segunda-feira, 16 de maio de 2016

Jorge Hage critica mudança na CGU; para novo ministro, órgão se fortalece


Consultor Jurídico     -     16/05/2016




A substituição da Controladoria-Geral da União pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle tem como efeito simbólico, segundo o ex-ministro Jorge Hage, a perda de uma marca já conhecida e respeitada. Hage chefiou a CGU entre 2003 e 2014, antes de se iniciar a discussão sobre processo de impeachment.

"É o efeito simbólico da 'extinção da CGU', como disposto na Medida Provisória, o que choca e preocupa, ao passar a ideia de que se pretende encerrar uma experiência institucional e dar cabo de um órgão. Verdade ou não, isso passou a ideia de que esse governo 'é contra a CGU', apesar da negativa do novo ministro, que vejo na imprensa", disse Hage à revista eletrônica Consultor Jurídico.

Já o ministro de Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, considera a mudança "um avanço institucional para o Estado brasileiro".

"A condição de ministério de nosso órgão fortalecerá suas potencialidades, suas ações e projetos, numa dinâmica com poder de transcender o próprio Poder Executivo Federal no que se refere à condução de políticas anticorrupção, com ações de fomento junto aos entes subnacionais para fortalecimento dos seus respectivos órgãos e políticas de transparência e controle", declarou, em nota.

Hage deixou o órgão criticando a dificuldade em se fiscalizar o governo e as empresas estatais. "Está faltando, no marco legal que temos hoje, algo muito importante, que é o Estatuto da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista, previsto no artigo 173 da Constituição Federal e...



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