Agência Senado
- 28/06/2016
O reajuste de salários dos servidores do Judiciário foi
aprovado nesta terça-feira (28) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em
meio a uma polêmica sobre o impacto da medida nas contas públicas. O Projeto de
Lei da Câmara (PLC) 29/2016 será agora votado pelo Plenário do Senado, mas
antes, na próxima quarta-feira (6), a CAE realizará uma audiência pública com o
ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, sobre as consequências de
todos esses aumentos para o ajuste fiscal — são 14 os projetos nesse sentido
aprovados pela Câmara dos Deputados, em benefício de servidores dos três
Poderes.
A polêmica começou na reunião anterior da comissão, no dia
21, quando o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apontou a ausência, no projeto,
de todos os dados do impacto orçamentário e financeiro dos reajustes salariais.
A pedido da comissão, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de
Justiça encaminharam novas informações, mas, nesta terça-feira, Ferraço apontou
uma diferença de R$ 300 milhões entre a estimativa do impacto
econômico-financeiro informado e o valor constante do Orçamento para 2016 para
cobrir o reajuste.
A partir daí, vários senadores — como José Aníbal (PSDB-SP),
Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Armando Monteiro (PTB-PE)
— sugeriram realizar a audiência pública antes da aprovação do reajuste pela
comissão. O senador José Agripino (DEM-RN) também reforçou o pedido de
audiência com o ministro para unificar o pensamento da base do governo, que
considerou dividida quanto à questão.
Entretanto, prevaleceu a proposta do relator, senador Jorge
Viana (PT-AC), de aprovar o reajuste na comissão e realizar a audiência com o
ministro o mais rapidamente possível, a fim de assegurar o esclarecimento das
eventuais dívidas dos senadores antes da votação em Plenário. Flexa Ribeiro fez
um adendo no requerimento da audiência para que seja debatido o impacto de
todos os 14 projetos de reajustes.
Pela liderança do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) defendeu
a aprovação imediata do reajuste, sob o argumento de que ele está dentro do
Orçamento e do limitador de gastos. Como líder da Minoria, o senador Lindbergh
Farias (PT-RJ) também propôs a aprovação do projeto e cobrou coerência de
senadores que, quando estavam na oposição, defendiam o reajuste que agora
estavam condenando.
Parcelas
O PLC 29/2016 estabelece reajuste de aproximadamente 41,47%
para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma
escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. Além disso, a
gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico,
chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.
O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016,
reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para
assemelhados no Executivo. Pela proposta, técnicos judiciários com curso
superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006,
que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante
esse adicional somente para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.