quinta-feira, 9 de junho de 2016

Supremo garante gratificação



Correio Braziliense     -     09/06/2016




Governo arma estratégia para evitar aumento do teto do funcionalismo e efeito cascata nas contas públicas, e negocia extra de R$ 5.530 no contracheque dos ministros do STF. Pagamento começa quando Senado aprovar os projetos de reajuste de servidores

Em vez de aumento formal dos salários, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão receber gratificações no contracheque de R$ 5.530 por mês. Esse foi o acerto fechado, com o aval do Palácio do Planalto, entre os ministros do Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira, e o presidente da maior Corte do país, Ricardo Lewandowski. Com isso, o governo evitará o aumento do teto do funcionalismo de R$ 33.763 para R$ 39.293, brecando um efeito cascata que teria forte impacto nas contas públicas, sobretudo dos estados, que estão quebrados.

A gratificação será paga nos contracheques dos ministros do STF assim que o Senado aprovar todos os projetos que corrigem os vencimentos dos servidores e que custarão, até 2019, quase R$ 100 bilhões. Os reajustes foram aprovados na Câmara Federal na madrugada da última quinta-feira. O aumento para os integrantes do Supremo seria de 16,38%. O aval gerou uma repercussão extremamente negativa entre os investidores, que passaram a questionar o real compromisso do Planalto com o ajuste fiscal. Tão logo tomou posse, o presidente interino, Michel Temer, propôs e o Congresso aprovou a possibilidade de a União encerrar este ano com rombo de até R$ 170,5 bilhões.

Na opinião de José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB), o veto ao aumento dos salários dos ministros do Supremo seria muito bem-visto pelos agentes econômicos, por dar um sinal de compromisso com a austeridade fiscal. Mas, ao recorrer a artifícios como as gratificações, todo o gesto de bom senso se perde, além de provocar descontentamentos. "Do ponto de vista da racionalidade, o ideal era não fazer esses atos. O importante neste momento é priorizar a saúde das contas públicas", disse.

A correção dos salários dos ministros do STF foi aprovada na Câmara com mais 13 projetos que fazem parte do pacote de reajustes salariais negociados ainda no governo de Dilma Rousseff. Apesar de a Assessoria da Corte ter negado a negociação, o Planalto confirma o acordo.

Pressão

Não será fácil para o governo e o STF acalmarem os ânimos. Procuradores e juízes federais estão se movimentando para garantirem os aumentos de salários, mesmo que o teto do funcionalismo fique congelado. Eles devem fazer uma manifestação conjunta ainda hoje para cobrar a correção nos contracheques. As duas carreiras dizem entender o momento complicado pelo qual o Brasil está passando, mas a correção dos vencimentos é um direito conquistado.

Além da manifestação conjunta, procuradores e juízes vão se encontrar com vários senadores para exporem seus pleitos. Dizem que não será nenhum movimento de pressão num momento em que o Senado está fragilizado, como dois parlamentares - Renan e Romero Jucá (PMDB-RR) - podendo ser presos acusados de tentar obstruir a Operação Lava-Jato, que desvendou um bilionário esquema de corrupção na Petrobras. "O aumento de salários é um pleito legítimo", afirmou um dos procuradores que encabeçam o movimento.

Aumento terá de ser explicado

Um dia depois de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmar que o reajuste dos servidores públicos federais aprovado na Câmara dos Deputados estava garantido, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que se reunirá com o titular da pasta para se informar sobre as condições econômicas do país, antes de colocar em votação a matéria na Casa.

Na opinião de Renan, com a revisão da meta fiscal - que elevou a possibilidade de rombo nas contas públicas para R$ 170,5 bilhões neste ano -, fica difícil "dar aumentos e criar cargos". De acordo com as propostas aprovadas pela Câmara, o impacto dos aumentos salariais será de mais de R$ 50 bilhões aos cofres públicos em quatro anos. "Das duas, uma: ou nós votamos equivocadamente o deficit de 170 bilhões e a União não pode dar empréstimo, nem criar cargos, nem atualizar tetos; ou nós temos que aprovar esses aumentos todos. Nós temos que esclarecer isso definitivamente", afirmou Renan.

No encontro do presidente interino Michel Temer com empresários, ontem, os integrantes do governo não tocaram nesse assunto. Estimativas preliminares com base em dados do Ministério do Planejamento, indicam que a fatura poderá chegar a R$ 97 bilhões até 2019.

O economista-chefe da Lopes Filho & Associados, Julio Hegedus, criticou o aumento salarial do funcionalismo. "O governo Temer, por mais que seja pragmático, tem movimentos contraditórios. O aumento dos servidores foi uma medida desastrada porque se ele anuncia um programa de austeridade fiscal, não pode elevar a despesa em mais de R$ 50 bilhões", afirmou. "Há coisas positivas, como a aprovação da nova meta fiscal e a da proposta da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Mas as denúncias na Lava-Jato e o reajuste do funcionalismo dão a impressão que o governo dá um passo para frente e dois para trás e não anda", completou.


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