sexta-feira, 31 de julho de 2015

Planejamento autoriza ANS a contratar 89 profissionais temporários

Planejamento autoriza ANS a contratar 89 profissionais temporários

BSPF     -     31/07/2015




Edital será lançado no prazo de até seis meses

O Diário Oficial da União, desta sexta-feira (31), publica a Portaria Interministerial nº 304, que autoriza a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a contratar 89 profissionais, por meio de processo seletivo simplificado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Os aprovados atuarão no desenvolvimento de atividades relacionadas à análise e aos processamentos administrativos decorrentes das demandas pendentes de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O edital de inscrições para o processo seletivo deverá ser publicado em até seis meses, a partir de hoje, com informações sobre o número de vagas, a remuneração e a descrição das atribuições de cada um dos profissionais. O prazo dos contratos terão duração de até um ano, com a possibilidade de prorrogação caso exista necessidade justificada pelo órgão.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão


Servidores pedem 19,07%

Servidores pedem 19,07%

BSPF     -     31/07/2015




Mais de 120 dias não foram suficientes para solucionar o impasse entre governo e servidores federais quanto aos pontos da Campanha Salarial 2015. Durante as dezenas de reuniões realizadas entre as partes neste período, a postura do Executivo se manteve inflexível: a ideia é reajustar os vencimentos dos servidores em 21,3%, fracionado em quatro anos e projetando inflações futuras. Na contramão da indisponibilidade de negociação do governo, o conjunto dos servidores públicos federais decidiu apresentar nova proposta de reajuste. Desta vez, os servidores pedem índice de 19,07%, mas para recompor o poder de compra perdido nos últimos seis anos.

De acordo com o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, o cálculo do novo índice abre mão dos 2% de ganho real que vinha sendo reivindicado e apenas corrige as perdas obtidas pelo funcionalismo de janeiro de 2010 a dezembro de 2015. “A expectativa é que o governo nos chame para negociar mais uma vez até a quarta-feira da próxima semana (dia 5)”, afirma. Ele explica que a categoria tem pressa em solucionar o impasse, devido o prazo-limite para que o Executivo encaminhe ao Legislativo os projetos de lei que concedem o reajuste aos servidores. “De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo tem até o dia 21 de agosto para encaminhar ao Congresso os projetos que garantem o reajuste salarial dos servidores”, diz Sérgio Ronaldo.

Na última reunião com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, realizada nessa quarta-feira (29), o governo, mais uma vez, foi duro quanto à recusa de modificar a proposta apresentada ao conjunto do funcionalismo. Ele reafirmou que só há viabilidade para a concessão do índice de 21,3%, fragmentado até 2019, com a possibilidade de, no máximo, incluir no acordo uma cláusula que permite a reavaliação do percentual daqui dois anos, caso a inflação supere o valor proposto.

Marcha em Brasília

No dia 6 de agosto, servidores públicos federais de todo o Brasil se reunirão novamente em marcha em Brasília, na Esplanada dos Ministérios. A concentração para a atividade começa às 9h no segundo quadrante da Esplanada. Durante a marcha, os manifestantes deverão realizar atos em frente ao Ministério do Planejamento e na Praça dos Três Poderes.

“Nossa expectativa é juntar, nesta marcha, ainda mais pessoas do que a que somou a nossa última manifestação, realizada no início de julho”, avalia o secretário-geral da Condsef.

Com informações da CUT Brasília


Termina sem acordo a reunião entre o Ministério do Planejamento e representantes do INSS

Termina sem acordo a reunião entre o Ministério do Planejamento e representantes do INSS

Jornal Extra     -     31/07/2015




Terminou sem acordo, nesta quinta-feira (dia 30), a reunião entre o secretário Sérgio Mendonça, da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Elisete Berchiol, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e representante dos servidores do INSS.

“Estávamos otimistas em relação a um entendimento. Mas a bancada sindical contrapropôs um índice de aumento que equivale a 16,9%, além dos 5,5% oferecido pelo governo a partir de 2016. Isso é inviável”, disse Mendonça. Outra reunião será marcada na próxima semana.


quinta-feira, 30 de julho de 2015

Governo e servidores do INSS voltam a negociar acordo nesta sexta-feira

Governo e servidores do INSS voltam a negociar acordo nesta sexta-feira

Agência Brasil     -     30/07/2015




O Ministério do Planejamento e representantes dos servidores públicos do INSS vão se reunir nesta sexta-feira pelo terceiro dia seguido. O objetivo é chegar a um acordo que atenda às reivindicações da categoria e seja capaz de encerrar a greve nacional. Trabalhadores do INSS em todo país estão de braços cruzados há 25 dias.

Eles querem aumento salarial de 27,3% neste ano, para compensar as perdas com a inflação. O governo ofereceu 21,3%, parcelados de 2016 a 2019. Os servidores também pedem um plano de carreiras. 

De acordo com o governo, na quinta-feira passada 42% das agências da Previdência Social estavam fechadas ou funcionando parcialmente.

Agora, são 69%. Já a Fenasps, que representa os trabalhadores, acredita que o percentual de postos do INSS atingidos pela greve subiu de 80% para 85%.


Diferença de regimes impede que servente celetista tenha isonomia salarial com estatutários

Diferença de regimes impede que servente celetista tenha isonomia salarial com estatutários

BSPF     -     30/07/2015




Uma servente de limpeza celetista da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEP) que prestava serviço na Universidade Federal de Uberlândia (UFU) não conseguiu obter equiparação salarial com servidores estatutários que exerciam a mesma função. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da trabalhadora e isentou a FAEPU e a UFU do pagamento das diferenças.

A empregada moveu ação na Justiça do Trabalho alegando violação do princípio da isonomia salarial e da Orientação Jurisprudencial 383 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST. Tanto o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) julgaram o pedido improcedente. Para o TRT, a diferença entre os dois regimes jurídicos é estabelecida pela própria Constituição Federal (artigo 37, inciso II), e a isonomia prevista na OJ 383 não se aplica a cargos estatuários e celetistas.

TST

Ao analisar o recurso de revista da servente, o ministro relator Márcio Eurico Vitral Amaro considerou que o Regional seguiu o entendimento do TST no sentido da impossibilidade de reconhecimento da isonomia salarial entre trabalhadores submetidos a regimes jurídicos distintos (estatutário e celetista). A decisão foi unânime.

Processo: RR-1818-29.2012.5.03.0043

Com informações da Assessoria de Imprensa do TST


Isonomia de benefícios ainda é realidade distante

Isonomia de benefícios ainda é realidade distante

BSPF     -     30/07/2015




Durante a última reunião negocial com o Fórum dos SPF, em 20 de julho, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) apresentou proposta para a correção nos valores de benefícios dos servidores do Poder Executivo federal. Os auxílios alimentação e saúde teriam reajustes de, aproximadamente, 22,5% e 23%, respectivamente. Para auxílio-creche a elevação seria em torno de 317%. De acordo com o órgão, os números são baseados em estudos que contemplam a inflação calculada nos últimos anos e valeriam já para janeiro de 2016, em parcela única.

Apesar de os percentuais propostos serem, à primeira vista, bastante atrativos e o governo tentar cobrir brechas do passado com base em números reais, é fundamental recordar que a proposta ainda segue aquém do reivindicado, inclusive constante na pauta unificada dos servidores públicos, que exige, entre outras coisas, isonomia de benefícios entre os três Poderes da República.

A título de exemplo, no primeiro semestre de 2015 os servidores do Poder Legislativo federal tiveram o auxílio-alimentação reajustado, passando a usufruir da quantia de R$835,06. Caso admitam a proposta feita pelo governo, os servidores do Executivo receberão, aproximadamente, R$458,00 no próximo ano (cerca de 54% do valor pago aos que servem ao Congresso Nacional e TCU este ano).

Dois pesos e duas medidas

Outro fato notável é a disposição do governo em negociar benefícios com base na inflação já detectada e se valer apenas de projeções (que em geral não se cumprem) para os próximos anos quando o assunto é salário. Contraditório, não?

Enquanto isso, a luta continua!

Fonte: Apito Brasil - Sinal


Em greve há 23 dias, servidores do INSS aguardam nova proposta do governo

Em greve há 23 dias, servidores do INSS aguardam nova proposta do governo

Agência Brasil     -     30/07/2015




Há 23 dias em greve, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardam uma nova proposta do governo federal. Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev-SP), a expectativa é que os novos termos sejam apresentados ainda hoje (30). “A gente espera ter alguma proposta concreta para discutir a continuidade ou não da greve”, ressaltou. Em São Paulo será feita uma assembleia da categoria amanhã (31) às 15h para discutir os rumos do movimento.

