segunda-feira, 27 de junho de 2016

Reajuste do Judiciário está na pauta da CAE


BSPF     -     27/06/2016




A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá votar nesta terça-feira (28) projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário (PLC 29/2016). A proposta não foi votada na reunião anterior da comissão, no dia 21, devido a um pedido de vista, pelo fato de o relator, senador Jorge Viana (PT-AC), informar que o projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional sem todos os dados do impacto orçamentário e financeiro dos reajustes salariais.

Para evitar uma possível nulidade do reajuste, em decorrência do descumprimento dessa exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o vice-presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o envio das informações à CAE.

O PLC 29/2016 estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.

O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para assemelhados no Executivo. Pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.

Com informações da Agência Senado


Notícia Anterior
Próxima Notícia