda fase constituirá na realização de curso de formação.

Os Analistas de Planejamento e Orçamento terão exercício em Brasília com a remuneração mensal inicial, em forma de subsídio, no valor de R$ 15.003,70. Os novos servidores serão lotados nas Secretarias de Orçamento Federal (SOF) e de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) do MP para exercício em Brasília.

A primeira etapa do último concurso para APO foi realizada no período entre dezembro de 2009 e agosto de 2010 em várias capitais brasileiras e no Distrito Federal. O curso de formação ocorreu entre outubro de 2010 e fevereiro de 2011. Ofereceu um total de 100 vagas, sendo 30 para APO-TI.

Atribuições

O Analista de Planejamento e Orçamento exerce atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo direção superior da administração orçamentária e planejamento público, assessoramento especializado, inclusive na área internacional, orientação e supervisão de auxiliares, abrangendo estudo, pesquisa, análise e interpretação da legislação econômico-fiscal, orçamentária, de planejamento, de pessoal e encargos sociais, com vistas à adequação da política de planejamento e orçamento ao desenvolvimento econômico; supervisão, coordenação e execução dos trabalhos referentes à elaboração, acompanhamento e revisão dos instrumentos legais de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA); desenvolvimento dos trabalhos de articulação entre o planejamento e os orçamentos governamentais, modernização e informatização dos sistemas de planejamento e orçamento da União.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão


Planejamento acerta adiamento de projeto do reajuste do Judiciário

Planejamento acerta adiamento de projeto do reajuste do Judiciário

Estado de Minas‎     -     30/06/2015




Brasília - Depois de intensa articulação política do Ministério do Planejamento e das lideranças políticas do governo, o Executivo conseguiu adiar a votação do projeto que concede reajuste aos servidores do Poder Judiciário. O projeto, que prevê um aumento médio de 59,49% para os servidores e pode gerar um impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas do governo só neste ano, estava na pauta desta terça-feira, 30, do Senado Federal. A proposta faz parte da chamada "pauta bomba" do Congresso Nacional que ameaça o ajuste fiscal do governo.

O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, conversou com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e acertaram o adiamento da votação para buscar o diálogo em torno de uma proposta de consenso. Barbosa está nos Estados Unidos na visita oficial da presidente Dilma Rousseff, mas fez ligações para Brasília. As conversas envolveram o líder do governo no Congresso, Delcídio Amaral (PT-MS), e o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Na quinta-feira, 25, Barbosa levou ao presidente do Supremo a proposta de reajuste dos servidores do Executivo. O governo propôs um reajuste de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. O reajuste foi proposto com base na inflação esperada para os próximos quatro anos, mantendo o poder de compra do trabalhador.

Já o projeto de reajuste salarial para os servidores do Judiciário, que passou pela Câmara sem alarde e está pronto para ser apreciado pelo plenário do Senado, prevê um aumento médio de 59,49% para os servidores do Judiciário, escalonados entre julho de 2015 e dezembro de 2017. Pela proposta, o aumento vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor.

Neste momento, um grupo de servidores do Poder Judiciário faz um "buzinaço" para pressionar os senadores para a aprovação do reajuste para a categoria.

(Agência Estado)


Servidores federais rejeitarão proposta de aumento salarial em reunião no dia 7

Servidores federais rejeitarão proposta de aumento salarial em reunião no dia 7

BSPF     -     30/06/2015




Mais de 150 representantes de entidades de âmbito nacional de servidores públicos federais decidiram que vão rejeitar, em reunião marcada para o dia 7 de julho, a proposta de reajuste salarial do governo, de acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior.

A decisão foi tomada nesse domingo (28) por 16 entidades. O governo ofereceu 21,3% de aumento, divididos em quatro parcelas até 2019. Os servidores pedem reajuste de 27,3% a partir do ano que vem.

De acordo com os sindicalistas, a proposta do governo foi rechaçada pelas entidades presentes na reunião dos funcionários. “A assinatura de um acordo plurianual foi considerada inaceitável e vista como um confisco no salário dos servidores federais”, disse o sindicato em nota.

A proposta apresentada pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, na última quinta-feira (25), foi a primeira do governo. Mendonça disse que os salários são parte da estratégia econômica adotada pelo país e que se trata de uma proposta “bastante razoável”.

"Não dá para ignorar que [o pagamento aos servidores] é parte da estratégia macroeconômica fiscal e de combate à inflação que a política econômica está usando. Não podemos perder o controle fiscal e não podemos perder o controle dos pagamentos", disse o secretário.

Na reunião de ontem, os servidores também aprovaram a promoção de ações como atos públicos, manifestações e paralisações pelos estados no dia 7. Além disso, pretendem fortalecer as greves em curso e ampliar as paralisações para os demais setores.

A expectativa do Ministério do Planejamento é que até o final do mês haja um acordo. O ministério informou à Agência Brasil que negocia com 49 entidades classistas e que só irá se manifestar quando houver um posicionamento formal por parte de todas as entidades, após a reunião do dia 7.

Fonte: Agência Brasil


Diferença de nomenclatura de cursos não pode impedir posse de candidato aprovado em concurso público

Diferença de nomenclatura de cursos não pode impedir posse de candidato aprovado em concurso público

BSPF     -     30/06/2015




A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC) contra sentença que confirmou a liminar para determinar que um candidato, parte impetrante, fosse nomeado e empossado no cargo de Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com lotação no campus de Sena Madureira (AC).

O Juízo de 1º grau, ao analisar a demanda, concluiu que o diploma apresentado pelo requerente é suficiente para atender aos requisitos do edital, não podendo servir como parâmetro para desclassificação a nomenclatura do título “Licenciatura em Pedagogia para Professores em Início de Escolarização”, pois o projeto básico do convênio firmado entre o impetrante e a Fundação Universidade de Brasília (FUB) revela que o curso oferecido ao recorrido foi o de “Licenciatura em Pedagogia a Distância”, em nível de graduação.

No recurso, o IFAC suscita a extinção do processo, sem resolução de mérito, sob o argumento de que não há direito líquido e certo a ser amparado. O apelante afirma que consta do Edital n. 01/2012 exigência acerca da necessidade de o candidato ao cargo em disputa ser titular de Licenciatura em Pedagogia, o que não é o caso do impetrante, detentor de graduação inferior, visto que o título de Licenciatura em Pedagogia para Professores em início de Escolarização não é compatível com a norma constante do edital.

O relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, adotou o mesmo entendimento do Juízo de primeira instância no sentido de que o problema identificado pelo IFAC foi apenas de nomenclatura, não havendo diferença curricular constatada. “Ocorre que a simples divergência de nomenclatura não pode ser óbice para acesso ao cargo, por se tratar de questão formal e, por si só, substancialmente irrelevante para o desempenho das atribuições impostas ao servidor”, explica o magistrado.

Ademais, conforme a liminar concedida em primeiro grau, o interessado já tomou posse e está exercendo as funções inerentes ao cargo para o qual foi aprovado.

Processo nº 0005404-34.2013.4.01.3000/AC

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1


Votação de reajuste do Judiciário pode ser adiada para o mês que vem

Votação de reajuste do Judiciário pode ser adiada para o mês que vem

Jornal Extra     -     30/06/2015




Com o recesso parlamentar se aproximando, o Senado pode ter uma semana decisiva para o ajuste fiscal defendido pelo governo federal para reequilibrar as contas públicas. A partir desta terça-feira, os parlamentares devem se dedicar integralmente às propostas que podem levar debates polêmicos para a Casa. Entre os projetos que podem ser votados, está o que concede reajuste de até 78% para os servidores do Judiciário e que contraria os cortes da União.

De olho no impacto que será causado nas contas públicas, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, se comprometeu a aguardar que o governo apresente uma proposta dentro do orçamento federal que contemple os três poderes, não só o Judiciário. Com isso, há uma expectativa de que a votação seja adiada para o mês que vem, embora a pressão pela análise seja intensa. É que já está marcada para o dia 7 de julho uma nova reunião entre o governo e as entidades que representam os funcionários públicos.

Na última quinta-feira, o Ministério do Planejamento, Nelson Barbosa, propôs um reajuste de 21,3% para todos os servidores federais, escalonado, de 2016 a 2019. O pedido foi levado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, Pela proposta polêmica que aguarda no Senado, o aumento varia de 53% a 78,56% e seria concedido de acordo com a função exercida no Judiciário. Se aprovado, o pagamento será escalonado, em seis parcelas, de julho deste ano a dezembro de 2017. O ministério estima que o aumento custará R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.