Além do reajuste salarial, a categoria quer a ampliação do quadro de funcionários por concurso público, a incorporação das gratificações ao salário e a melhoria das condições trabalho. Quanto ao aumento, os servidores pedem 27,3%, que alegam ser reposição das perdas salariais desde 2010. O governo ofereceu até o momento 21% dividido ao longo de quatro anos.
A estimativa do sindicato é que 80% das agências paulistas aderiram a paralisação. De acordo com o balanço divulgado no final da tarde de ontem (29) pelo INSS, 133 das 264 agências do estado de São Paulo funcionavam parcialmente e 40 estavam completamente paradas. Em todo o país, o órgão calcula que 51,6% das agências (828) têm funcionamento parcial e 17,5% (281) estão fechadas. 

Na região central da capital paulista, a agência do Glicério, uma das maiores da cidade, estava fechada na manhã de hoje (30). Nem as perícias já agendadas estavam sendo feitas. A única indicação para os usuários era uma corrente com cadeado no portão. “Eu liguei ontem para confirmar se ia ser atendida e falaram que a agência estava em atendimento parcial, só para as perícias que já estavam marcadas. E vim e dei com a cara da porta. Não tem um funcionário nem para orientar as pessoas,” reclamou a auxiliar de limpeza Eliana Rangel.

Ela contou que já era a terceira vez que tentava fazer a perícia para avaliar a condição física após um acidente de trabalho em que fraturou o pé. “Enquanto eles não voltam, a gente não recebe. Para quem paga aluguel e tem filho é complicado”, comentou Eliana, que está afastada desde janeiro.

A operadora de telemarketing Caludinete Alves foi a agência da Rua Xavier de Toledo, no centro da cidade, para tentar resolver problema no recebimento de um benefício. Porém, o posto só está atendendo as perícias médicas. “Eu tenho um benefício e está com problemas. Eu quero saber o que está acontecendo. Liguei no 135 e eles disseram que essa [agência] estava funcionando. Mas estou vendo que está de greve também,” reclamou.

Em nota, o INSS diz que “tem empreendido todos os esforços no sentido de orientar as unidades e a Central de Teleatendimento 135 no que se refere às providências de reagendamento para os segurados que não estão sendo atendidos devido ao movimento de paralisação dos servidores.”

O Ministério da Previdência Social e o INSS dizem ainda que têm uma relação com os servidores baseada no diálogo e no respeito. “Por isso, mantém as portas abertas às suas entidades representativas para a construção de uma solução que contemple os interesses de todos”, acrescenta o comunicado.


INSS: propostas para fim da greve que já dura 20 dias

INSS: propostas para fim da greve que já dura 20 dias

Pâmela Oliveira
Jornal Extra     -     30/07/2015




Representantes dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reuniram-se, nesta quarta-feira (dia 29), com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, na sede do ministério, em Brasília, em mais uma tentativa de acordo. A categoria, que está em greve por tempo indeterminado há 20 dias, quer um reajuste de 27,5%. O governo ofereceu um aumento de 21,3%, parcelado em quatro anos.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sandro Alex de Oliveira Cezar, o governo não aceitou o reajuste de 27,5%, mas fez propostas alternativas, como a adoção de uma carga horária de 30 horas semanais e a incorporação da média da gratificação de desempenho, calculada com base nos últimos cinco anos, na aposentadoria.

“O governo vai formalizar as propostas nesta quinta-feira. Depois, elas serão discutidas pela categoria em assembleias. Acredito que estamos perto de um acordo”, afirmou Cezar.

O Ministério do Planejamento limitou-se a informar que as demandas estão sendo avaliadas.


Servidores apresentam nova proposta de reajuste ao governo

Servidores apresentam nova proposta de reajuste ao governo

Jornal Metro Brasília     -     30/07/2015




Na tentativa de destravar as discussões sobre o reajuste salarial, os sindicatos de servidores públicos formalizaram ontem uma nova proposta no Ministério do Planejamento. A categoria pede aumento de 19,7%, que poderia ser paga em duas parcelas, em janeiro de 2016 e de 2017. Anteriormente, os sindicalistas pediam 27,3%, em parcela única no próximo ano.

"Nós refizemos a proposta para mostrar que não somos inflexíveis. Estamos dispostos a negociar. Se um lado cede, o outro tem que ceder", avaliou o secretário-geral da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Sérgio Ronaldo da Silva.

Até agora o governo colocou na mesa de negociação um índice de reajuste em quatro anos: 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019.

A categoria rejeitou a proposta por entender que desconsidera os índices de inflação e poderia travar novas negociações por um longo período.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, tem mantido reuniões com as diversas categorias para avaliar os pedidos e deverá convocar o Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal para dar uma resposta.

Benefícios

O governo aposta, para um acordo, no reajuste dos três principais benefícios sociais dos servidores públicos: auxílio-alimentação, plano de saúde suplementar e auxílio pré-escolar. A correção custaria R$ 1,3 bilhão.

A categoria prepara uma manifestação para a próxima quinta-feira.

O prazo limite para um acordo entre as duas partes é 31 de agosto, quando o governo deve enviar a proposta orçamentária para o Congresso.


Reuniões Setoriais

Reuniões Setoriais

Alessandra Horto e Hélio Almeida
O Dia     -     30/07/2015




O Ministério do Planejamento recebeu esta semana diversas categorias para as reuniões setoriais que discutem as demandas específicas com as categorias. Segundo a pasta, os encontros são importantes para analisar os pedidos específicos, que não tratam somente de reajuste salarial. As reuniões têm ocorrido diariamente no ministério.

QUEM JÁ FOI RECEBIDO

Entre as categorias que já foram recebidas nesta semana estão o pessoal do IBGE, Fazendários, Seguridade Social, Saúde e Trabalho, Funasa, Inmetro, administrativos da Polícia Federal, auditores do Trabalho, agências reguladoras, Banco Central, entre outras. Já o fórum nacional dos servidores deve ter reunião com o Planejamento em 4 de agosto.


quarta-feira, 29 de julho de 2015

Rio tem 32 mil servidores federais a mais do que Brasília

Rio tem 32 mil servidores federais a mais do que Brasília

Dyelle Menezes
Contas Abertas     -     29/07/2015




A capital federal é considerada a cidade dos servidores públicos. Porém, essa não é uma afirmação verdadeira, pelo menos no que diz respeito ao governo federal. Apesar das funções administrativas terem sido transferidas para Brasília há 55 anos, o Rio de Janeiro ainda ganha a batalha do funcionalismo público do Poder Executivo. 

A parcela “carioca” dos servidores federais ativos é representada por contingente de 32,3 mil pessoas a mais do que a brasiliense. De acordo com Boletim Estatístico de Pessoal, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 102,6 mil servidores federais estão lotados no Rio de Janeiro, contra 70,3 mil pessoas em Brasília.


O Planejamento justificou que há expressiva quantidade de instituições federais de ensino superior no estado, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a UniRio, a Universidade Federal Fluminense e o Colégio D. Pedro II. Além do Cefets e de Instituições de Ensino Técnico e Tecnológico. 

Já na área da saúde, existem também muitos hospitais públicos federais no estado. No setor da Previdência Social, por exemplo, o INSS conta com uma estrutura administrativa com capilaridade na capital e no interior. 

A maior parcela do servidores do Rio de Janeiro são mesmo do Ministério da Educação: 35,7 mil, isto é, 34,8% do total. A segunda colocação fica com o Ministério da Saúde, que possui 33,8 mil servidores em terras cariocas. Logo em seguida está o Ministério da Defesa com 7,7 mil funcionários cariocas. “Essas entidades têm como principal finalidade o atendimento à população local. Por essa razão, essas estruturas não foram ou serão remanejadas para o Distrito Federal”, apontou o ministério. 

Em Brasília, a Presidência da República é que lidera a lista com mais “empregados”. Ao todo, a Pasta possui 9.242 servidores, seguida de perto pelo Ministério da Educação, que conta com 9.239 pessoas no seu contingente “brasiliense”. O Ministério da Saúde tem 7,4 mil pessoas ao seu dispor em Brasília. Quando a conta é realizada de maneira, per capita, no entanto, Brasília sai em vantagem. A capital federal possui um servidor a cada 41 cidadãos, já que possui população de 2,9 milhões, de acordo com o último censo. No Rio, existe um servidor federal a cada 161 pessoas.

