O Estado de S. Paulo
- 01/05/2016
O governo Dilma Rousseff bateu mais um recorde. Em 2015, o
peso das despesas com o pagamento dos servidores públicos federais foi o maior
em 17 anos. Segundo dados do Ministério do Planejamento, o governo gastou 39,2%
de suas receitas com a folha de pagamento do funcionalismo federal. Ainda que o
porcentual não ultrapasse os limites legais - desde o ano 2000, a Lei de
Responsabilidade Fiscal determina que o governo só possa gastar até 50% de suas
receitas correntes líquidas com a folha de pagamento -, trata-se de mais um
dado a confirmar a triste situação das finanças públicas do governo federal.
Na série histórica sobre a relação entre despesas com
pessoal e receitas, o maior porcentual foi verificado em 1995, quando 54,5% das
receitas eram usadas com gastos de pessoal. Depois, o menor nível ocorreu em
2005, quando 27,3% das receitas foram usadas para pagar funcionários públicos.
De acordo com o Ministério do Planejamento, até novembro de
2015 o governo federal tinha nos Três Poderes 2,19 milhões de pessoas em sua
folha. Desse total, 55,3% estão na ativa, 26% são aposentados e 18,7%,
pensionistas. O total da folha de pagamento em 2015 foi de R$ 255,3 bilhões,
dos quais R$ 151,7 bilhões foram destinados ao pagamento de salários, R$ 66,2 bilhões
a aposentadorias e R$ 37,3 bilhões a pensões.
O aumento do peso econômico do funcionalismo para o País
pode também ser observado na proporção entre despesas com a folha e o Produto
Interno Bruto (PIB). Em 2015, o gasto com o funcionalismo representou 5,3% do
PIB. Trata-se do pior resultado desde 1995.
Em 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, as
despesas com o funcionalismo representaram 5% do PIB. Em 2010, último ano do
governo Luiz Inácio Lula da Silva, o porcentual ficou em 4,7%. No primeiro ano
de governo Dilma Rousseff, o porcentual caiu para 4,5%. Depois, durante os três
anos seguintes, ficou em 4,3%.
A curto e médio prazos o problema tende a agravar-se, seja
pela recessão econômica - que diminui a arrecadação do governo -, seja pelos
acordos firmados em 2015. No ano passado, cerca de 90% dos servidores do
Executivo chegaram a um acordo com o governo de reajuste salarial. A maioria
assinou acordos com vigência de dois anos e reajuste de 10,8% em duas parcelas.
Já as carreiras de Estado optaram por acordos de quatro anos, com reajuste de
27,9%. Segundo o Ministério do Planejamento, os acordos firmados em 2015 terão
um impacto de R$ 4,23 bilhões neste ano, R$ 19,23 bilhões em 2017, R$ 17,91
bilhões em 2018 e R$ 23,48 bilhões em 2019.
Ao invés de aproveitar a crise para diminuir os gastos com o
funcionalismo, o setor público continua contratando. Segundo o Ministério do
Trabalho, em março, por exemplo, foram abertas 4.335 vagas formais na
administração pública. O total de contratações no setor público no primeiro
trimestre é de 13.489. Se o arrocho do setor privado é forte - nos primeiros
três meses de 2016 foram 319 mil vagas a menos -, a área pública parece
esquecer a forte crise fiscal pela qual atravessa o País.
Essa atitude é bem diferente da que se observou na Europa
após a crise econômica de 2008. Segundo a Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), todos os países da União Europeia reduziram o
tamanho do funcionalismo público entre 2008 e 2013, exceto a Suécia. Outro
estudo, da entidade Initiative for Policy Dialogue, com sede na Universidade de
Columbia (EUA), revelou que, desde 2010, quase cem governos reduziram o valor
gasto com o funcionalismo.
Diante da gravidade da atual crise econômica - segundo o IBGE,
o Brasil tem hoje 11 milhões de desempregados - o setor público não pode fechar
os olhos à realidade. Além das nefastas consequências para o equilíbrio fiscal,
novas contratações no setor público representam uma situação de privilégio,
como se o Estado fosse um mundo à parte.