Correio Braziliense
- 18/06/2016
Depois de anunciar que cortaria 4.307 cargos em comissão e
funções, e que mais 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS),
de livre provimento, seriam convertidos em funções comissionadas, exclusivas de
servidores concursados, com economia de R$ 230 milhões por ano, o governo
retificou a Medida Provisória nº 731, de 10 de junho último, e devolveu 500
funções gratificadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No novo
quadro apresentado, o INSS passa a ter 1.576 funções gratificadas e não mais as
1.056 anunciadas anteriormente. Na retificação não está especificado o impacto
financeiro da medida.
Quando anunciou o corte, o ministro interino do
Planejamento, Dyogo Oliveira, declarou que os ministérios e os órgãos vinculados
teriam 30 dias para reformular a estrutura administrativa e suprimir as funções
e os cargos comissionados. A tesourada não seria linear, avisou. Haveria uma
avaliação criteriosa e detalhada da estrutura de cada ministério, para evitar
sobreposições. Apesar do número robusto, a medida não agradou totalmente à
Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho,
Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Segundo a entidade, o Ministério do Planejamento apenas
corrigiu o número de cargos que seriam transferidos para outros órgãos. "
Entretanto, o governo autoriza o ministro a indicar servidores concursados de
quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios a ocupar cargos no INSS e em outros órgãos. Dessa forma, os
servidores do INSS estão sob sério risco de serem geridos por profissionais que
não têm a menor noção do que significam os serviços prestados pelo órgão",
argumentou a Fenasps.
Mudanças
A MP que, segundo o ministro, teria o objetivo de melhor
organizar a administração pública, com redução das estruturas e reforço da
profissionalização e de técnicas de gestão, acabou virando apenas um festival
de mudanças de siglas com duvidoso efeito prático, na avaliação da entidade
sindical. A Fenasps já pediu audiência com a presidente interina do INSS,
Cinara Fredo, e está pressionando o Ministério do Desenvolvimento Social e
Agrário para audiência com o ministro da pasta, Osmar Terra.
"Em resumo, com a MP 731, os cargos do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores (DAS) serão extintos para criação das Funções
Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Os cargos de Funções Comissionadas do
INSS (FCINSS), por exemplo, serão extintos, já que a MP revoga o artigo 136 da
Lei nº 11.355, de outubro de 2006", analisou a Fenasps.
(Vera Batista)