Servidores públicos rejeitam 21,3% de reajuste propostos pelo governo

Servidores públicos rejeitam 21,3% de reajuste propostos pelo governo

BSPF     -     30/06/2015




O Fórum dos Servidores Públicos Federais, em reunião ampliada no último domingo, em Brasília, rejeitou por unanimidade a proposta salarial de 21,3%, em quatro anos, apresentada na quinta-feira pelo governo. Líderes sindicais de 31 entidades correm contra o tempo para submeter a recomendação às bases e definir novas atividades conjuntas para a campanha salarial de 2015, até 7 de julho, quando voltam a se encontrar com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. "A proposta é inaceitável", assinalou Rogério Antonio Expedito, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa 80% do funcionalismo.

Nem a reivindicação de 27,3%, percentual linear estimado em março pelo Fórum, atualmente seria suficiente. Diante da alta do custo de vida, o mínimo aceitável segundo lideranças sindicais seria 33%. "O governo fala meia-verdade quando diz que todas as carreiras tiveram reajuste acima da inflação", reclamou. Em 2008, o ex-presidente Lula concedeu índices que compensaram a política restritiva do antecessor, Fernando Henrique Cardoso. "Mas o pessoal do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) continuou prejudicado pela criação da gratificação por produtividade de FHC", destacou o diretor da Condsef. Ele também criticou a política salarial do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. "Ela não tapou o buraco com aqueles 15,8%, em três anos", disse.

O Fórum decidiu, também, apoiar as greves dos servidores da Educação e da Justiça; articular protestos conjuntos no dia 7 de julho; organizar a marcha dos servidores públicos federais em Brasília, na segunda quinzena do mês que vem; cobrar apoio das centrais sindicais e de parlamentares; criar um comando nacional de mobilização e de greve; e reunir as assessorias jurídicas das entidades para preparar estratégias contra as medidas que o governo poderá tomar contra a greve, caso ocorram.

Os advogados públicos federais se reuniram com deputados do PT para tentar pressionar o Executivo. Há mais de três meses, eles reivindicam reestruturação de carreira e melhores condições de trabalho. Bruno Fortes, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) contou que, na última reunião com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, pelo menos dois itens ficaram acertados: os honorários de sucumbência (pagamento feito pela parte que perdeu a ação) seriam repassados (hoje ficam com a União) e a categoria teria tratamento diferenciado."

"Hoje, um advogado federal ganha em torno de R$ 17,3 mil no início, enquanto outras carreiras equivalentes começam com R$ 30 mil. Se vingar a pressão por reajuste entre 56% e 78% aos servidores do Judiciário, uma carreira de apoio passará a ganhar mais que um advogado. Isso dá uma revolta imensa. Ela (Dilma) não teve coragem de enfrentrar o Judciário e o MPU. Mas o que não pode é permitir que esse fosso se aprofunde ainda mais", disse Fortes.

Com informações do Correio Braziliense


segunda-feira, 29 de junho de 2015

Servidores da Justiça federal em greve protestam no Rio por aumento salarial

Servidores da Justiça federal em greve protestam no Rio por aumento salarial

Agência Brasil     -     29/06/2015




Servidores da Justiça federal fizeram passeata na tarde de hoje (29), no centro do Rio de Janeiro. Em greve desde o último dia 10, eles reivindicam a reposição de perdas salariais dos últimos nove anos, e querem que o Congresso aprove o Projeto de Lei Complementar 28 (PLC 28/15), que tramita desde 2009. A matéria está prevista para ir à votação amanhã (30), no Senado.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal no Rio de Janeiro (Sisejufe), Valter Nogueira, disse que o movimento "atinge todos os estados da Federação. A categoria deflagrou uma greve nacional para derrotar a intransigência em relação à recuperação das perdas salariais dos últimos nove anos. Nosso último plano de cargos e salários, que recompôs nossa remuneração, foi em 2006”, sustentou Valter.

O líder sindical explicou que a última proposta apresentada pelo governo, na semana passada, ficou abaixo das expectativas do funcionalismo da Justiça federal. Segundo ele, “a categoria rejeitou e não considerou como proposta, porque sequer recupera as perdas dos últimos anos. As perdas atingem 50,43%, e os 21% [apresentados], parcelados para o futuro, não resolvem nossa vida”. De acordo com o sindicato, nos últimos nove anos, foram dados 15,8% de reajuste, contra inflação acumulada de quase 70%.

Os servidores do Judiciário saíram da Igreja da Candelária, seguiram pela Avenida Rio Branco, que ficou parcialmente interditada, e ao final fizeram uma assembleia de avaliação do movimento, que rejeitou a proposta apresentada pelo governo.

O presidente do sindicato disse que uma das propostas apresentadas pelos trabalhadores admite o parcelamento da reposição a partir de janeiro de 2016 – para não impactar no esforço fiscal do governo este ano – até meados de 2018. Ou seja: com recomposição salarial em dois anos e meio, em vez de quatro anos como sugere o governo. Segundo o sindicalista, são 8 mil servidores ativos da Justiça federal no Rio e 120 mil em todo o país, entre ativos, pensionistas e aposentados.


Senador pede aprovação do projeto que reestrutura o plano de cargos e salários do Judiciário

Senador pede aprovação do projeto que reestrutura o plano de cargos e salários do Judiciário

Agência Senado     -     29/06/2015




O senador Hélio José (PSD-DF) manifestou sua expectativa na aprovação do projeto de lei que reestrutura o plano de cargos e salários do Poder Judiciário. A proposta, disse o senador, garante reposição de perdas salariais sofridas pelos servidores da Justiça que ficaram sem revisão salarial entre 2009 e 2012, diferentemente de outras categorias.

Hélio José disse que o Poder Judiciário está ciente das dificuldades financeiras do país. Por isso, propôs que a reposição salarial dos servidores, orçada em R$ 10 bilhões, seja feita em seis parcelas semestrais.  Assim, o valor integral do impacto ocorrerá apenas no quarto ano após a implementação do plano de cargos e salários, explicou o senador.

- É fundamental que aprovemos esse reajuste, demonstrando, com isso, nosso apoio e valorização do trabalho essencial do Judiciário - disse o senador.

Hélio José também defendeu melhores salários para os analistas de infraestrutura, observando que a péssima remuneração da categoria já provocou uma evasão de cerca de 30% dos profissionais. Ele pediu ainda a contratação dos aprovados em concurso para a Polícia Rodoviária Federal, ressaltando que isso vai recompor o quadro dessa categoria, responsável pela vigilância das rodovias nacionais.


Comissão aprova aposentadoria integral para servidor com doença grave no fígado

Comissão aprova aposentadoria integral para servidor com doença grave no fígado

Agência Câmara Notícias     -     29/06/2015




A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a concessão de aposentadoria integral por invalidez permanente aos servidores públicos federais portadores de doenças graves do fígado, como hepatites crônicas, cirroses, tumores, entre outros.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5659/09, do Senado, que inclui a hepatopatia grave no rol de enfermidades que geram aposentadoria integral. Pelo texto, a regra só vale para os servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais regidos pela Lei 8.112/90.

O relator, deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), defendeu a aprovação da proposta. Ele argumentou que as doenças do fígado necessitam de tratamento especial por conta da escassez de medidas terapêuticas efetivas – o tratamento mais eficaz é o transplante. O parlamentar disse ainda que o portador de doença crônica do fígado tem limitações físicas e consequências neurológicas que justificam a aposentadoria.

Silva lembrou que o portador dessa enfermidade já conseguiu, por lei, a isenção do Imposto de Renda e que seria justa a concessão também da aposentadoria por invalidez. “O servidor público que se torna incapaz de exercer suas funções em virtude de uma hepatopatia deve ter o mesmo direito que os portadores de nefropatias, cardiopatias ou qualquer das outras doenças especificadas em lei”, argumentou.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Comissão aprova pensão para ex-servidores da Sucam contaminados por pesticida

Comissão aprova pensão para ex-servidores da Sucam contaminados por pesticida

Agência Câmara Notícias     -     29/06/2015




A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede aposentadoria especial aos ex-servidores da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) afetados por doença grave decorrente de contaminação pelo pesticida DDT (dicloro-difenil-tricloroetano). A pensão, vitalícia, será de R$ 2.500 por mês, valor corrigido nas mesmas datas e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência.

