BSPF - 22/04/2016
A paralisa do Congresso – ratificada pela fala do presidente
da Câmara, que declarou que nada será votado enquanto não houver o desfecho do
processo de impeachment – traz dupla dificuldade para o reajuste dos servidores
públicos, tanto para aqueles que já têm projeto tramitando, inclusive dos
Poderes Executivo, Legislativo, do Ministério Público e do Judiciário, quanto
da parcela do Poder Executivo cuja negociação ainda não foi concluída nem os
projetos enviados.
No caso daquelas carreiras cujos projetos já estão em
tramitação, a dificuldade está relacionada com o atraso na votação desses
projetos – e em algumas delas os servidores já deveriam estar recebendo o
reajuste, casos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público – e
também com a não votação do PLN nº 1/2016, que reduz a meta fiscal.
No próximo dia 22 de maio, o governo terá que editar o
decreto de avaliação de receitas e despesas, o famoso relatório bimestral de
receitas, e se não for modificada a meta de superávit até lá, o Poder Executivo
será obrigado a suspender todo e qualquer gasto, numa espécie de “shutdown”,
como aconteceu nos Estados Unidos em outubro de 2013.
Portanto, mesmo para as carreiras que já tem projeto em
tramitação, a pressão para votação dos próprios projetos e do PLN 1/2016 é
fundamental. No caso dos servidores do Poder Executivo, recomenda-se que também
pressione o governo para que edite uma MP com o conteúdo dos projetos já
enviados, considerando que o presidente da Câmara ameaça não votar nada antes
do desfecho do processo de impeachment.
Já no caso dos servidores dos onze grupos de cargos e
carreiras que dependem da alteração na LDO para que seja reaberto o prazo de
envio de projeto de lei com reajuste, a pressão para a aprovação do PLN 1/2016
se torna ainda mais premente, porque nele, além da mudança da meta de superávit
primário, também está prevista a autorização para que os PLs de acordo salarial
ainda não enviados possam ser implementados no atual exercício financeiro. E
algumas carreiras sequer concluíram o processo de negociação com o Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A votação do PLN, como se vê, é indispensável para viabilizar
os reajustes. Como a Comissão Mista de Orçamento ainda não foi formada e o
projeto precisa ser aprovado lá antes de ir para o plenário do Congresso, a
sugestão é que se busque um amplo acordo de lideranças para que a matéria seja
apreciada diretamente no plenário. Para tanto, há necessidade de acordo entre
Câmara e Senado, ainda que a presidência do Congresso Nacional seja atribuição
do presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL).
Como o Senado poderá votar a admissibilidade do processo de
impeachment entre os dias 12 e 17 de maio, é fundamental que o PLN seja
aprovado antes e os projetos de reajuste sejam
encaminhados ao Congresso até essa data, sob o risco de o
vice-presidente, em exercício provisório da Presidência da República, caso aprovado
por maioria simples o pedido de abertura do impeachment pelo Senado,
eventualmente decida por suspender o envio de qualquer proposição que verse
sobre reajuste, mesmo que a despesa já esteja prevista no orçamento.
É verdade que seria um tiro no pé um eventual governo Michel
Temer suspender ou adiar compromissos firmados pelo governo Dilma com os
servidores públicos, porque já iniciaria sua gestão, caso aprovado o processo
de impeachment, em conflito com os servidores, que são os responsáveis por tocar
a máquina pública, formular e implementar as políticas públicas.
Sem a boa vontade dos servidores de carreira, nenhum governo
consegue ter sucesso, daí a importância de honrar o compromisso com os
servidores, ainda mais porque o reajuste, que tem natureza alimentar, foi
negociado em percentual inferior à inflação.
Como se depreende, a situação realmente é preocupante. Ou os
servidores e suas entidades se mobilizam e concentram suas energias nessa
prioridade, ou correm o sério risco de ficarem sem reajuste em 2016.
Antônio Augusto de
Queiroz: Jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap.
Fonte: Diap