 Despesas

Com mais servidores, as despesas com salários federais são bem maiores no Rio de Janeiro. No ano passado, por exemplo, R$ 22,1 bilhões foram pagos para servidores do Poder Executivo em terras cariocas. No Distrito Federal, o gasto foi de menos da metade desse valor: R$ 10,4 bilhões. Dessa forma, a média salarial mensal do Rio também é mais significativa do que a de Brasília. Os salários brasilienses possuem média de R$ 12,3 mil mensais. No Rio de Janeiro, são 45% maiores: quase R$ 18 mil mensais.


Servidores da Justiça do Trabalho contestam veto de Dilma ao reajuste no STF

Servidores da Justiça do Trabalho contestam veto de Dilma ao reajuste no STF

Consultor Jurídico     -     29/07/2015




A Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) protocolou nessa segunda-feira (27/8) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal contra o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar 28/2015, que reajusta os salários de servidores do Judiciário Federal em até 78%.

A associação entende que, ao vetar o projeto, a presidente incorreu em violação ao preceito fundamental da separação, independência e autonomia que deve haver entre os Poderes, tal como disciplinado no artigo 2º da Constituição Federal. Isso porque a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, observando a autonomia orçamentária do Poder Judiciário (artigo 99 da Constituição Federal), estando dentro de todos os limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.

Para fortalecer seu argumento, a entidade citou precedentes do STF (ADI 4356, ADI 2513) que afirmam que interferência do Poder Executivo na decisão do Congresso Nacional e do Poder Judiciário é inaceitável, porque o abuso permitiria levar à inanição os outros Poderes da República, inviabilizando, pelo achatamento salarial, a remuneração dos seus integrantes e auxiliares. A ação já foi distribuída e seu relator é o ministro Gilmar Ferreira Mendes.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Anajustra.


Servidor estuda reajuste menor

Servidor estuda reajuste menor

Vera Batista
Correio Braziliense     -     29/07/2015




O Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal vai submeter às 23 associadas uma nova proposta para a campanha salarial de 2015: reajuste de 19,7%, em janeiro de 2016, ou, no máximo, dividido em duas parcelas de 9,4%, até 2017. "Cada um tem que ceder um pouco, para tentar fechar um acordo", admitiu Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

A nova proposta foi costurada por uma comissão do Fórum designada para estudar um índice inferior ao proposto pelo funcionalismo, de 27,3%, depois de a categoria rejeitar a contraproposta do governo de 21,3% em quatro anos. "Creio que, até 5 de agosto, quando terminam as reuniões setoriais, o Planejamento vai repensar as contas", disse Rudinei Marques, secretário-geral do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Recálculo

Segundo Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), o cálculo atual retirou as expectativas futuras de inflação e o ganho real de 2%, embutidos nos 27,3%. "Acho que o governo vai aceitar. Ele corrigiu os benefícios pela inflação passada. Não pode usar dois pesos e duas medidas", disse. Segundo analistas, não por acaso, a tendência é o governo adotar uma atitude mais flexível.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, segundo fontes, foi orientado a contemporizar, pelo ministro Nelson Barbosa.

O governo teme que os servidores, com protesto marcado para 6 de agosto, se unam a outras marchas, e aprofundem ainda mais a crise política. De acordo com a fonte, que não quis se identificar, o Planejamento corre contra o tempo para fechar um acordo antes disso e evitar adesões à Marcha das Margaridas (das trabalhadoras rurais), no dia 11, e à manifestação, apoiada pelo PSDB, que conclama os insatisfeitos a irem para a rua, no dia 16.

Contraproposta

Veja o que o Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal está propondo

» Rejeitar a oferta do governo, baseada em expectativa de inflação futura;

» Não desconsiderar a inflação passada;

» Cálculo do reajuste deve começar em 1º de julho de 2010, data da última parcela do aumento trienal de 2008, e se estender até 30 de junho de 2015;

» Do aumento previsto, devem-se descontar os 15,8% de aumento pagos em três parcelas (2013, 2014, 2015);

» Com isso, chega-se a um reajuste de 19,7%, que deve ser pago em uma única parcela, em 1º de janeiro de 2016;

» Há a opção de se dividir o aumento em duas parcelas de 9,4%, uma em 2016, outra, em 2017.


terça-feira, 28 de julho de 2015

Judiciário: servidores em greve decidem lutar pela derrubada do veto ao reajuste

Judiciário: servidores em greve decidem lutar pela derrubada do veto ao reajuste

Agência Brasil     -     28/07/2015




Servidores do Poder Judiciário no Distrito Federal (DF) decidiram hoje (28) manter a greve que já dura mais de 40 dias. Eles querem que o Congresso Nacional derrube o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei de reajuste dos salários da categoria.

“Com a greve mantida, nós vamos despender, a partir de agora, todas as nossas forças trabalhando com cada parlamentar para que se faça uma grande pressão com o propósito de derrubar o veto”, disse o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Distrito Federal (Sindijus), José Rodrigues Costa. Ele ressaltou que, nos estados, os sindicatos vão procurar os parlamentares federais para pedir a derrubada do veto.

O Sindijus representa os servidores dos órgãos da Justiça e do Ministério Público da União instalados no DF. A greve ocorre em todo o país, segundo a Federação Nacional da categoria. O aumento dos trabalhadores do Judiciário, aprovado em junho no Senado e vetado pela presidenta Dilma Rousseff, previa um reajuste entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor.

O Ministério do Planejamento informou à Agência Brasil que o ministro Nelson Barbosa tem procurado apresentar cenários ao Judiciário para a construção de uma proposta alternativa. Segundo a pasta, o reajuste teria impacto de R$ 25,7 bilhões, afetando o esforço de reequilíbrio fiscal.

Na sema na passada, em entrevista à imprensa, Barbosa disse que as negociações terão como referência a proposta apresentada pelo governo aos funcionários do Executivo, de 21,3% pagos de forma parcelada nos próximos quatro anos.


Criados novos cargos públicos na Justiça Eleitoral

Criados novos cargos públicos na Justiça Eleitoral

Canal Aberto Brasil     -     28/07/2015




A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou lei que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais. A Lei nº 13.150/2015 está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 28. Os novos servidores públicos vão trabalhar nas zonas eleitorais, sendo coordenados por um Chefe de Cartório. No total, a proposta cria 166 cargos efetivos de analista judiciário, 166 de técnico judiciário, 167 funções comissionadas de chefe de cartório eleitoral, nível FC-6, e 167 funções comissionadas de assistente I, nível FC-1, para zonas eleitorais indicadas no texto.

Estão previstas ainda a transformação de 314 funções comissionadas de nível FC-4 e de 2.559 funções comissionadas de nível FC-1 em 2.873 funções de chefes de cartório, nível FC-6, além da criação de 2.873 funções comissionadas de assistente I, nível FC-1.

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE deverá editar um normativo fornecendo todas as instruções necessárias à aplicação da Lei. As despesas entrarão na conta das dotações orçamentárias dos Tribunais Regionais Eleitorais e as contratações só serão efetivadas se houver limite financeiro e for respeitada das diretrizes orçamentárias.

Aumento necessário de cargos

O projeto foi aprovado em março deste ano na Câmara dos Deputados. O objetivo é corrigir o déficit de pessoal existente na Justiça Eleitoral. A proposta teve a aprovação do Conselho Nacional da Justiça – CN) antes de seguir para o Congresso Nacional.

O último aumento no quadro de servidores no TSE foi em 2006, por meio da Lei nº 11.202/2005, que fixou o quantitativo do pessoal lotado na Corte em 779 servidores – número que se mantém inalterado desde então. Se comparado aos demais tribunais superiores, a Corte Eleitoral é o órgão com o menor número de cargos em comissão e funções comissionadas.

Mais do que apenas eleições

A rotina dos servidores da Justiça Eleitoral não se resume apenas aos períodos eleitorais. Os servidores tem diversos outras funções que envolvem a análise documental dos candidatos, a checagem das declarações, a análise das denúncias contra políticos eleitos, a emissão e o cancelamento de títulos de eleitor, entre outras atividades.

Os TREs tem a função de controle e fiscalização de todo o processo eleitoral sob sua jurisdição, desde o registro de cada diretório regional dos partidos políticos até a impressão de boletins e mapas de apuração durante a contagem dos votos. Cada tribunal possui regimentos internos próprios, mas estes não tem autonomia para criar cargos ou realizar concurso público sem autorização.

São eles quem cuidam do cadastro dos eleitores, a criação de zonas eleitorais e pela diplomação dos eleitos em nível estadual. Esses tribunais também tem a função de analisar as apelações contra decisões de juízes eleitorais, funcionando como uma decisão colegiada.


