Blog do Planalto
- 28/04/2016
A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta quinta-feira
(28), no Palácio do Planalto, decreto que permite o uso do nome social e o
reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no
âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Na
prática, explica o secretário de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres,
da Igualdade Racial e Direitos Humanos, Rogério Sottili, as pessoas vão poder
usufruir de toda a máquina governamental, inclusive a políticas públicas de
inclusão social, sendo tratadas pela identidade de gênero que as representam.
“É um reconhecimento, é tirar da invisibilidade, é uma forma
de enfrentar a violência e a exclusão dessas pessoas às políticas públicas. (…)
Portanto, uma pessoa que nasceu João e hoje é Maria, quando ela for ser
atendida pelo SUS, será chamada de Maria porque no seu crachá tem o seu nome
social Maria, e não João”, disse Sottili.
Segundo Tathiane Araújo, presidenta da Rede Trans, é a
primeira vez que o governo brasileiro reconhece a cidadania dos travestis e
transexuais. “A pessoa construiu uma identidade que condiz não com o seu sexo
biológico, e sim, como ela se apresenta para a sociedade. Então, é um documento
de extrema importância que vem reconhecer pela primeira vez, de fato, pela chefe
de Estado brasileiro, a cidadania dessa população”.
Para a presidenta do Conselho Nacional e Combate à
Discriminação LGBT, Roselaine Dias, o decreto é a “real possibilidade de que
pessoas travestis e transexuais saiam do processo de exclusão da educação, do
trabalho, da vida social, cultural, e irem para um espaço de revelação de
cidadania no Brasil. Esse é o momento”.
Impeachment
Os representantes dos movimentos presentes na reunião também
mostraram apoio à presidenta Dilma em relação ao processo de impeachment contra
ela em curso no Congresso Nacional.
Para Thatiane, foi durante os governos Lula e Dilma que o
Brasil teve os avanços sociais mais significativos. “Foi o governo que
visualizou uma população excluída e escutou as suas demandas como hoje foi
feito. Por mais que a gente precise avançar mais, a gente tem ciência disso,
não pode haver retrocesso”.
Já Lam Matos, presidente do Instituto Brasileiro de
Transmasculinidade, fica receoso com o futuro instável que o processo de
impeachment traz. “A gente não quer andar para trás, a gente quer sempre
avançar. E pensar nessa possibilidade [do impeachment] nos deixa muito
assustados, mas não nos enfraquece com a ideia de apoiarmos a presidenta e
apoiarmos a democracia acima de tudo. Isso faz com que a gente se una e se
fortaleça enquanto movimento social, num grito a favor da democracia”.