BSPF - 04/02/2016
Objetivando garantir o direito dos servidores de terem seus
auxílios (alimentação e pré-escolar) reajustados pelo índice IPCA da inflação
do ano anterior, bem como amenizar a perda do poder de compra da categoria, o
Sindjus (Sindicato
dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no
Distrito Federal) protocolou requerimento de reajuste de Auxílio Alimentação e
Assistência Pré-escolar para todos os servidores do Judiciário e do MPU, nos
termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Vale ressaltar que os auxílios são regulamentados pela
Portaria Conjunta nº 5, de 5 de dezembro de 2011, subscrita pelos Presidentes
Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça
Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e Territórios. A Portaria estabeleceu a uniformização dos
valores do auxílio-alimentação e pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da
União, em todos os seus órgãos e ramos.
O pedido visa recompor as perdas inflacionárias, lembrando
que a inflação de 2015, segundo o índice IPCA, foi de 10,67%. O requerimento
pede para que o novo valor seja pago de forma retroativa a partir do dia 1º de
janeiro de 2015.
Com informações do Sindjus-DF