Diap - 19/05/2016
A Esplanada dos Ministérios amanheceu, na última terça-feira
(17), coberta de faixas, com dizeres contra o Ato do presidente da República em
exercício, Michel Temer, de incorporar o Ministério da Previdência Social (MPS)
ao Ministério da Fazenda, inclusive de formulação de politicas de Previdencia.
Já o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma das maiores autarquias do
país, foi incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Social.
As medidas declaram o fim da Previdência como Ministério, e
atinginram em cheio o maior sistema de distribuição de renda do país.
O Brasil se tornou um dos poucos países do mundo que não tem
um ministério próprio de Previdência Social e certamente o único em que a
Previdência está dentro do Ministério da Fazenda. A decisão, na contramão da
gestão pública, atenta contra as expectativas de direitos de 65 milhões de
segurados contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seus 28
milhões de beneficiários urbanos e rurais e 4 milhões de beneficiários da Lei
Orgânica da Assistência Social (Loas), e 32 mil servidores ativos do INSS.
A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da
Seguridade Social (Anasps), com 52 mil participantes, associou-se aos protestos
junto com a Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), e suas federações
estaduais.
Neste momento, a Anasps, com outras entidades, articula
manifestações, em Brasília, para tentar encaminhar uma solução, reconhecendo
que o Presidente Michel Temer foi induzido a um erro histórico, uma vez que a
Previdência Social brasileira em 93 anos construiu uma história de relevantes
serviços prestados à sociedade brasileira.