O DDT era utilizado em lavouras e para combater malária, leishmaniose e outras doenças causadas por insetos. O pesticida acabou banido do País depois da constatação do seu alto nível de toxidade. Os agentes de endemias da extinta Sucam faziam visitas regulares a residências para pulverizar o interior das casas com a substância, mas não tinham acesso ao material de proteção adequado.

O uso da substância no combate a endemias foi suspenso em 1998 pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de DDT foram proibidos no Brasil, em 2009, pela Lei 11.936/09.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 3525/12, do Senado, que permite a aposentadoria ao servidor contaminado ou a seus dependentes, no caso de falecimento.

Dívida social

O relator da matéria, deputado Carlos Gomes (PRB-RS), votou a favor da proposta por considerar que o Estado não protegeu adequadamente os agentes de saúde que utilizaram o DDT. “A aposentadoria representará o resgate de uma dívida social, uma conquista justa alcançada pelas vítimas da contaminação, muitas delas com sequelas graves”, argumentou.

Conforme o projeto, a pessoa que tiver direito à pensão não poderá acumulá-la com rendimentos ou indenizações que venham a ser pagas futuramente pela União. Isso porque alguns servidores já conseguiram na Justiça o direito de indenização contra a Funasa pela contaminação por DDT.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Planejamento autoriza nomeações para o Banco Central

Planejamento autoriza nomeações para o Banco Central

BSPF     -     29/06/2015




Vagas representam esforço pela recomposição de pessoal no órgão

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (29) publicou autorização (Portaria nº 252) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) para efetivar, a partir de junho de 2015, 300 nomeações de aprovados do concurso público autorizado para o Banco Central do Brasil em 2013. A medida decorre da necessidade de recompor a força de trabalho do órgão.

No total, estão sendo autorizados 300 cargos para o banco; 200 para Analista (nível superior) e 100 para Técnico (nível intermediário). A remuneração inicial do cargo de Analista do Banco Central do Brasil é de R$ 15.003,70 e a de Técnico do Banco Central do Brasil é de R$ 5.692,36.

Dentre as 200 vagas para Analista, 150 são originais do concurso (previstas no edital) e outras 50 são adicionais. Da mesma forma, para técnico, 50 são do quantitativo do edital e a outra metade é do adicional de até 50%, conforme estabelecido previsto no Decreto 6.944/09.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão


Inca ganha reforço de 558 novos servidores aprovados em concurso

Inca ganha reforço de 558 novos servidores aprovados em concurso

BSPF     -     29/06/2015




Nomeações autorizadas para cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia destinam-se à substituição de terceirizados
  
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou hoje (29), pela Portaria nº 247, publicada no Diário Oficial da União, a chamada para nomeações pelo Ministério da Saúde dos candidatos aprovados no concurso público para o Instituto Nacional de Câncer (Inca).

No total, serão preenchidas 558 vagas, com finalidade de substituir terceirizados em desacordo com a legislação. São 276 vagas para Tecnologista, 76 para Analista em Ciência e Tecnologia, 32 para Assistente em Ciência e Tecnologia e 174 para Técnico. A remuneração inicial do tecnologista e do analista (nível superior) é de R$ 11.987,37 e a do assistente e do técnico (nível intermediário) é de R$ 4.083,77.

As nomeações são referentes a concurso autorizado pelo MP, em outubro de 2014, e já podem ser efetivadas a partir deste mês, desde que combinadas com a extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados integrantes do Inca não previstos no decreto das terceirizações (Decreto 2.271/97).

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão


Planejamento autoriza concurso e nomeações para o INSS

Planejamento autoriza concurso e nomeações para o INSS

BSPF     -     29/06/2015




Reforço de 1.100 vagas visa melhorar atuação do setor que passa por expansão na rede de atendimento

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou, por meio da Portaria nº 251, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), a realização de concurso público e de nomeações para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), para ampliar o quadro de pessoal do órgão com o preenchimento total de 1.100 cargos.

O novo concurso abriu 800 vagas para o cargo de nível intermediário, de Técnico do Seguro Social (remuneração inicial R$ 4.886,87), e de 150 vagas para o cargo de nível superior de Analista do Seguro Social (remuneração inicial R$ 7.496,10). Também foi autorizado provimento adicional de outros 150 analistas, tendo por base o último concurso público realizado pelo órgão.

“Essas autorizações vão dar ao INSS os recursos humanos necessários para executar novas atividades como o pagamento do seguro defeso bem como abrir novos postos de atendimento”, explicou o secretário de Gestão Pública do MP, Genildo Lins.

 Em 2015, serão abertas 150 novas agências que irão se somar às 1,4 mil existentes do INSS no país. Outra razão para a recomposição de pessoal é o aumento no volume de serviços a partir das novas atribuições relacionadas às mudanças na legislação sobre aposentadoria especial para deficientes físicos.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão


Enem terá servidores públicos monitorando a aplicação das provas

Enem terá servidores públicos monitorando a aplicação das provas

Agência Brasil     -     29/06/2015




O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá a fiscalização reforçada este ano com a entrada de mais 20 mil a 25 mil sevidores do Executivo no processo de monitoramento e controle, nos dias de provas. Entre outras atividades, os chamados certificadores acompanharão a abertura dos malotes com as provas e a atuação dos fiscais.

O edital para convocar servidores públicos do Executivo para compor a Rede Nacional de Certificadores foi publicado hoje (29) no Diário Oficial da União. Como remuneração de R$ 39,15 por hora, os aprovados receberão a gratificação por encargos de cursos ou concursos (GECC), com carga horária de oito a 12 horas por dia.

Os certificadores atuarão como bedéis, acompanhando o processo de aplicação da prova. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é a primeira vez que os servidores atuarão. O Inep disponibilizou um portal com mais informações. Os interessados poderão fazer a inscrição desta segunda-feira até o dia 15 de julho. A lista com os candidatos habilitados será divulgada no dia 30 de julho.

Segundo a autarquia, os servidores terão a responsabilidade de certificar os processos de aplicação do Enem, respeitar as recomendações de confidencialidade e sigilo das informações e informar situações em desacordo com as regras de segurança do exame.

Além dos fiscais em sala, os certificadores acompanharão a abertura dos malotes. Os cuidados deverão evitar situações como a do ano passado, quando candidatos tiveram acesso ao tema da redação do Enem horas antes da aplicação da prova. No decorrer das investigações, o Inep apresentou nota técnica na qual admite ter havido a abertura dos malotes contendo as provas nos estados do Piauí, Maranhão e Paraíba duas horas antes do horário estipulado no procedimento operacional padrão.

O Enem deverá mobilizar, segundo o Ministério da Educação, 850 mil envolvidos, entre coordenadores, chefes de sala, fiscais, Exército, Marinha, Aeronáutica e funcionários dos Correios. Cerca de 8,5 milhões de estudantes se inscreveram para as provas do Enem, que serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro.

Para garantir a segurança e evitar vazamentos, as provas serão colocadas em malotes, todos com lacres eletrônicos que mostrem os horários de fechamento e de abertura já no local de prova. A estimativa é que sejam usados 80 mil malotes, distribuídos nos 18,9 mil locais de prova, em 1,7 mil municípios de todas as regiões do país.

Para ajudar os candidatos a se preparar para o Enem, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) preparou o aplicativo Questões Enem, que reúne informações desde a edição de 2009. No sistema, é possível escolher as áreas de conhecimento de interesse do estudante. O acesso é gratuito.


Governo federal abre seleção para servidor fiscalizar o Enem

Governo federal abre seleção para servidor fiscalizar o Enem

BSPF     -     29/06/2015




Servidores públicos do Poder Executivo federal em todo o país têm a oportunidade de atuar, este ano, na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que realiza o exame, abriu processo seletivo para interessados em trabalhar no monitoramento e controle nos dias de provas — 24 e 25 de outubro próximo.

De acordo com o Edital de chamada pública nº 10 de 26 de junho, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29, podem participar do processo seletivo servidores do Executivo federal regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, desde que não estejam de licença, em afastamento ou inativos. Os interessados em compor a rede também não podem ter parentes de segundo grau, cônjuges ou companheiros participantes no Enem.

A expectativa do Inep é reunir entre 20 e 25 mil servidores para integrar a Rede Nacional de Certificadores (RNC). Como remuneração, os aprovados receberão a gratificação por encargos de cursos ou concursos (GECC), com carga horária de oito a 12 horas por dia — o valor da hora de atuação será de R$ 39,15. Os selecionados atuarão exclusivamente sob a orientação do Inep, nos locais de aplicação do exame.

