Agência Câmara Notícias
- 27/06/2016
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2723/15, do deputado Daniel
Vilela (PMDB-GO), que autoriza os órgãos públicos federais a instituir sistema
de trabalho remoto, o chamado teletrabalho ou trabalho a distância, quando os
resultados puderem ser efetivamente mensuráveis. O detalhamento será dado por
meio de normas regulamentares.
A regra vale para todos os servidores atingidos pela Lei
8.112/90: servidores da administração direta dos poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário; autarquias e fundações federais.
O relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), argumenta que a
utilização do sistema de trabalho a distância traz benefícios para o
trabalhador, dispensado de se deslocar até a empresa onde trabalha, e para o
empregador, que economiza com a redução de recursos alocados em suas
instalações, bem como do incremento de produtividade.
“No serviço público brasileiro, tem-se notícia de algumas
experiências de implantação de home office bem sucedidas, especialmente no
âmbito do Poder Judiciário. Devido ao sucesso alcançado com servidores
públicos, o Conselho Nacional de Justiça incorporou a matéria ao anteprojeto da
nova Lei Orgânica da Magistratura”, ressaltou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será
analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.