MEC e Previdência concentram maior número de expulsões no Poder Executivo

MEC e Previdência concentram maior número de expulsões no Poder Executivo

Contas Abertas     -     28/07/2015




De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), a cada um dia e meio de 2015 foi expulso um servidor público do Poder Executivo. Até junho, 266 expulsões foram registradas pelo órgão. Os ministérios da Educação e da Previdência Social concentram 53% desse total, com 73 e 68 expulsões, respectivamente.

O percentual é semelhante há anos nos relatórios produzidos pela Controladoria. Desde 2003, 25% das expulsões, o equivalente a 1.386 servidores, eram da Previdência Social. Já o Ministério da Educação contabilizou 874 expulsões (16,2% do total) nos últimos treze anos. Esses ministérios são os que possuem maior quantidade de servidores ativos no governo federal. O Ministério da Educação, por exemplo, apresenta contingente de pessoal de 268.282.

 A Previdência possui 39.132 servidores neste ano, conforme as informações do relatório. De acordo com a CGU, na prevenção dessas áreas, nos treinamentos ministrados pela Corregedoria-Geral da União (CRG), que capacitam mais de mil servidores por ano, são abordados temas como deveres e proibições dos servidores públicos, com o fim de conscientizá-los de suas obrigações. 

Além disso, a atuação preventiva ocorre, também, de forma periódica por intermédio das auditorias realizadas pela CGU, por intermédio das quais são formuladas recomendações aos órgãos da administração, para o aprimoramento das práticas de gestão e correção de desvios e desconformidades. “Vale igualmente registrar a importância do fomento ao comportamento ético, e o fortalecimento da atuação das comissões de ética no âmbito dos órgãos”, explica a CGU. A Pasta também destacou que nos Estados como o Rio de Janeiro, que têm maior quantidade de atividade correcional, a CGU mantém núcleo de correição para realização sistemática de inspeções nos órgãos do Poder Executivo Federal que desempenham atividade correcional.

 O Rio de Janeiro é o estado que concentra o maior número de expulsões: 952. Não por acaso, também é a unidade da federação que possui o maior contingente de servidores: 101.799. O percentual anual de expulsões do Cadastro da CGU não sofreu alterações ao longo dos últimos cinco anos: 0,09% do total de servidores do Poder Executivo. A média de expulsão entre 2010 e 2014 é de 526,4 servidores. Cabe ressaltar que além dos casos tipificados de corrupção, como recebimento de propina ou tirar proveito do cargo que possui, a CGU inclui na lista de expulsões por abandono de cargo, inassiduidade ou proceder de forma desidiosa, isto é, desleixo e atenção. “Tais condutas têm repercussão disciplinar, devendo em sua decorrência ser aplicada a penalidade de demissão, precedida de Processo Administrativo Disciplinar”, apontou a Pasta.

 Expulsão. E depois?

De acordo com a CGU, sempre que um servidor é apenado administrativamente por uma conduta que pode ensejar repercussão penal, a informação é repassada ao Ministério Público para a adoção das providências cabíveis. A apenação de servidores com penalidades expulsivas tem duas consequências legais basicamente. 

A primeira é de tornar inelegíveis os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.

Já a segunda aponta é a pena aplicada por infringência por recebimento de propina, por exemplo, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 anos. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência crime contra a administração pública, improbidade administrativa, aplicação irregular de dinheiros públicos, lesão aos cofres públicos e corrupção

 A CGU mantém no Portal da Transparência o Cadastro de Expulsões da Administração Federal, que dá publicidade aos servidores que se enquadram em alguma dessas situações.


Comissão aprova normas para teletrabalho e segurança de oficiais de justiça

Comissão aprova normas para teletrabalho e segurança de oficiais de justiça

BSPF     -     28/07/2015




A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em reunião realizada na tarde de segunda-feira (27/7), duas propostas de atos normativos. Uma delas apresenta sugestão de regulamentação para o teletrabalho no Judiciário. O outro texto trata sobre aperfeiçoamento da segurança dos oficiais de justiça. Os textos serão submetidos à apreciação do plenário do CNJ.

A primeira proposta é uma minuta de resolução que regulamenta o teletrabalho, cujo texto tomou como parâmetro as experiências dos tribunais que já implementaram essa prática, a exemplo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Um dos principais pontos da proposta é a mudança na forma de aferição do trabalho nas unidades que adotarem o teletrabalho, que passa a ser feito por meio de metas de desempenho.

“A proposta consolida a meta de desempenho como método de mensuração do trabalho, superando o tradicional e antiquado modelo de controle em razão do tempo disponibilizado pelo servidor ao tribunal. No Judiciário do terceiro milênio, guiado pela cultura de resultados e pelo uso inteligente da tecnologia, pouco interessa saber quanto tempo o servidor permaneceu dentro do tribunal, mas o quanto ele efetivamente produziu”, explica o conselheiro Rubens Curado, presidente da comissão e relator da proposta. As metas de desempenho, segundo o conselheiro, deverão ser fixadas não apenas para o servidor em regime de teletrabalho, mas para toda a unidade que aderir ao novo modelo.

A proposta é que a meta de desempenho do servidor em teletrabalho seja, no mínimo, a mesma estabelecida para o servidor que trabalha presencialmente. Os tribunais, no entanto, poderão fixar metas superiores. De acordo com o conselheiro, a minuta de resolução será colocada em consulta pública para coleta de sugestões dos tribunais para, só depois, ser submetida ao plenário do CNJ.

Oficiais de justiça

A comissão aprovou ainda uma proposta de recomendação que busca aperfeiçoar a segurança dos oficiais de justiça. A iniciativa foi tomada a partir de um estudo apresentado pela Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF), que revela um expressivo número de atos criminosos praticados contra esses servidores no exercício de suas atribuições, inclusive homicídio.

Entre as medidas recomendadas estão a realização de treinamentos sobre temas como segurança pessoal, mediação de conflitos e direção defensiva, aquisição de equipamentos de segurança pessoal (como coletes a prova de balas), realização de diligências com potencial de risco mediante acompanhamento de outro servidor (quando não for possível o reforço policial), tutoria dos recém-empossados e incremento ao uso de meios eletrônicos para comunicação oficial de atos processuais. A proposta deve ser encaminhada para inclusão na pauta do plenário do Conselho já nas próximas sessões.

Fonte: Agência CNJ de Notícias


Poder Judiciário não possui competência para alterar valor do auxílio-alimentação de servidor público federal

Poder Judiciário não possui competência para alterar valor do auxílio-alimentação de servidor público federal

BSPF     -     28/07/2015



 
Não cabe ao Poder Judiciário alterar os parâmetros fixados pela Administração para definição do valor do auxílio-alimentação, pois assim decidindo estaria atuando como legislador positivo, em violação ao princípio da separação dos poderes. Com essa fundamentação, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença de primeiro grau que determinou a majoração do auxílio-alimentação de uma servidora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em parâmetros equivalentes àqueles percebidos pelos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em suas alegações recursais, o Incra sustentou a ilegalidade da equiparação dos valores recebidos a título de auxílio-alimentação, argumento este aceito pelo Colegiado. “Nos termos da Súmula Vinculante n. 37, não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia, princípio que se aplica a toda e qualquer outra vantagem percebida pelo servidor”, disse o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, em seu voto.

O magistrado também destacou que a Lei 8.460/92, que dispõe sobre os critérios de concessão do auxílio-alimentação, determinou que a competência para fixar e majorar parcelas é adstrita ao Poder Executivo, “sendo impróprio ao Poder Judiciário modificar parâmetros fixados pela Administração”.

Ainda segundo o relator, o Decreto 3.887/2001 estabelece que, em se tratando se servidor do Poder Executivo, a competência para fixar o valor mensal do auxílio-alimentação é do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); observadas as diferenças de custo por unidade da federação, sendo tais despesas custeadas pelos recursos do órgão ou da entidade a que o servidor pertença.

Nesses termos, a Turma deu provimento à apelação da autarquia.

Processo nº 0055840-56.2012.4.01.3800/MG

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF1


Governo cria cadastro de servidores para atuar em processos disciplinares

Governo cria cadastro de servidores para atuar em processos disciplinares

Agência Brasil     -     28/07/2015




O governo criou hoje (28) um cadastro de servidores aptos a participar de processos disciplinares instaurados pela Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. A portaria que cria o cadastro foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.

A lista vai reunir servidores avaliados como aptos a participar de comissões de processos disciplinares. A indicação será feita pelos pelos órgãos onde trabalham. A CGU será responsável por organizar o cadastro.

Os servidores cadastrados poderão atuar, por exemplo, em comissões que avaliam processos administrativos que envolvam a acumulação ilegal de cargos ou o abandono do serviço público.