Os candidatos podem conferir as condições de participação e fazer as inscrições na página da Rede de Certificadores na internet.

Candidatura — Para participar da seleção, os servidores devem apresentar certidões negativas de pendências na Justiça Federal, na Polícia Federal e na Receita Federal. No momento da atuação, não podem ter excedido as 120 horas da GECC no ano. Também não podem ter vínculo com atividades do processo de elaboração, impressão, distribuição e aplicação de avaliações e exames do Inep.

Para os critérios de seleção, serão considerados aspectos como idade, formação acadêmica e titularidade. Serão levados em conta, também, o município de atuação e o rendimento individual demonstrado em capacitação a ser realizada, a distância, com os pré-selecionados.

A capacitação é obrigatória para a habilitação. Ela visa a apresentar aos credenciados na RNC os pressupostos legais, teóricos e metodológicos do Enem, em especial, os procedimentos e a metodologia de aplicação, além de conceitos de sigilo e segurança.

Acompanhamento — A atuação dos certificadores nos locais de realização do exame pode ser acompanhada a qualquer momento por técnicos do Inep. Não será permitido ao servidor, como colaborador, promover atividades de consultoria e assessoria educacionais, eventos, cursos e palestras.

Os servidores terão a responsabilidade de certificar os processos de aplicação do Enem, bem como respeitar as recomendações de confidencialidade e sigilo das informações e informar situações que estejam em desacordo com as regras de segurança do exame.

Com informações da Assessoria de Imprensa do INEP


Negociação coletiva

Negociação coletiva

Jornal de Brasília     -     29/06/2015




O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou projeto de lei fixando regras para a negociação coletiva no âmbito da administração pública. A proposta, explicou o senador, visa estimular a conciliação, a arbitragem e a mediação nas negociações entre representantes dos servidores e o poder público para solucionar conflitos trabalhistas. Com isso, espera-se evitar greves ou o prolongamento de greves e, por consequência, evitar ou reduzir prejuízos à população.

Mediação de conflitos

"Nessa composição, vamos superar os conflitos e identificar aquela solução que é mais adequada para os servidores no que se refere não só à sua remuneração, mas também às condições de trabalho, à qualificação, aos meios de exercer suas funções, e também ao poder público no seu mister fundamental de prestar o exercício do interesse coletivo e do bem geral", disse.


Servidores garantem que reajuste salarial de 21% não os atende

Servidores garantem que reajuste salarial de 21% não os atende

Vera Batista
Correio Braziliense     -     29/06/2015




Nos cálculos do corrosômetro do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a queda no poder aquisitivo saltará para 22,8%, ao final de 2019

Os servidores públicos federais foram pegos de surpresa com o anúncio pelo governo do índice de reajuste salarial de 21,3%, em quatro anos até 2019. Ainda atônitos, um dia depois da divulgação, indignados, classificaram a oferta de “indecorosa”. Eles reafirmam a intenção de manter o aumento pleiteado pelo conjunto do funcionalismo, de 27,3%, já em janeiro de 2016, e prometem exacerbar ainda mais os atos de protesto em todo o país. Nos cálculos do corrosômetro do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) – indicador criado para computar perdas salariais -, a queda no poder aquisitivo, que já estavam em 20%, desde 2010 até 2015, vai saltar para 22,8%, ao final de 2019.

“Nossa expectativa é de uma rejeição generalizada. Infelizmente, vamos dizer ao governo que a contraproposta não nos atende, não é satisfatória e ele terá que melhorá-la. Vamos retornar a bola ao Ministério do Planejamento e esperamos que as contas sejam refeitas”, explicou Daro Piffer, presidente do Sinal. Há outras divergências entre os índices do governo e os dos trabalhadores. De acordo com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, foram levadas em conta as projeções de inflação do mercado, consolidadas no Boletim Focus do Banco Central de 19 de junho de 2015 (5,5%, 4,8%, 4,5% e 4,5%, respectivamente para 2016 a 2018).

O Sinal aponta que o mesmo documento do BC sinaliza inflação de 8,97% para 2015, que não foi considerada. No entender de Daro Piffer, o governo quer, com essa estratégia, passar uma borracha no passado. “As perdas tendem a ser eternizadas. É verdade, como disse Mendonça, que o ex-presidente Lula recuperou o poder aquisitivo perdido com a política restritiva na era FHC. Mas queremos chegar ao patamar da época de Itamar Franco. Não dá para jogar todo o trabalho do governo Lula no lixo”, irritou-se Piffer. Mais grave ainda, no entender do líder sindical, é que não é possível confiar nas projeções de inflação da atual equipe econômica.

Em 2012, após uma das maiores greves dos últimos tempos, as projeções eram de inflação a 5% naquele nos três anos seguintes (2103, 2014 e 2015). Apenas em 2013, pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a perda do poder aquisitivo fechou o ano em 5,91%. Em 2014, chegou a 6,41%, muito próximo ao teto da meta estabelecida pelo BC, de 6,5%. Nesse clima de ceticismo, os servidores apontam que a proposta do governo perdeu ainda mais o sentido porque não considerou que até mesmo os 27,3% apresentados pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais já estava defasado.

Em março, as estimativas eram de ganho real, até junho de 2016, de 2%. Porém, a previsão de inflação estava na casa dos 6,6%. Como agora beira os 9%, esse ganho foi perdido. “Não podemos cair nessa armadilha. O governo apresentou a proposta justamente no Dia Nacional de Luta, tentando esvaziar o movimento. Mas não adiantou. O que o Planejamento apresentou não foi uma contraproposta. A nossa pauta de reivindicação tem oito eixos. O salário é apenas um deles. Com certeza, no dia 7 de julho, vamos reiterar que nossa proposta não mudou, continuamos com os 27,3% para 2016, buscando repor, pelo menos a inflação nos anos seguintes”, reforçou Piffer.


domingo, 28 de junho de 2015

Professores federais vão analisar proposta do governo sobre reajuste salarial

Professores federais vão analisar proposta do governo sobre reajuste salarial

BSPF     -     28/06/2015




Ministério do Planejamento propõs 21,3% de aumento em quatro anos.

Categorias vão se reunir até o dia 1º para deliberar sobre o tema.

Os professores de 34 universidades federais em greve e do Instituto Federal do Piauí (UFPI) vão analisar a proposta do governo sobre reajuste salarial em assembleias. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), que representa as instituições, as assembleias serão realizadas entre esta quinta-feira (25) e o dia 1º de julho. Na tarde desta quinta, o Ministério do Planejamento apresentou uma proposta de reajuste de 21,3% aos servidores federais a partir de 2016, a ser pago em quatro anos. Os grevistas, porém, reivindicavam aumento de 27,3%.

As categorias dão indícios de que vão rejeitar a proposta. Em nota, Paulo Rizzo, presidente do Andes, criticou os termos do governo. "Como vamos nos comprometer com um acordo que estabelece quatro anos de reajuste sem saber qual será a inflação dos próximos anos? Nossa posição é que os acordos salariais devem ter apenas um ano de duração", disse ele, que pretende pedir que o governo "reavalie a proposta".

O coordenador-geral da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Rogério Marzola, avaliou a proposta do governo como "extremamente insuficiente". "É um acordo em que a gente perde para a inflação em todos os anos seguintes, a começar pela primeira inflação, que é agora a desse ano. O acordo não conseguiria contemplar a metade da inflação que nós estamos vivenciando nesse momento. Por isso, a proposta é muito ruim", declarou ele o G1.

Segundo a Fasubra, técnicos de 58 universidades e institutos estão parados.
Já houve reajuste, diz MEC

Um dia depois de uma reunião entre representantes do sindicato dos professores e do Ministério da Educação (MEC), o ministro Renato Janine Ribeiro disse que está aberto à negociação, mas que a categoria já recebeu reajuste salarial neste ano.
"Nós estamos abertos à discussão, à negociação, lembrando sempre que o aumento desse ano foi dado, foi dado no começo do ano, ou seja, não há reivindicação para este ano, ou pelo menos nós entendemos que este ano já foi atendido o pleito que geralmente é o principal que é o reajuste para enfrentar a inflação que sempre existe", afirmou Janine.

Em nota divulgada na terça, o Andes-SN criticou a posição dos representantes no MEC durante a reunião. Para a categoria, o MEC não sinalizou abertura efetiva de negociações no documento enviado.

