Gazeta do Povo
- 21/05/2016
Obrigar os trabalhadores a adiar a aposentadoria é a
principal, mas não a única necessidade da Previdência. Especialistas defendem
que o país restrinja as pensões por morte, que seguem mais generosas que a
média mundial. Também propõem igualar as regras de acesso para homens e
mulheres. E, ainda, equiparar as normas de aposentadoria dos funcionários
públicos, mais benevolentes, às dos trabalhadores celetistas.
O déficit do Regime Próprio (RPPS) dos funcionários da Uniào
tem diminuído nos últimos anos graças a pequenas reformas feitas a partir de
2003. Amais recente foi a criação do fundo de previdência complementar do
servidor, o Funpresp. Com ele, todos os que ingressaram no serviço público a
partir de fevereiro de 2013 terào teto de aposentadoria igual ao do INSS.
Mas o Funpresp levará três décadas para fazer efeito. E,
mesmo declinante, o déficit do RPPS, que tem 1 milhão de beneficiários, ainda é
gigantesco. Até 2014, era maior que o do Regime Geral(RGPS), que paga
aposentadorias e pensões a mais de 28 milhões de pessoas.
O novo secretário da Previdência, Marcelo Caetano, é antigo
defensor de novas reformas no RPPS. Nào só para reduzir o déficit, mas para
diminuir a concentração de renda. "Toda a sociedade é tributada para
transferir renda para indivíduos no topo da pirâmide social", apontou
Caetano num estudo apresentado em 2015 emparceria com Valéria Porto, assessora
técnica da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Problema mais grave é o das previdências de servidores
estaduais e municipais. "É um problema de finanças ao qual demos muito
pouca atençào. E alguns, como o Rio de Janeiro, já começam a ter problemas de
solvência em seus regimes", observa Luis Eduardo Afonso, professor da
Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade daUSP.
Afonso defende uma redução gradual das diferenças nas regras
para homens e mulheres, como ocorre na maioria dos países, mas pondera que ela
deve ser feita "com muito cuidado". "Simultaneamente temos de
adotar políticas de proteção à maternidade, que afasta a mulher do mercado de
trabalho", diz. "Tem de ter licença estendida, creche em período
integral perto de casa, eventualmente até uma licença-patemidade maior. E
impedir que as empresas tenham políticas discriminatórias."
R$ 26.438
foi o benefício mensal médio dos aposentados do Legislativo
federal em 2014.
Os servidores civis do Executivo receberam em...
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