Dois meses completos de paralisação

Dois meses completos de paralisação

Jornal de Brasília‎     -     28/07/2015




Completa dois meses hoje a greve dos servidores técnico-administrativos das instituições federais de ensino superior. O reitor da Universidade Brasília (UnB), Ivan Camargo, tem defendido o pleito dos servidores, apesar de a instituição reconhecer que a paralisação tem gerado prejuízos para a Universidade, como o atraso de alguns pagamentos e dificuldades para contratação e renovação de serviços terceirizados, como limpeza, conservação e copeiragem. Para o reitor, a demanda é “absolutamente justa”.

Promessa de proposta

Representantes dos ministérios do Planejamento e da Educação prometeram, na semana passada, à Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) que o Executivo apresentará uma proposta amanhã.


segunda-feira, 27 de julho de 2015

Servidores federais em greve aguardam nova rodada de negociação com o governo

Servidores federais em greve aguardam nova rodada de negociação com o governo

BSPF     -     27/07/2015




Servidores federais que atuam nos ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência Social mantêm a greve iniciada há mais de 15 dias. Em assembleia realizada na sexta-feira (24), os servidores avaliaram que não houve avanço nas cláusulas econômicas e esperam que o governo agende nova reunião com a categoria.

“A greve já atingiu cerca de 70% dos trabalhadores em seguridade social em todo o País, o que é um marco para a categoria. Espera-se que o governo chame os trabalhadores para negociar em breve”, afirma o dirigente do Sindprev – sindicato que representa a categoria no DF, Edair Sousa.

Na tarde da última quinta-feira (23) foram realizadas reuniões para tratar de pontos específicos da pauta dos servidores de seguridade social como o Regime Especial de Atendimento em Turnos, a Gratificação de Desempenho e a Instrução Normativa (IN) n°74, que dispõe sobre o procedimento de apuração e cobrança administrativa de valores devidos ao INSS.

“A IN 74 entrou em vigor sem nenhum diálogo com os servidores e é injusta, porque os servidores do INSS frequentemente lidam com documentos das pessoas e não têm como saber se são falsos ou verdadeiros. Quando o servidor entra com processo administrativo posteriormente, sofre sanções e assédio moral da parte dos superiores. O servidor não pode continuar pagando pelos delitos alheios”, explica o dirigente do Sindprev.

Em greve

O serviço público federal poderá ficar totalmente paralisado a partir desta semana. Os servidores que ainda não aderiram ao movimento paredista se reunirão nesta segunda e terça-feira (27 e 28) para discutir as próximas propostas apresentadas pelo governo. Os servidores da Fasubra (que representa os servidores técnico-administrativos em educação das universidades federais) também estão de braços cruzados há quase dois meses. Os trabalhadores do Judiciário continuam promovendo manifestações em prol de melhorias na proposta apresentada, que prevê 21,3% de reajuste parcelado pelos próximos quatro anos contra a proposta dos servidores, de 27,3% para o ano de 2016.

Fonte: CUT Brasília


Começa greve dos servidores federais em todo o país

Começa greve dos servidores federais em todo o país

Alessandra Horto e Hélio Almeida
O Dia     -     27/07/2015




Os servidores federais da base da Condsef, que representam 80% do Executivo Federal, iniciam uma greve geral a partir de hoje. Muitas categorias já começaram a paralisação, como a do INSS, a da Fiocruz, do Judiciário, além dos professores e técnico-administrativos das universidades. Amanhã, sindicatos e o Ministério do Planejamento se reúnem em Brasília e tentam o acordo mais uma vez.

O encontro vai dar continuidade às negociações com o governo envolvendo demandas de cerca de 500 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. A mobilização se deu com a estagnação na negociação, considerada insuficiente para a aceitação de um índice de reposição inflacionária de 21,3% dividido em 4 anos. Mas os servidores querem reajuste salarial de 27,3% já para o ano que vem.

Secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva espera que o governo seja mais preciso nas propostas. “Queremos negociar perdas reais, mas o governo quer impor um discurso de uma economia retraída”, disse. Para o dirigente sindical, o governo precisa rever a proposta dos 21,3%, já rejeitada. “Os servidores não vão aceitar esse percentual em quatro anos”, enfatizou.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, propôs reajustar os três principais benefícios dos servidores com base na inflação dos últimos anos. São eles auxílios alimentação, pré-escolar e creche, além do plano de saúde. Os valores entrariam em vigor em janeiro de 2016.

O Planejamento informou que procura acelerar as negociações para evitar greves, e que Sérgio Mendonça vê com preocupação as paralisações que atingem a população usuária dos serviços públicos. “Vamos tentar acelerar para enfrentar este cenário de greve”, informou.

Enquanto não há decisão, os trabalhadores da Fiocruz decidiram pela continuidade da greve. Uma assembleia para decidir o rumo do movimento será convocada 24 horas após a reunião com o Planejamento. A categoria também reivindica o direito de negociação coletiva e paridade salarial entre servidores ativos e aposentados.

Contudo, a ampliação do contingenciamento de despesas do governo federal pode emperrar a negociação. “Essa medida do governo vai tornar o nosso processo de negociação ainda mais difícil. Já está tudo contaminado e o discurso de que não há dinheiro vai aumentar ainda mais”, disse Sérgio Ronaldo. “A conta dessa crise só chega para o servidor”.

NOVAS NEGOCIAÇÕES

Foram retomadas as negociações entre STF, Planejamento e Orçamento Federal para construir uma solução que permita recompor a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. Até o dia 31 de agosto, o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto da Lei do Orçamento Anual (Ploa) com a previsão de despesas de pessoal.

12 ANOS DE PERDAS

Presidente da Federação dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Leal afirma que a oferta do governo não contempla o pleito da categoria. “Nós integramos a classe dos servidores federais que teve o menor reajuste salarial nos últimos 12 anos. Estou seguro de que dificilmente nossos companheiros irão concordar em aceitar algo nesses termos”, disse.


IBGE abre concurso público para 600 vagas

IBGE abre concurso público para 600 vagas

BSPF     -     27/07/2015




O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou, por meio da Portaria nº 302, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), a realização de concurso público destinado ao provimento de 600 cargos para ampliar o quadro de pessoal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No total, serão 460 vagas para técnico em Informações Geográficas, 90 para analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e 50 para tecnologista em Informações Geográficas e Estatística.

A remuneração inicial para o cargo de técnico é de R$ 3.098,95, que exige nível intermediário. Já a remuneração para os cargos de analista e de tecnologista terá o inicial de R$ 7.000,49, ambos com exigência de nível superior.

O IBGE tem até seis meses, a contar de hoje, para providenciar a publicação do edital de abertura do concurso. A responsabilidade pela realização do concurso público será da Secretária-Executiva do MP, a quem caberá publicar as normas, como editais, portarias ou outros atos administrativos.

Este concurso público não poderá contemplar localidades previstas no Anexo I do Edital nº 2/2013, nas quais há candidatos aprovados e não convocados para algumas especialidades, pois está atualmente em vigor.

O último concurso público foi autorizado em abril de 2013, por meio da Portaria n° 114, no qual houve preenchimento total dos 440 cargos previstos, além de nomeações adicionais, com base no Decreto n° 6.944/2009, que permite ao MP, durante o período de validade do concurso, autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, podendo ultrapassar em até 50% o quantitativo original de vagas.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão


Títulos apresentados no ato da investidura não precisam ser reapresentados durante processo de promoção funcional

Títulos apresentados no ato da investidura não precisam ser reapresentados durante processo de promoção funcional

BSPF     -     27/07/2015




A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, de forma unânime, confirmou sentença do Juízo Federal da 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que, nos autos de mandado de segurança, concedeu a ordem para isentar os impetrantes, advogados da União, do ônus relativo à apresentação de documentos exigidos para a promoção por merecimento.

Em suas alegações recursais, a União sustentou que o edital é claro ao estabelecer esse ônus ao postulante à promoção. “De tal sorte, não caberia a eles a interpretação dos regramentos instituídos para o certame, mas, simplesmente, a sua fiel observância, o que implicava a apresentação da mesma documentação já entregue quando do seu ingresso no cargo”, afirmou o ente público. Argumentou, por fim, que tal exigência foi estabelecida em relação a todos os demais candidatos, pelo que a sentença recorrida teria ferido o direito desses outros profissionais ao esperado tratamento isonômico.

Em seu voto, o relator, juiz federal convocado Carlos Augusto Pires Brandão, destacou que a questão se resolve pelo princípio da proporcionalidade, cujo um dos desdobramentos se resume à observância da razoabilidade pela Administração Pública. “Na hipótese, os impetrantes, ora recorridos, pretendiam, apenas, que a Advocacia-Geral da União considerasse os mesmos títulos por eles apresentados quando da investidura no cargo. Nada mais natural que se quedassem no aguardo dessa providência, considerando que se afiguraria redundante suporem que o comando se destinava, também, àqueles candidatos, não possuindo novos títulos estivessem, por óbvio, dispensados da observância à formalidade”, pontuou.