"Nas questões que são significativas para nós, como a reestruturação carreira e valorização salarial, o documento não traz respostas e sinaliza que esses pontos devam ser tratados ou em um GT, o que já sabemos que não resulta em nada, ou junto ao Ministério do Planejamento", afirmou o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo.

O ministro repetiu o posicionamento já feito pelo MEC anteriormente, que critica a adoção da greve sem uma ampla negociação anterior.

"Já no primeiro encontro com o ministro, primeira vez já informaram a data de greve, sem esperar, sem usar a greve como último recurso porque ela sem duvida perturba muitas pessoas, perturba sobretudo os que menos tem condições de se defender dela, os estudantes."

Balanço da greve

A greve de professores de ensino superior iniciada no dia 28 de maio e, em 11 de junho, afetava 23 universidades federais e o Instituto Federal do Piauí. Nos últimos 15 dias, 11 universidades aderiram entrar para esse grupo, segundo o Andes.

Professores e técnicos são contra cortes feitos pelo governo federal no orçamento das instituições e a infraestrutura ruim dos locais de ensino. Eles pedem ainda reajuste salarial, reestruturação da carreira, garantia da autonomia e do caráter público das universidades e mais investimentos para a educação.
As entidades disseram que foram protocolados 13 ofícios para o governo federal a fim de tratar das demandas somente neste ano, porém, não obtiveram respostas.

No começo do mês, o presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, afirmou que um acordo feito em 2012 não foi cumprido. "Eles alegam que não têm compromisso com o acordo porque ele era do governo anterior. Caracterizamos que o governo rompeu as negociações. Diversas reuniões também foram canceladas, pois os responsáveis do MEC não apareceram. Só nos três primeiros meses do ano houve um corte de R$ 7,5 bilhões nas universidades. Aconteceu a suspensão do pagamento de terceirizados, de bolsas. Isso comprometeu a qualidade acadêmica."

Além dos professores, sindicatos locais que representam os técnicos-administrativos aderiram à greve em 58 universidades e em quatro institutos federais, de acordo com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas (Fasubra).

Com informações do G1, em São Paulo


Reajuste salarial dos servidores custará R$ 32,2 bilhões

Reajuste salarial dos servidores custará R$ 32,2 bilhões

Vera Batista
Correio Braziliense     -     28/06/2015




O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento aposta na racionalidade dos servidores do Executivo para que aceitem o percentual de reajuste de 21,3% em quatro parcelas, até 2019. Segundo Mendonça, a proposta é a única possível pela situação fiscal do país

Mesmo com a reação contrária do funcionalismo, o governo está confiante de que, passado o primeiro momento, os servidores vão refletir e entender que o país está em um momento difícil. "Acho que a nossa proposta permite que o processo de negociação continue bem. Não há razão para exarcebação do conflito ou para confronto", assinalou o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Ele não acredita que em 7 de julho haja uma aceitação completa sobre a proposta, mas considera que o caminho para o entendimento está traçado.

Apesar de o índice de 21,3%, em quatro parcelas, até 2019, ter desagradado à maioria das categorias, o peso desse aumento será significativo nos cofres públicos. A folha de pagamento, apenas do Executivo civil - excluídos os militares e os trabalhadores dos Poderes Judiciário e Legislativo -, será de R$ 32,2 bilhões no período. Pelos cálculos do Planejamento, em 2016, o gasto, que hoje é de R$ 151,5 bilhões, passaria para R$ 159,8 bilhões. Em 2017, subiria para R$ 167,8 bilhões; em 2018, para R$ 175,8 bilhões; e, em 2019, para R$ 183,7 bilhões.

"Estamos ignorando o crescimento da folha que vai acontecer por concursos, por crescimento vegetativo e por eventuais reestruturações de carreira que não passem pela mesa de negociação. Por isso, o número poderá ser maior, em torno de R$ 35 bilhões até 2019", previu Mendonça. Ele descartou a possibilidade, ao contrário do que afirmam as lideranças sindicais, de queda do poder aquisitivo. "Insisto que os dados que temos, desde a política iniciada em 2003, são muito superiores. Não apenas empatamos com a inflação. A grande maioria, ou quase todas as categorias, teve recuperações expressivas."

O secretário disse também que está otimista e não espera greves ou movimentos exacerbados, mas, caso ocorram, o governo estará preparado para lidar com os fatos, seja na conversa, seja na Justiça. Ele admitiu que o ritmo dos concursos públicos está e continuará mais lento embora muitos certames devam ocorrer até o fim do ano. Hoje, o Executivo federal tem 1,2 milhão de servidores - 600 mil na ativa. Com o avanço tecnológico, não será mais preciso substituir cada pessoa que se aposentar por uma nova. "As formas de gestão do trabalho hoje são muito diferentes", justificou.

A proposta de 21,3% de reajuste, em quatro anos, não agradou aos servidores públicos federais, que esperavam 27,3% para já em 2016. Como o sr. pretende lidar com essas resistências?

Primeiro, eu gostaria de esperar a reação oficial, formal, dos sindicatos, em 7 de julho. Acho que os servidores, como todos os trabalhadores, são pessoas racionais, olham para a realidade, para o contexto em que estão vivendo. Em uma análise objetiva, equilibrada, vão ver que o governo fez um esforço bastante razoável, diante da conjuntura econômica, social, sistêmica e fiscal, especificamente, de apresentar uma proposta coerente e consequente. Então, espero que essa análise possa levar as lideranças a uma visão mais mais ponderada, por uma razão muito simples: o contexto do setor público é diferente da conjuntura do setor privado. Isso tem que ser levado em conta. Infelizmente, estamos passando por uma situação adversa, as pessoas estão perdendo o emprego, e os salários estão caindo.

Os servidores alegam que a queda no poder aquisitivo é muito grande, e que governo tentou passar uma borracha no passado, olhando somente daqui para frente. Simplesmente esqueceu as perdas anteriores.

Posso garantir que, olhando um período mais longo, desde a política que a gente faz a partir de 2003, não há perdas. Os sindicalistas estão pegando um ponto que lhes interessa para justificar seus argumentos. Nós podemos garantir que não há perdas.

Nos cálculos do Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (Sinal), entidade que criou o corrosômetro para medir o baque nos subsídios, as perdas inflacionárias, que estavam em 20%, com essa política de 21,3%, ao fim de 2019, subirão para 22,8%.

Não sei que números estão sendo usados ou qual é a projeção. Nós estamos calculando em cima da inflação de 2016 a 2019 que o mercado está projetando. É evidente que cada ator, sindical ou não, pode projetar uma inflação diferente dessa.

O senhor informou que os cálculos do governo foram com base no Boletim Focus de 19 de junho de 2015. Nesse boletim, a inflação para 2015 de 8,97% não foi considerada?

De 2003 a 2005, os reajustes superam a inflação, incluindo a de 2015. Os sindicatos pegam um ponto no tempo, que eu respeito, mas não concordo. Mesmo incluindo os 8,8% - não 8,97% -, não houve perda para as categorias. Inclusive os analistas do BC tiveram ganhos. Isso é fácil de provar.

Eles admitem que, do período Lula para cá, houve recuperação. Mas os prejuízos significativos da época da política restritiva do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não foram repostos. Esperavam que um governo dos trabalhadores tivesse a "sensibilidade" de entender isso.

Insisto que os dados que temos, desde a política iniciada em 2003, são muito superiores. Não apenas empatamos com a inflação. A grande maioria, ou quase todas as categorias, teve recuperação expressiva. Inclusive daquele período citado. Há uma divergência de números. É uma questão de bater número contra número. As entidades têm todo o direito de escolher um discurso, a gente respeita a opinião delas, mas o governo tem seus elementos e vai apresentá-los, também. Estamos bastante tranquilos com a política que foi feita desde 2003.

O governo propôs 21,3%, que representam 5,5%, 5%, 4,8% e 4,5%, em 2016, 2017, 2018 e 2018, respectivamente. Até onde o governo pode ir? Há possibilidade de mudança nesses números, diante do inconformismo dos servidores?

Não, nesse momento, não. A princípio, trabalhamos, como costumamos dizer em processo de negociação, com uma oferta final para o reajuste salarial. Pode ter outros elementos relacionados a outros itens. Porque essa é a parte central. O governo fez o esforço possível, dentro situação fiscal e econômica como um todo. Essa primeira reação (descontentamento dos servidores) é muito rápida. Acho que vai haver um reconhecimento do esforço de preservar o poder aquisitivo até 2019. Mas, nesse momento, a proposta do governo é essa. Vamos aguardar a contrapartida das entidades para repensar qualquer outra discussão. Tem, além disso, o debate sobre os benefícios.

