Jornal do Senado
- 30/06/2016
Após o ministro do
Planejamento garantir aos senadores que há R$ 1,8 bilhão no Orçamento de 2016,
aumento dos servidores da Justiça Federal foi aprovado pelo Plenário
Reajuste médio de 41,47% para os servidores federais do
Judiciário foi aprovado ontem pelo Senado e segue agora para sanção
presidencial. Antes da votação pelo Plenário e para esclarecer a polêmica
provocada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os senadores
certificaram-se com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, de que
os recursos para o aumento previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2016
estão assegurados no Orçamento deste ano.
O aumento será dado em oito parcelas,
de junho de 2016 a julho de 2019. A gratificação judiciária, hoje
correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em
janeiro de 2019. O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016,
reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para
assemelhados no Executivo.
Pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional somente para servidores com mestrado, doutorado ou especialização. No Plenário, o relator do projeto na CAE, Jorge Viana (PT-AC), admitiu que em momento de crise é difícil relatar projeto que aumenta o salário de mais de 120 mil servidores.
Pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional somente para servidores com mestrado, doutorado ou especialização. No Plenário, o relator do projeto na CAE, Jorge Viana (PT-AC), admitiu que em momento de crise é difícil relatar projeto que aumenta o salário de mais de 120 mil servidores.
Mas destacou que a categoria teve perdas
salariais significativas desde 2008. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e
Ferraço registraram a importância de se votar o reajuste, principalmente depois
que o ministro do Planejamento garantiu haver recursos no Orçamento. — O quadro
do desemprego é grave. Encerrada essa votação, o Senado precisa voltar os olhos
para ações de recuperação da economia e não atender grupos corporativos. A Casa
saberá delimitar até onde poderemos ir — disse Caiado, criticando outros
reajustes em tramitação, entre eles o polêmico aumento dos ministros do STF,
que serve de parâmetro para teto do funcionalismo público (PLC 27/2016).
Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da minoria, registrou a resistência da bancada
em aprovar aumento salarial em uma crise como a atual.
Orçamento tem recursos para os aumentos, garante ministro
Na audiência da CAE, o ministro Dyogo Oliveira explicou que
o reajuste do Judiciário não terá impacto negativo sobre as contas do governo:
o aumento custará R$ 1,7 bilhão, enquanto a provisão no Orçamento deste ano é
de R$ 1,8 bilhão. Ele lembrou que o aumento só terá vigência a partir de julho,
com impacto na folha de agosto. Oliveira explicou que os números do Ministério
do Planejamento divergem das estimativas apresentadas na véspera pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), de que não haveria recursos suficientes.
O ministro
adiantou que houve um “equívoco” nas contas do STF e que o próprio tribunal
encaminhará os dados corrigidos ao Senado. — Calcularam a folha incluindo a
contribuição patronal sobre a parcela de aposentados e pensionistas, o que não
é o caso. Detectado o erro, será reduzido. Também incluíram no reajuste a folha
de junho, mas o reajuste não terá efeito retroativo. Isso contribuiu para gerar
estimativa exagerada por parte do STF. Oliveira reiterou que os projetos foram
fruto de longo processo de negociação entre os servidores e o governo.