Nesse sentido, no entendimento do magistrado, a sentença recorrida não merece reparos. “Com efeito, o que fez foi, tão somente, evitar os injustificáveis prejuízos que experimentariam os recorridos, se acaso não tivessem computado, para a pretendida ascensão funcional, os títulos mantidos nos arquivos da própria instituição a que servem. Conduta, portanto, que afronta o princípio da proporcionalidade”, finalizou.

Nesses termos, a Turma negou provimento à apelação da União.

Processo nº 0031855-07.2006.4.01.3400/DF

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1


domingo, 26 de julho de 2015

Férias ou licença-prêmio não gozadas devem ser convertidas em pecúnia

Férias ou licença-prêmio não gozadas devem ser convertidas em pecúnia

BSPF     -     26/07/2015




O objetivo é recompor o patrimônio jurídico daqueles que não usufruíram do benefício.

Com o objetivo de converter em pecúnia os períodos de férias e de licença-prêmio não gozados em período anterior à aposentadoria ou à morte do servidor, o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social no Distrito Federal (SINDPREV/DF), representado judicialmente por Wagner Advogados Associados, moveu ação contra a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

O servidor, quando não desfruta de suas férias ou de licença-prêmio, deve ser indenizado financeiramente, com o objetivo de se recompor o patrimônio jurídico, uma vez que é direito do mesmo usufruir dos benefícios mencionados. O direito ao gozo de férias está previsto no Art. 39 da Constituição Federal e visa à prevenção física e mental do trabalhador, bem como a manutenção da qualidade dos serviços prestados.

A situação dos servidores, representados pelo SINDIPREV/DF, é a de que eles preencheram os requisitos legais para a concessão do direito, porém, não usufruíram devido a aposentadoria voluntária ou por invalidez, ou por morte. No caso destes servidores, além de não usufruírem, a Administração também não converteu em pecúnia os direitos.

Em julgamento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu que o servidor possui direito a converter em pecúnia o período de licença-prêmio adquirido e não gozado para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria, desde que o beneficiário não esteja no exercício de suas atividades funcionais. Ainda cabe recurso no processo.

Fonte: Wagner Advogados Associados, com informações do processo nº 2009.34.00.037192-8/ DF.


STF e governo retomam diálogo sobre reajuste de servidores do Judiciário

STF e governo retomam diálogo sobre reajuste de servidores do Judiciário

Consultor Jurídico     -     26/07/2015




Representante do Supremo Tribunal Federal e do Ministério do Planejamento se reuniram nesta sexta-feira (24/7) para retomar as negociações sobre reajuste dos salários dos servidores do Judiciário. A determinação foi feita pelo presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, no último dia 22.

A reunião contou com o diretor-geral, Amarildo Vieira de Oliveira, e o secretário de gestão de pessoas do STF, Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes, da parte do Judiciário. Representando o Executivo, estiveram no encontro Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-executivo do Ministério do Planejamento,  Cleyton Moura, diretor de Programa da Secretaria Executiva, e George Soares, secretário adjunto de Orçamento Federal.

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente um projeto de lei que tentava aumentar os salários de servidores do Judiciário Federal. Em despacho publicado na quarta no Diário Oficial da União, ela afirmou que a medida apresenta “contrariedade ao interesse público” e é inconstitucional, porque o artigo 37 da Constituição proíbe que vencimentos do Poder Judiciário sejam superiores aos pagos pelo Executivo.

O projeto pretendia reajustar a remuneração entre 53% e 78,56%, de forma escalonada até 2017, e sem mexer nos salários de magistrados. O sindicato da categoria defende que a medida é necessária para recompor a inflação acumulada de

Na reunião, os representante dos dois Poderes estabeleceram algumas premissas e o calendário para conclusão dos trabalhos, em face dos prazos estabelecidos para o envio das propostas orçamentárias com o impacto da recomposição que vier a ser negociada.

 Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.


Em meio a impasses nos processos de negociação, Planejamento confirma duas novas reuniões com Condsef

Em meio a impasses nos processos de negociação, Planejamento confirma duas novas reuniões com Condsef

BSPF     -     26/07/2015




Em um processo de negociações com o governo mergulhado em incertezas, servidores federais da base da Condsef, que representa 80% do Executivo Federal, partem para a construção de um processo de greve geral a partir desta segunda-feira, 27. No início desta semana, a Condsef enviou ofício informando a decisão da maioria da categoria a todos os ministros. Muitas categorias já iniciaram um movimento de greve como é o caso dos servidores do INSS, professores e técnicos administrativos das universidades, servidores do Judiciário e outros. 

A decisão de promover um aprofundamento do processo de mobilização veio das últimas conversas com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento que condicionou avanços nos processos de negociação a aceitação de um índice de reposição da previsão inflacionária de 21,3% dividido em 4 anos. Nesta sexta-feira, a Condsef recebeu a confirmação de duas novas reuniões na SRT no dia 29, quarta.

A primeira reunião acontece às 15 horas (veja ofício) e deve dar continuidade ao processo de negociações envolvendo demandas específicas de cerca de 500 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas que compõem carreiras como PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, incluindo Funasa), PECFAZ (Plano de Cargos dos Administrativos Fazendários), e similares. A segunda (veja ofício) está prevista para as 17 horas e vai tratar a pauta específica dos servidores do Inmetro. Na oportunidade a Condsef irá cobrar agenda de reuniões com os demais setores de sua base.

Com informações da Condsef


Servidores podem parar em todo o país

Servidores podem parar em todo o país

BSPF      -    26/07/2015




Os servidores públicos federais farão assembléia na próxima quarta-feira para discutir a proposta de reajuste salarial feita pelo governo e decidir se aderem ou não à greve nacional. Representantes de entidades sindicais estiveram reunidos nesta quinta-feira em Brasília e chamaram cada categoria para dialogar internamente sobre as negociações.

Os servidores querem reajuste salarial de 27,3% no ano que vem, e a proposta do governo é 21,3% parcelados em quatro anos. Para o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira, é inaceitável a proposta de quatro anos. “Essa questão não dá para negociar para mais de dois anos”, disse. Outra reivindicação do sindicato é a incorporação das gratificações de desempenho ao vencimento básico.

Entre as categorias que já entraram em greve estão os funcionários da Previdência Social, professores universitários e integrantes dos quadros técnico-administrativos das instituições federais de ensino superior.

Fonte: Monitor Mercantil


Lei da 'carteirada'

Lei da 'carteirada'

BSPF     -     26/07/2015




Após o recesso parlamentar (18 a 31 de julho), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, em decisão final, projeto de lei (PLS 66/2015) do senador Romário (PSB-RJ) que institui a “Lei da Carteirada”. A proposta altera o Código Penal para punir o agente público que se aproveitar do cargo, emprego ou função para deixar de cumprir obrigação legal imposta a todos os cidadãos ou para obter vantagem ou privilégio indevido.

“Ainda é comum, no Brasil, a prática da 'carteirada'. Assim, muitas autoridades e agentes públicos utilizam o cargo que ocupam para deixar de se submeter à fiscalização de trânsito, obter facilidades para ingressar gratuitamente e com tratamento diferenciado em eventos pagos, além de outras vantagens e privilégios indevidos”, argumentou Romário na justificação do PLS 66/2015.

Romário admitiu a possibilidade de, em situações como essas, o agente público ser punido por abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965) ou crime de concussão (art. 316 do CP). Mas considerou esse enquadramento inadequado, por não se tratar de norma penal específica definindo a conduta da 'carteirada'. Esta percepção foi endossada pelo relator, senador Magno Malta (PR-ES), que apresentou substitutivo ao projeto.

“O art. 316 (exigir vantagem indevida para si ou terceiros, ainda que fora da função ou antes de assumi-la) não atinge os casos do agente que se utiliza de cargo ou função pública para se eximir de cumprir obrigação legal”, comentou Malta, que também não encontrou na Lei do Abuso de Autoridade tipificação adequada para os crimes descritos no PLS 66/2015.

Assim, o substitutivo ao projeto de Romário insere dispositivo no CP fixando pena de detenção de três meses a um ano, mais multa, para a prática da 'carteirada'. Admite ainda duas hipóteses para aumento da pena em um terço: envolvimento de integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário em nível federal, estadual, distrital e municipal e ação que provoque ameaça ou constrangimento a agente público no exercício regular de sua função.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a proposta será enviada em seguida à Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado


Governo Federal expulsou mais de 5 mil funcionários

Governo Federal expulsou mais de 5 mil funcionários

Jornal O Hoje     -     26/07/2015




o governo federal já expulsou 5.390 servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos comissionados e aposentados desde 2003, dos quais 67% foram demitidos por atos relacionados à corrupção.