Em números absolutos, quanto esse aumento vai onerar a folha de pagamento?

Se aplicar o 21,3% sobre a folha do Executivo civil - ativos, aposentados e pensionistas -, o aumento é de R$ 32,2 bilhões, em 2019. Esse cálculo não inclui as Forças Armadas e os poderes Judiciário e Legislativo.

Qual é o custo atual com a folha de pagamento do Executivo civil?

A previsão, para 2015, é de R$ 151,5 bilhões.

Ao longo dos quatro anos, como vai ser o comportamento das despesas com esse pessoal?

Em 2016, passaria para R$ 159,8 bilhões. Em 2017, subiria para R$ 167,8 bilhões; em 2018, para R$ 175,8 bilhões; e, em 2019, para R$ 183,7 bilhões. Estamos ignorando o crescimento da folha que vai acontecer por concursos, por crescimento vegetativo e por eventuais reestruturações de carreira que não passem pela mesa de negociação. Por isso, o número poderá ser maior, em torno de R$ 35 bilhões até 2019.

Os servidores prometem muitos protestos contra o percentual apresentado pelo governo, além de greves, entregas de cargo de chefia e outros movimentos que podem ter impacto negativo no serviço público. Já existe um plano de contingenciamento para evitar maiores danos à sociedade?

Evidentemente, nós esperamos que isso não aconteça. Eu insisto, servidor, como qualquer trabalhador, é um ser racional. Não estou falando dos dirigentes sindicais. Estou falando dos servidores da base. Claro que os dirigentes sindicais tendem a representá-los. É para isso que os sindicatos e as entidades servem, mas acho que os servidores estão olhando para o Brasil de 2015, para a realidade do país e para tudo que foi feito lá atrás. Sobretudo quem está há 12 anos no serviço público conhece a política feita por esse governo. Acredito que nossa proposta é coerente, consequente, bastante razoável, sobretudo para o trabalhador que tem estabilidade no emprego e não corre risco de perder a vaga. O poder aquisitivo, para frente, nas nossas contas, vai ser preservado. Pode ser até otimismo da minha parte, mas não espero uma reação de greve, de paralisação.

Mas há um plano B?

A gente vai lidar com o que vier, como lidou nesses 12 anos. É da natureza da relação do trabalho ter conflito. O governo vai ter que buscar alternativas para eventuais paralisações, que a gente espera que não sejam generalizadas. Ou seja, a rigor, não há plano B. É tradição lidar com conflito.

Vai ter judicialização dos possíveis conflitos, como ocorreu em 2012?

É natural. A judicialização ocorre de parte a parte, do lado das entidades sindicais e do Poder Executivo. Tudo depende da duração de um eventual conflito. Se for curto, não há necessidade; se muito longo, talvez. Não dá para prever o que acontecerá. Nós estamos em um processo de negociação, vamos aguardar o o retorno das entidades.

A sua expectativa é de que, em 7 de julho, quando as partes retornarem à mesa de negociação, haverá um acolhimento do índice?

Acho que a nossa proposta permite que o processo de negociação continue bem. Não há razão para exarcebação do conflito ou para confronto. Então, exatamente em 7 de julho, pode ser que não haja uma aceitação completa. Mas a proposta cria condições para que a gente continue a negociar positivamente.

E para os militares. O percentual vai ser o mesmo?

Essa conversa ainda vai existir dentro do governo. Há uma discussão própria dos militares.

O senhor falou nos concursos que vão ocorrer. Eles diminuíram muito este ano.

De fato, o ritmo está diferente por conta inclusive das limitações de Orçamento, mas continuam sendo autorizados.

Qual seria o percentual de redução previsto, em relação a 2014?

Essa é uma decisão da Secretária de Gestão Pública (Segep), mas ainda vão ser liberados muitos concursos daqui até dezembro. Vínhamos no ritmo acelerado, para se ter uma ideia, nos últimos 12 anos de governo, tivemos 250 mil novos provimentos de servidores públicos. Uma média de 21 mil novos servidores por ano. Essa velocidade, no entanto, nem é mais necessária. Porque 60% desses novos foram para a área de educação. Teve a ver com a expansão do sistema federal de ensino. Tanto das universidade, mas, sobretudo, dos institutos. Essa expansão está consolidada. Então, não há mais a mesma urgência.

Alguns especialistas em concursos dizem que houve um boom de certames na década de 1980, mas essas pessoas estão se aposentando.

Por isso, agora, mais do que nunca, a administração federal precisaria de um reforço.

De fato, vai haver um ciclo de aposentadorias. Mas os especialistas sabem também que as novas tecnologias diminuem muito a demanda de pessoas. Nos anos 1980, se trabalhava com máquina datilográfica. Agora, com internet, computador. Isso permite uma produtividade muitas vezes superior à do passado, principalmente em atividades de escritório, de apoio.

Qual o total de servidores do Executivo civil?

Hoje, são 1,2 milhão de pessoas, mas apenas cerca de 600 mil são ativas.

Com o avanço da tecnologia, ainda se precisa desses 600 mil? Quantos serão necessários no futuro?

Isso depende muito do que se imagina que vai ser a expansão futura das demandas da sociedade. Mesmo com avanço tecnológico nessas duas ou três décadas, se for preciso abrir uma agência nova do INSS, ou um instituto federal de ensino, não tem como fazer funcionar sem gente. Agora, quando as pessoas que estão na área de apoio dos ministérios, das autarquias e fundações se aposentam, não há necessidade de substituir uma que sai por uma que entra. As formas de gestão do trabalho hoje são muito diferentes.

Qual vai ser a proporção entre os que saem e os que deverão entrar?

Seria um chute apresentar um percentual, porque isso depende de cada área.

Em relação ao Poder Judiciário, os índices de reajuste serão os mesmos do Executivo? O ministro Nelson Barbosa enviou proposta semelhante ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

O ministro foi ponderar com o presidente do Supremo que a nossa proposta para o Executivo civil é de 21,3% e que os projetos (de reajuste para o Judiciário) em tramitação são muito mais altos. Ele (Nelson Barbosa) argumentou que, diante da situação que estamos vivendo, seria o caso de o Judiciário considerar essa hipótese. Sempre respeitando a autonomia dos poderes.

"Posso garantir que, olhando um período mais longo, desde a política que a gente faz a partir de 2003, não há perdas. Os sindicalistas estão pegando um ponto que lhes interessa para justificar seus argumentos. Nós podemos garantir que não há perdas"

"Acho que os servidores, como todos os trabalhadores, são pessoas racionais, olham para a realidade, para o contexto em que estão vivendo. Em uma análise objetiva, equilibrada, vão ver que o governo fez um esforço bastante razoável, diante da conjuntura econômica, social, sistêmica e fiscal, especificamente, de apresentar uma proposta coerente e consequente"


sábado, 27 de junho de 2015

Reajuste linear aos servidores do Executivo e do Judiciário

Reajuste linear aos servidores do Executivo e do Judiciário

BSPF     -     27/06/2015




Governo quer pagar percentual escalonado em quatro anos, até 2019, para manter estável o gasto com a folha do Executivo. Acordo foi levado também aos funcionários do Judiciário

O governo apresentou, nesta quinta-feira (25), a proposta de reajuste linear aos servidores do Executivo e do Judiciário, bem abaixo do que previa o funcionalismo - que queria 27,3%, já em 2016. O índice de aumento apresentado pelo Ministério do Planejamento é de 21,3%, dividido em quatro parcelas, de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, e 4,5% em 2019. De acordo com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério, Sérgio Mendonça, os percentuais têm como referência as expectativas de inflação do mercado para os próximos quatro anos, transcritas pelo Boletim Focus do Banco Central (BC), e vão manter o poder de compra do trabalhador.

O anúncio foi feito em encontro com entidades representativas dos servidores, após 54 reuniões de apresentação das pautas de reivindicação. Ao fim de duas horas e de muitos boatos conflitantes, a decepção estava estampada no rosto dos servidores. Foi marcado, então, novo encontro para 7 de julho, a fim de que as lideranças sindicais consultem as bases e apresentem ajustes. Outros itens, como reajuste dos benefícios, serão tratados nessa ocasião.

