segunda-feira, 16 de maio de 2016

Medida provisória fecha em 23 número de ministérios do governo Temer


BSPF     -     16/05/2016




Primeira medida provisória editada no governo do presidente interino da República, Michel Temer, a MP 726/16 reduz de 32 para 23 o número de ministérios. A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na quinta-feira (12), após a posse de Temer.

Os 23 ministérios incluem os 20 da lista final e os três ligados à presidência (Casa Civil, Secretaria de Governo e Gabinete de Segurança Institucional).

Pela decisão, ficam extintos os seguintes ministérios:

- Casa Militar da Presidência República;
- Controladoria-Geral da União (CGU);
- Ministério da Cultura;
- Ministério das Comunicações;
- Ministério do Desenvolvimento Agrário;
- Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos;
- Secretaria de Aviação Civil;
- Secretaria de Comunicação Social; e
- Secretaria de Portos.

Por outro lado, a medida provisória delega as atribuições de órgãos extintos a outras pastas, com as seguintes transformações:

- o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior passa a ser Ministério da Indústria, Comércio e Serviços;

- o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação passa a ser Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

- o Ministério da Educação passa a ser Ministério da Educação e Cultura;

- o Ministério do Trabalho e Previdência passa a ser Ministério do Trabalho;

- o Ministério da Justiça passa a ser Ministério da Justiça e Cidadania;

- o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome passa a ser Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário;

- o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão passa a ser Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

- o Ministério dos Transportes passa a ser Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

A MP 726 cria ainda duas novas pastas: o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (ex-CGU); e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (ex-Casa Militar). São criados ainda os respectivos cargos de ministros dessas pastas.

O texto também mantém o status de ministro do chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República e ainda do chefe da Casa Civil.

Cargos extintos

Deixam de existir os cargos dos ministros de alguns ministérios acoplados, como o da Cultura, que se reuniu ao de Educação; o de Portos e o de Aviação Civil, que se reuniram ao de Transportes; ou ainda o das Comunicações, que se reuniu ao de Ciência e Tecnologia. O cargo de ministro das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos também foi extinto, uma vez que este ministério foi acoplado ao da Justiça e Cidadania.

Perdem ainda o status de ministro o advogado-geral da União e o presidente do Banco Central, o que deverá ser confirmado posteriormente por meio de alteração da Constituição.

Lista final

Com as mudanças, a lista final de ministérios ficou assim:

1.            Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
2.            Cidades;
3.            Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
4.            Defesa;
5.            Desenvolvimento Social e Agrário;
6.            Educação e Cultura;
7.            Esporte;
8.            Fazenda;
9.            Indústria, Comércio e Serviços;
10.          Integração Nacional;
11.          Justiça e Cidadania;
12.          Meio Ambiente;
13.          Minas e Energia;
14.          Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
15.          Relações Exteriores;
16.          Saúde;
17.          Trabalho;
18.          Transparência, Fiscalização e Controle;
19.          Transportes, Portos e Aviação Civil; e
20.          Turismo.

Os 23 ministérios incluem os 20 da lista final e os três ligados à presidência (Casa Civil, Secretaria de Governo e Gabinete de Segurança Institucional).

Tramitação

A MP 726/16 será analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara Notícias


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