Só no primeiro semestre deste ano, foram 266 expulsões, sendo 81 apenas em junho pouco menos do que as 270 do mesmo período do ano passado (veja detalhes no quadro).

Apesar de a corrupção ser o principal problema, também há casos de abandono de cargo, ausência no trabalho, acumulação ilícita de cargos e participação em empresas.

Os dados foram consolidados em relatório da CGU (Controladoria- Geral da União), mas as corregedorias dos ministérios é que investigam e expulsam os funcionários.

Historicamente, o Ministério da Previdência Social é o líder nas expulsões, com 1.386 entre 2003 e 2015. Esse valor corresponde a 3,1% da média de servidores ativos da pasta.

Procurado para explicar as razões dessas demissões, o ministério não respondeu.

Números Desde 2003, o ano que mais teve expulsões foi 2014, com 548 servidores afastados.

A depender da infração cometida, o servidor expulso pode ficar até impedido de retornar ao serviço público, além de inelegível nos termos da Lei da Ficha Limpa, segundo a CGU.

(Folhapress)


sábado, 25 de julho de 2015

Reajuste do Judiciário na mesa

Reajuste do Judiciário na mesa

Marcelo da Fonseca
Estado de Minas     -     25/07/2015




Após veto da presidente ao aumento salarial de até 78,5% para a categoria, Ministério do Planejamento e Supremo retomam as negociações por outra proposta para os servidores

Dois dias após a presidente Dilma Rousseff (PT) vetar o projeto de reajuste para os servidores do Poder Judiciário, o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) deram início às negociações por uma nova proposta para a categoria. Ontem, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, se reuniu com o diretor-geral do tribunal, Amarildo Vieira, para definir um cronograma com base nos prazos do processo orçamentário.

Segundo o Planejamento, o Palácio do Planalto deve encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei orçamentária até 31 de agosto, incluindo a previsão de despesas com o pessoal do Judiciário. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário (Fenajufe), no entanto, promete trabalhar para que o veto da presidente seja derrubado no Congresso e não pretende discutir uma proposta com reajuste inferior.

Em junho, o Senado aprovou reajuste para os servidores do Judiciário que varia de 53% a 78,5%, de acordo com o cargo, a ser pago em seis parcelas até 2017. O governo se posicionou contra o projeto desde o início da tramitação. Segundo o Ministério do Planejamento, a implementação do reajuste representaria aumento de R$ 25,7 bilhões nos gastos para os próximos quatro anos. O impacto seria, de acordo com o Planalto, de R$ 1,5 bilhão, em 2015; R$ 5,3 bilhões, em 2016; R$ 8,4 bilhões, em 2017; e R$ 10,5 bilhões, em 2018.

Desde a aprovação do reajuste, os servidores do Judiciário fizeram protestos na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, cobrando a sansão da proposta. A categoria reclama que o último reajuste ocorreu em 2006 e que o percentual médio de 59% repõe a inflação acumulada no período. "Vamos continuar defendendo o percentual que achamos justo e que recompõe perdas dos últimos anos. Não participamos da reunião de hoje (ontem) e já solicitamos uma reunião com o presidente do STF, ministro Lewandowski, para reafirmar nossa proposta e pedir a derrubada do veto presidencial", afirmou ontem Maria Eugênia Lacerda, diretora da Fenajufe.

ARGUMENTO

 Na justificativa para o veto, publicado no Diário Oficial da União de terça-feira, a presidente Dilma ressaltou que o aumento atrapalharia as políticas de contenção de gasto em andamento no país. Segundo a presidente, o projeto geraria impacto de R$ 25 bilhões e não indicava de onde sairia a receita. Segundo ela, "um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos". No dia do veto, o Planejamento informou que avalia conceder à categoria aumento de 21,3% a ser pago nos próximos quatro anos, assim como oferecido aos servidores do Executivo. Os servidores do Judiciário não aceitaram a proposta inicial do governo.

O X do problema

O que foi aprovado no Congresso e vetado pela presidente Dilma

Reajuste entre 53% e 78,5%, escalonado de julho de 2015 até dezembro de 2017

Proposta inicial do governo

Reajuste de 21,3% escalonado nos próximos quatro anos


Servidor para na segunda-feira

Servidor para na segunda-feira

Vera Batista
Correio Braziliense     -     25/07/2015




Os servidores públicos decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, que reúne 80% dos funcionários do Executivo, em nota, avisou que "enviou ofício informando a decisão da maioria da categoria a todos os ministros". Muitas carreiras já cruzaram os braços, caso dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Judiciário e de professores e técnicos administrativos das universidades.

A decisão de aprofundar os protestos foi uma consequência das últimas conversas com o Ministério do Planejamento, e da manutenção do índice de 21,3%, em quatro anos. "Haverá mobilização intensa nos estados e convocação para o ato nacional na terça-feira, em frente ao Ministério da Fazenda. Organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), a manifestação pede mudança de rumo na política econômica.

A decisão de cruzar os braços só se reverte caso o governo apresente proposta formal para as demandas da campanha salarial 2015, com oito principais eixos. "Esperamos que o governo considere também o índice de inflação para este ano, que pode chegar a 10%. Não podemos continuar amargando perdas salariais, que no acumulado chegam a mais de 40%, assinalou Flávio Mota, do Sindicato dos Trabalhadores No Serviço Público Federal em Tocantins (Sintsep-TO).

Ontem, a Condsef recebeu a confirmação de duas novas reuniões no Planejamento, em 29 de julho, para tratar de demandas específicas de cerca de 500 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), do CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, incluindo Funasa), do Pecfaz (Plano de Cargos dos Administrativos Fazendários); e da pauta específica dos servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).


Judiciário negocia reajuste

Judiciário negocia reajuste

Vera Batista
Correio Braziliense     -     25/07/2015




Trabalhadores rejeitam aumento oferecido pelo Planejamento, de 21,3%, mas admitem discutir prazo para o início da recomposição salarial. Nesta semana, a presidente Dilma vetou o projeto que eleva vencimento da categoria em até 78%

Os servidores do Judiciário pretendem brigar por um tratamento diferenciado para a categoria, mas já admitem negociar prazos para o reajuste. Ontem, o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, se reuniu com o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, a fim de encontrar uma solução para o aumento da categoria, entre 53% e 78%, vetado pela presidente Dilma Rousseff, nesta semana. O Projeto de Lei Complementar nº 28/2015 foi aprovado pelo Senado Federal, no início de junho, mas esbarrou no ajuste fiscal. Revoltados, os servidores prometeram pressionar os parlamentares a derrubar o veto.

Na opinião de Vieira, o encontro foi "ótimo". "Conversamos muito e estabelecemos um calendário", disse. No início da próxima semana, os dois voltam a se reunir para definir os detalhes. Segundo ele, apesar da tensão que cercou a aprovação do projeto no Senado, as discussões entre o Judiciário e o Executivo "não serão a ferro e fogo", até porque as duas partes entendem a dificuldade por que o país está passando e a importância do ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas.

"É óbvio que, ao fim, os percentuais de reajuste não deverão ser aqueles que os servidores desejam. O governo insiste nos 21,3%, em quatro parcelas, longe ainda do que desejamos. Mas é claro que, por isso, não pretendemos entrar em uma guerra louca. Vamos, ao contrário, brigar por um tratamento diferenciado e pelo máximo possível. O quão maior ou menor ainda não podemos quantificar", destacou Amarildo Vieira.

Entre as sugestões, para amenizar os ânimos, ele citou uma possível mudança de prazo. De acordo com o PLC nº 28, o reajuste, previsto em seis parcelas semestrais, tem que começar a ser pago ainda em 2015. O peso total no orçamento, segundo o Planejamento, é de R$ 25,7 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão este ano. "Podemos começar a trabalhar com a possibilidade de iniciar o desembolso entre janeiro e julho de 2016 ou talvez pensar em transformá-lo em anual. Tudo depende de conversa", disse.

Histórico

Ele lembrou que a categoria ficou pelo menos quatro anos sem reajuste. "Fomos, como direi, usados. Havia um projeto de 2009 que não foi enviado ao Congresso pelo presidente da época, o que abriu essa janela negativa para o Judiciário e para o Ministério Público da União, em relação aos outros poderes. Agora, em 2015, aqueles valores de 2009 foram atualizados, sem levar em consideração o contexto. Isso causou muita confusão. Na verdade, quase ninguém vai receber os 78% de aumento. O único cargo a ser contemplado, de nível elementar, está em extinção", explicou.