São parâmetros razoáveis, em um contexto de aumento do desemprego e de queda no salário real do setor privado", afirmou. O secretário voltou a repetir o discurso de 2012, para justificar o método de considerar apenas a inflação futura sem levar em conta perdas acumuladas desde 2010, conforme apontam os servidores. Mendonça garantiu que, nos últimos 12 anos, os ganhos do servidores não registraram perdas inflacionárias.

Ganho real "De uma série histórica, desde 2003, todas as categorias tiveram ganhos reais", reforçou, ao enfatizar que, daqui para frente, essa prerrogativa continuará, pois, dentro das estimativas da equipe econômica, o crescimento real do PIB, já considerado nas previsões, vai se situar em 1%, 1,9%, 2,4% e 2,4%, de 2016 a 2019, respectivamente. Ele lamentou também não ter chegado ao fim do dia com um entendimento formal consolidado. "Gostaríamos de fechar o acordo hoje. Mas negociação é assim. Vamos aguardar o retorno e avaliar", disse Mendonça. Apesar de demorada, a conversa não incluiu as possíveis alterações dos benefícios, que estão com os mesmos valores desde 2013. "Não está inteiramente descartada a ideia de benefício, mas não dá para discutir isso sem saber sobre a aceitação da proposta salarial, que é a parte com maior impacto. Tirando o pagamento dos juros, os salários são a segunda maior despesa da União, perdendo apenas para a Previdência", salientou Mendonça.


O impacto desse item é significativo, disse. Se atualizado pela inflação dos três últimos anos (2013, 2014, 1015), o efeito será uma alta nos gastos públicos de R$ 1,2 bilhão, considerando-se apenas os auxílio-alimentação e creche e a contribuição para o plano de saúde. "Temos restrições orçamentárias", lembrou. As negociações com os servidores permanecem abertas. O governo tem até 21 de agosto para enviar ao Congresso Nacional os projetos de lei que resultarem dos acordos. O último compromisso fechado entre as duas partes foi assinado em 2012, quando as categorias receberam 15,8% de reajuste dividido em três parcelas (2013, 2014 e 2015). Segundo o Ministério do Planejamento, a estratégia do governo de usar como referência a expectativa de inflação será importante nos próximos anos para as demais negociações do mercado de trabalho público e privado.

E o valor total do reajuste, de 21,3%, é uma referência. Poderá ser distribuído, de forma diferenciada conforme a carreira, desde que respeitado o limite proposto.Segundo Mendonça, o acordo de quatro anos é inédito e facilita o planejamento dos gastos e a previsibilidade das contas públicas. Ele revelou, também, que o objetivo é manter estável o gasto com a folha de pagamento em 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), conforme já havia sinalizado o titular da pasta, Nelson Barbosa, em 20 de março, na primeira reunião, com 41 entidades e oito centrais sindicais. A medida é, ainda, parte da estratégia de combate à inflação. "Não podemos perder o controle fiscal. Essa é uma proposta superdefensável.


Primeira parcela do 13º salário

Primeira parcela do 13º salário

BSPF     -     27/06/2015




Os servidores federais recebem na próxima quinta-feira, dia 2 de julho, a primeira parcela do 13º salário. O valor será pago junto com o salário de junho. Não serão feitos descontos previstos, como Imposto de Renda, que serão debitados na parcela que sai em dezembro.

Com informações do Jornal O Dia


Sem previsão de reajuste

Sem previsão de reajuste

BSPF     -     27/06/2015




Os 655 mil militares das Forças Armadas ficaram de fora das negociações do Ministério do Planejamento que tratam sobre reajuste salarial e que já foram apresentadas para o funcionalismo dos poderes Executivo e Judiciário. Segundo a pasta, o grupo não está incluído nos acordos com a Secretaria de Relação de Trabalho. “A definição do reajuste é negociada de forma institucional, dentro do governo, e incluída no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, informou o Planejamento em nota.

O Ministério da Defesa esclareceu à coluna que a negociação de reajuste dos soldos dos militares será feita em separado. “No momento o governo federal cuida apenas dos servidores civis. E não há índice percentual ou qualquer projeção sobre o assunto”, informou em nota. O último aumento concedido pela União aos militares das Forças Armadas foi em 2012, quando foi anunciado reajuste de 30% nos soldos parcelados de 2013 a 2015.

Com informações do Jornal O Dia


sexta-feira, 26 de junho de 2015

CCJ aprova reintegração de servidores de entidades extintas durante o Governo Collor

CCJ aprova reintegração de servidores de entidades extintas durante o Governo Collor

Agência Câmara Notícias     -     26/06/2015




A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (24) proposta que permite a reintegração ao serviço público federal de ex-servidores que trabalhavam em entidades da administração indireta da União extintas durante o Governo Collor.

O relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), defendeu a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para o Projeto de Lei 3846/08, do ex-deputado Acélio Casagrande, com as emendas da Comissão de Finanças e Tributação. Bessa também não viu problemas de constitucionalidade no projeto original, nos sete apensados e nas emendas apresentadas.

O texto amplia os beneficiados pela chamada Lei da Anistia dos Servidores Públicos (8.878/94). Esse diploma legal permitiu o retorno ao serviço de funcionários públicos demitidos durante o governo Collor, de 16 de março de 1990 a 30 de setembro de 1992, mas apenas nas situações em que as atividades do órgão ou entidade foram transferidas, absorvidas ou executadas por outro órgão da administração pública federal, ou que estivessem em curso de transferência ou absorção.

A Lei 8.029/90 extinguiu 22 autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobras), a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU) e a Companhia Brasileira de Projetos Industriais (Cobrapi), entre outras.

Emendas

As emenda aprovadas excluem os dispositivos que asseguravam a contagem para fins previdenciários do período de afastamento e o pagamento de pensão aos dependentes legais do segurado nos casos em que o falecimento do servidor ou empregado ocorra antes da aprovação da anistia.

O texto aprovado ainda transforma em estatutários (regidos pelo Regime Jurídico Único – Lei 8.112/90) os funcionários de entidade da administração pública federal extinta, liquidada ou privatizada, transferidos para outros órgãos da administração direta. O projeto permite também o retorno de servidores que atuaram em funções relacionadas à liquidação ou à dissolução da entidade a que se vinculavam na época da extinção.

Tramitação

O projeto tem prioridade e segue para análise do Plenário.


Proposta de reajuste para servidores do Judiciário

Proposta de reajuste para servidores do Judiciário

BSPF     -     26/06/2015




O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, reuniu-se nesta quinta-feira (25) com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, que entregou a proposta de 21,3% de reajuste para os servidores do Judiciário.

De acordo com a proposta, esse percentual seria parcelado entre os anos de 2016 e 2019, sendo 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, 4,5% em 2019. Segundo o ministro do Planejamento, o reajuste foi calculado com base na inflação estimada para o período.

O presidente do STF informou ao ministro do Planejamento que não iria acatar a proposta do Executivo sem antes debatê-la com representantes dos servidores. Na sequência, será dada continuidade às negociações ainda no mês de julho.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF


Servidores federais reivindicam 27,3% de reajuste salarial

Servidores federais reivindicam 27,3% de reajuste salarial

BSPF     -     26/06/2015




Representantes do Ministério do Planejamento e do Fórum dos Servidores Públicos Federais estiveram reunidos nesta quinta-feira (25) para começar a construir um acordo em relação ao reajuste salarial dos trabalhadores. Desde março, as duas partes já se reuniram outras 54 vezes para apresentar propostas.

 Os sindicalistas reivindicam reajuste salarial de 27,3%, mas, para o governo, o valor máximo possível é de 21,3%, parcelado em quatro anos. Seriam aumentos de 5,5% no ano que vem; 5% em 2017; 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. Esses percentuais já levam em consideração as projeções de inflação feitas pelo mercado e o impacto da folha de pagamento nas projeções do PIB.

 Agora, cada categoria vai fazer sua própria avaliação. Para Rogério Marzola, coordenador geral da Federação dos Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior (Fasubra), a proposta do governo não contempla os trabalhadores.

"A proposta é extremamente insuficiente. O governo, sob a retórica de que a gente não tenha perdas no poder aquisitivo, começa propondo que nós esqueçamos todas as perdas que tivemos até o presente momento, que os 27% sejam descartados, que a inflação desse ano seja desconsiderada e que só se pense no futuro a partir daí".

 O secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, explicou que as negociações ainda não terminaram.

 "Nós agora vamos aguardar o retorno das entidades sindicais. Elas vão avaliar essa proposta. É a maior parte de impacto orçamentário essa proposta que o governo trouxe. Nos parece uma proposta bastante defensável, com muita racionalidade. Aguardando esse retorno, nós vamos fazer novos movimentos de discussão da negociação".

 O governo vai voltar a se reunir com as entidades sindicais no dia sete de julho. O objetivo é concluir as negociações ainda no início do segundo semestre.

Fonte: Rádio UFMG Educativa


Governo oferece reajuste de 21,3% em quatro anos

Governo oferece reajuste de 21,3% em quatro anos

BSPF     -      26/06/2015




Governo quer pagar percentual escalonado em quatro anos, até 2019, para manter estável o gasto com a folha do Executivo. Acordo foi levado também aos funcionários do Judiciário. Assembleias decidirão, até 7 de julho, data da próxima reunião

O governo apresentou,ontem, a proposta de reajuste linear aos servidores do Executivo e do Judiciário, bem abaixo do que previa o funcionalismo – que queria 27,3%, já em 2016. O índice de aumento apresentado pelo Ministério do Planejamento é de 21,3%, dividido em quatro parcelas, de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, e 4,5% em 2019. De acordo com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério, Sérgio Mendonça, os percentuais têm como referência as expectativas de inflação do mercado para os próximos quatro anos, transcritas pelo Boletim Focus do Banco Central (BC), e vão manter o poder de compra do trabalhador.

 O anúncio foi feito em encontro com entidades representativas dos servidores, após 54 reuniões de apresentação das pautas de reivindicação. Ao fim de duas horas e de muitos boatos conflitantes, a decepção estava estampada no rosto dos servidores. Foi marcado, então, novo encontro para 7 de julho, a fim de que as lideranças sindicais consultem as bases e apresentem ajustes. Outros itens, como reajuste dos benefícios, serão tratados nessa ocasião.

Segundo Mendonça, o acordo de quatro anos é inédito e facilita o planejamento dos gastos e a previsibilidade das contas públicas. Ele revelou, também, que o objetivo é manter estável o gasto com a folha de pagamento em 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), conforme já havia sinalizado o titular da pasta, Nelson Barbosa, em 20 de março, na primeira reunião, com 41 entidades e oito centrais sindicais. A medida é, ainda, parte da estratégia de combate à inflação. “Não podemos perder o controle fiscal. Essa é uma proposta superdefensável. São parâmetros razoáveis, em um contexto de aumento do desemprego e de queda no salário real do setor privado.”, afirmou. O secretário voltou a repetir o discurso de 2012, para justificar o método de considerar apenas a inflação futura sem levar em conta perdas acumuladas desde 2010, conforme apontam os servidores. Mendonça garantiu que, nos últimos 12 anos, os ganhos do servidores não registraram perdas inflacionárias.

Ganho real

“De uma série histórica, desde 2003, todas as categorias tiveram ganhos reais”, reforçou, ao enfatizar que, daqui para frente, essa prerrogativa continuará, pois, dentro das estimativas da equipe econômica, o crescimento real do PIB, já considerado nas previsões, vai se situar em 1%, 1,9%, 2,4% e 2,4%, de 2016 a 2019, respectivamente. Ele lamentou também não ter chegado ao fim do dia com um entendimento formal consolidado. “Gostaríamos de fechar o acordo hoje. Mas negociação é assim. Vamos aguardar o retorno e avaliar”, disse Mendonça. Apesar de demorada, a conversa não incluiu as possíveis alterações dos benefícios, que estão com os mesmos valores desde 2013. “Não está inteiramente descartada a ideia de benefício, mas não dá para discutir isso sem saber sobre a aceitação da proposta salarial, que é a parte com maior impacto. Tirando o pagamento dos juros, os salários são a segunda maior despesa da União, perdendo apenas para a Previdência”, salientou Mendonça.

O impacto desse item é significativo, disse. Se atualizado pela inflação dos três últimos anos (2013, 2014, 1015), o efeito será uma alta nos gastos públicos de R$ 1,2 bilhão, considerando-se apenas os auxílio-alimentação e creche e a contribuição para o plano de saúde. “Temos restrições orçamentárias”, lembrou. As negociações com os servidores permanecem abertas. O governo tem até 21 de agosto para enviar ao Congresso Nacional os projetos de lei que resultarem dos acordos. O último compromisso fechado entre as duas partes foi assinado em 2012, quando as categorias receberam 15,8% de reajuste dividido em três parcelas (2013, 2014 e 2015). Segundo o Ministério do Planejamento, a estratégia do governo de usar como referência a expectativa de inflação será importante nos próximos anos para as demais negociações do mercado de trabalho público e privado. E o valor total do reajuste, de 21,3%, é uma referência. Poderá ser distribuído, de forma diferenciada conforme a carreira, desde que respeitado o limite proposto.

Com informações do Correio Braziliense


Funcionalismo: categorias descontentes

Funcionalismo: categorias descontentes

Correio Braziliense     -     26/06/2015




A oferta do governo, de reajuste salarial de 21,3%, em quatro anos, foi considerada insuficiente pelos representantes dos servidores. “Com a retórica de não querer que tenhamos perdas, o governo esqueceu o passado. Esse acordo propõe apenas a inflação daqui para frente, que não sabemos se isso vai se concretizar, como as previsões feitas em 2012 não se concretizaram”, reclamou Rogério Marzola, coordenador-geral da Federação de Técnicos Administrativos das Instituições de Ensino Superior (Fasubra), que falou pelo conjunto dos servidores públicos federais. “O governo está tentando coibir greves e protestos, como fez antes. Se aceitarmos um compromisso até 2019, vai alegar que temos acordo assinado e não poderemos nos manifestar até lá.”

Marzola disse ainda que, além de acenar com um futuro incerto, a equipe econômica não apresentou sugestões para itens com menor impacto financeiro, como os benefícios. Os servidores também se sentiram pressionados pelo secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça. De acordo com Márcia Uchoa, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos e Analistas da CGU e do Tesouro Nacional, a intenção foi praticamente impor os 21,3%. “Ele (o secretário) deixou claro que as discussões sobre benefícios só irão avante se aceitarmos esse percentual”, denunciou. Todas as categorias levarão os percentuais sugeridos às assembleias gerais.

A mesma proposta foi encaminhada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowsi, que, em nota, explicou que “informou ao ministro do Planejamento que não acataria a proposta do Executivo sem antes debatê-la com representantes dos servidores”. (VB)


Antonio Anastasia propõe regras para a negociação coletiva no serviço público

Antonio Anastasia propõe regras para a negociação coletiva no serviço público

BSPF     -     26/06/2015




O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou projeto de lei fixando regras para a negociação coletiva no âmbito da administração pública.

Anastasia lembrou que a negociação coletiva já está disciplinada pela Justiça do Trabalho nos dissídios entre empregados e empregadores da iniciativa privada, mas ainda não existem regras para esse processo na esfera pública. Ele espera que seu projeto venha suprir essa lacuna.

A proposta, explicou o senador, visa estimular a conciliação, a arbitragem e a mediação nas negociações entre representantes dos servidores e o poder público para solucionar conflitos trabalhistas. Com isso, espera-se evitar greves ou o prolongamento de greves e, por consequência, evitar ou reduzir prejuízos à população.

- Nessa composição, nos vamos superar os conflitos e identificar aquela solução que é mais adequada para os servidores no que se refere não só à sua remuneração, mas também às condições de trabalho, à qualificação, aos meios de exercer suas funções, e também ao poder público no seu mister fundamental de prestar o exercício do interesse coletivo e do bem geral - disse.

Anastasia também apresentou projeto determinando que fitas e registros de gravação de reuniões de conselhos de administração e fiscal de empresas estatais, autarquias e fundações deverão ser guardados por cinco anos. Com isso, ele quer garantir transparência e acesso do cidadão a informações sobre essas reuniões e as decisões ali tomadas:

- O projeto, inclusive, protege os conselheiros quando surgir uma dúvida quanto a eventual alegação de omissão, ausência de participação. Esse registro vai detalhar os debates ali travados, o que aconteceu  naquela reunião daquele colegiado de administração de grandes empresas que tratam de assuntos relevantíssimos para o Brasil - disse.

Anastasia propôs também um projeto sobre o uso e controle dos cartões corporativos, os cartões de créditos usados no âmbito do poder público.  Ele lembrou que hoje inexiste um regramento jurídico para o uso desses cartões, argumentando que a aprovação de sua proposta vai garantir maior transparência e controle da administração pública.

Fonte: Agência Senado