No STF, dos 860 servidores, nenhum receberá os 78% descritos no projeto. Poucos tribunais superiores têm um resíduo desse pessoal. Portanto, o reajuste médio do Judiciário, disse Vieira, é de 56,42%. "E só incide no cargo efetivo", ressaltou. O tempo, no entanto, é curto para as negociações. De acordo com o Planejamento, o objetivo é trabalhar para definir um cronograma com base nos prazos do processo orçamentário. Até 31 de agosto, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto da Lei do Orçamento Anual (PLOA).


Greve dos servidores do INSS completa três semanas

Greve dos servidores do INSS completa três semanas

Agência Brasil     -     25/07/2015




A greve nacional dos servidores do INSS chega ao fim da terceira semana sem previsão para acabar. De acordo com o Ministério da Previdência Social, 12,73% dos trabalhadores do INSS cruzaram os braços. Já a federação que representa a categoria (Fenasps), divulga que a adesão é de 80% em todo o país. A federação informou que a greve atinge todos os estados.

No Distrito Federal, o sindicato estima a adesão em 88%. O encarregado de obra João Lopes da Silva mora na cidade de Valparaíso, em Goiás. A agência do INSS no município fechou. João havia solicitado uma perícia médica por telefone para a tarde de hoje em uma agência da Asa Sul. Ele percorreu mais de 40 quilômetros de ônibus, mas não conseguiu ser atendido.

Os seguranças da agência entregaram a João um documento marcando o atendimento dele para daqui a quase dois meses, no dia 18 de setembro. O INSS vai considerar a data da primeira marcação para conceder os benefícios. Assim, nenhum segurado deve ter prejuízo. A nova marcação deve se feita na própria agência. Para confirmar a nova data, basta o segurado ligar para 135.

A assistente administrativa Diana Drumond procurou a agência da Previdência Social para dar entrada na aposentadoria. Ela já sabia da greve, mas, como hoje era o último dia para entregar os documentos, Diana decidiu tentar.

O comando de greve informou que na semana que vem haverá audiência com a categoria no Ministério da Saúde. Os ministérios do Planejamento e da Previdência também foram convidados.

Os servidores públicos federais reivindicam reajuste salarial de 27% para este ano. O percentual corresponde às perdas com a inflação. O governo federal ofereceu 21%, parcelados de 2016 a 2019.


sexta-feira, 24 de julho de 2015

Funcionalismo: valor abaixo do esperado

Funcionalismo: valor abaixo do esperado

BSPF     -     24/07/2015




O governo federal decidiu ampliar a oferta do pacote de reajuste salarial de 21,3%, apresentado em junho aos servidores públicos federais. O valor seria parcelado ao longo de quatro anos. Em reunião com o Fórum Nacional das Entidades, o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, Sérgio Mendonça, propôs reajustar, além dos salários, os três principais benefícios sociais dos servidores públicos: auxílios alimentação, saúde e pré-escolar.

Os valores reajustados já começariam a vigorar em janeiro de 2016. Se somados, os três montantes teriam um impacto anual estimado em R$ 1,3 bilhão, segundo o MPOG. Para o auxílio-alimentação e para o plano de saúde suplementar, cujos últimos reajustes ocorreram em 2013, os índices aplicados ficariam em torno de 22,5% e 23%, respectivamente, considerando a inflação de 2013 e 2014 e a estimativa para 2015. Já o auxílio pré-escolar, também conhecido como “auxílio-creche”, o aumento levaria em conta o período inflacionário acumulado desde 1995, resultando em um valor de aproximados 317%.

Reajuste previsto no PPA

Sérgio Mendonça sugeriu também a inserção de uma cláusula de revisão salarial na proposta de reajuste do plano plurianual. Seria uma forma de preservar o poder aquisitivo dos servidores e evitar a necessidade de negociações constantes que podem ocasionar greves e suspensão de serviços essenciais.

Para o secretário, o governo federal está apresentando uma proposta “razoável e coerente”. Mendonça afirma ser necessário levar em conta que a negociação envolve uma categoria de trabalhadores que tem estabilidade no emprego em um momento em que o País atravessa dificuldades econômicas. O secretário acredita que a proposta contempla ganhos acima da inflação, considerado o período entre 2003 e 2015.

Valor abaixo do esperado

Buscando resolver o impasse das negociações, que se arrastava desde março, o governo apresentou a proposta de reajuste de 21,3%. As categorias, no entanto, acharam o valor baixo demais, especialmente pelo fato de ser parcelado em quatro anos. Os servidores queriam 27,3% de aumento já em 2016.

O MPOG vem se esforçando para manter o gasto com a folha de pagamento estável, ou reduzido, na proporção comparada ao Produto Interno Bruto (PIB) no médio e longo prazo. Com o reajuste proposto, os gastos com a folha alcançariam 4,2% do PIB em 2016 e 2017, e 4,1% em 2018 e 2019.

Os auxílios que deverão ter reajuste são verbas de natureza indenizatória destinadas a custear despesas do servidor com refeição, atendimento médico-hospitalar e educação de qualidade para os filhos.

Com informações do Canal Aberto Brasil


Diretor-geral do STF reúne-se com técnicos do Ministério do Planejamento

Diretor-geral do STF reúne-se com técnicos do Ministério do Planejamento

BSPF     -     24/07/2015




O Diretor-Geral e o Secretário de Gestão de Pessoas do Supremo Tribunal Federal, em cumprimento à determinação do Excelentíssimo Senhor Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, reuniram-se na manhã de hoje (24/7) com o Dr. Dyogo Henrique de Oliveira, Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o Dr. Cleyton D. Moura, Diretor de Programa da Secretaria Executiva daquele Ministério, e com o Dr. George Soares, Secretário Adjunto de Orçamento Federal, para retomar as negociações com vistas a construir uma solução que permita recompor a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União.

Na reunião, estabeleceram-se algumas premissas e o calendário para conclusão dos trabalhos, em face dos prazos estabelecidos para o envio das propostas orçamentárias com o impacto da recomposição que vier a ser negociada.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF


Greve à vista?

Greve à vista?

Jornal de Brasília‎     -     24/07/2015




Os servidores públicos federais farão  assembleia  quarta-feira  para discutir a proposta de reajuste salarial feita pelo governo e decidir se aderem ou não à greve nacional. Representantes de entidades sindicais se reuniram ontem em Brasília e chamaram cada categoria para dialogar internamente sobre as negociações. Os servidores querem reajuste salarial de 27,3% no ano que vem, e a proposta do governo é de 21,3% parcelados em quatro anos.


Corte de R$ 8,6 bilhões aumenta temor nas repartições federais

Corte de R$ 8,6 bilhões aumenta temor nas repartições federais

Alessandra Horto e Hélio Almeida
O Dia     -     24/07/2015




A ampliação em R$ 8,6 bilhões do contingenciamento de despesas do governo federal, anunciada quarta-feira pela equipe econômica, aumentou o temor de um agravamento da crise nas repartições públicas federais neste segundo semestre. Segundo o Ministério do Planejamento, a revisão vai atingir todos os ministérios, de forma não linear. No próximo dia 30, será publicado um decreto de programação orçamentária que vai trazer todos os cortes por pasta. Ao todo, o contingenciamento deste ano já soma R$ 79,4 bilhões.

O tesoureiro do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Amauri Fragoso, acredita que além de prejudicar pesquisas, funcionamentos de laboratórios e abertura de novos concursos, um novo corte pode fazer com que muitas universidades não retomem as aulas em agosto: “Os cortes na Educação já foram intensos e muitas universidades já não terão condições de começar o segundo semestre, mesmo sem ter aderido à greve”.

Para o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, a “fatura da conta está chegando para os servidores e o novo contingenciamento vai tornar o nosso processo de negociação mais difícil. Já está tudo contaminado e o discurso de que não há dinheiro vai aumentar ainda mais”.


Planejamento retoma negociações sobre reajuste dos servidores do Judiciário

Planejamento retoma negociações sobre reajuste dos servidores do Judiciário

BSPF     -     24/07/2015




Representantes se reuniram nesta sexta-feira (24)

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Dyogo Oliveira, se reuniu, nesta sexta-feira (24), com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, para retomar as negociações sobre o reajuste dos servidores do Poder Judiciário. O objetivo é trabalhar para definir um cronograma com base nos prazos do processo orçamentário. Até o dia 31 de agosto, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto da Lei do Orçamento Anual (PLOA) com a previsão de despesas de pessoal.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão